ACTAS  
 
8/25/2009
Jantar-Conferência com Luís Marques Mendes
 
Dep.Carlos Coelho

“Antes de explicar o que vamos ter neste primeiro jantar conferência da Universidade Verão 2009, queria dar-vos uma explicação sobre um gesto que muito nos sensibilizou da parte do Hotel a primeira vez que isto sucedeu.

Hão-de reparar que têm umas cartolinas a envolver o vosso guardanapo.

Essas cartolinas têm o símbolo da nossa universidade de um lado, e têm a ementa do outro.

O que é curioso é que, por iniciativa exclusiva do pessoal do hotel, não foi nenhuma ideia da organização (bem sei que temos a fama de pensar em todos os pormenores, mas não fomos a este detalhe) é que a cor do laço é a cor grupo do anfitrião.

Ontem não havia grupo anfitrião era a cor-de- laranja, que era a cor da casa, a cor do partido, hoje o grupo rosa é o grupo anfitrião temos uma fita rosa, amanhã teremos a fita da cor do grupo anfitrião, portanto, a cor das fitas mudam de acordo com o grupo anfitrião. O que é uma prova de que as regras da Universidade de Verão já estão tão assimiladas que o próprio hotel já nos oferece com delicadeza os pormenores de acordo com aquilo o que é a nossa vivência na Universidade de 2009.

O momento cultural com o que vamos abrir o nosso jantar são dois poemas. Um poema de Fernando Pessoa, mais exactamente de seu heterónimo Alberto Caeiro, poema Falas de civilização de não dever ser, e será lido por Marlene Fernandes do grupo azul. O grupo azul escolheu este poema porque considera que é em grande parte o tema da noite, ou seja a democracia, o respeito pelos ideais de todos e a ideia que temos e que deverá ser alimentada de que nada se faz sozinho e uma sociedade só cresce se for em conjunto. O grupo amarelo, será o segundo, quem lerá o poema, um excerto do cântico negro de José Régio, quem lerá será o João Conde, haverá uma representação de Gonçalo Marques e da Joana Ribeiro, quem assegura a música é o Frederico e escolheram um poema de grande intensidade dramática, porque o combate pela ética é intenso, desgastante mas ao mesmo tempo reconfortante. Este poema para o grupo amarelo mostra precisamente a necessidade de mudar de vida e lutar por princípios e ideologias que melhorem a qualidade da democracia. Vamos portanto ouvir os poemas que nos são oferecidos pelo grupo azul e pelo grupo amarelo.”

 
Marlene Fernandes

“Falas de civilização, e de não dever ser,

Ou de não dever ser assim.

Dizes que todos sofrem, ou a maioria de todos,

Com coisas humanas postas desta maneira.

Dizes que se fossem diferentes, sofreriam menos.

Dizes que se fossem como tu queres, seria melhor.

Escuto sem te ouvir.

Para que te quereria eu ouvir?

Ouvindo-te nada ficaria sabendo.

Se as coisas fossem diferentes, seriam diferentes: eis tudo.

Se as coisas fossem como tu queres, seriam só como tu queres.

Ai de ti e de todos que levam a vida

A querer inventar a máquina de fazer felicidade!”

Alberto Caeiro

(Aplausos)

 
João Henrique Conde

 "Vem por aqui" — dizem-me alguns com os olhos doces

Estendendo-me os braços, e seguros

De que seria bom que eu os ouvisse

Quando me dizem: "vem por aqui!"

Eu olho-os com olhos lassos,

Há, nos olhos meus, ironias e cansaços

E cruzo os braços,

E nunca vou por ali...

Não, não vou por aí! Só vou por onde

Me levam meus próprios passos...

Ide! Tendes estradas,

Tendes jardins, tendes canteiros,

Tendes pátria, tendes tectos,

E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...

Eu tenho a minha Loucura!

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,

E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,

Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: "vem por aqui"!

A minha vida é um vendaval que se soltou,

É uma onda que se alevantou,

É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

Sei que não vou por aí!”

(Aplausos)

 
Jorge Faria de Sousa

“ Lutando pela credibilização da política, combatendo os desinteresses instalados no nosso país, passando das palavras à acção na luta contra a corrupção. Louvando a rectidão e a politica de verdade sempre esgrimiu, muito obrigado Dr. Luís Marques Mendes. É para todos nós uma referência e assim proponho este brinde.”

 
Dep.Carlos Coelho

Temos connosco um convidado especial que se destacou, “Sr. Dr. Luís Marques Mendes, Sr. Presidente da JSD, Srs. Conselheiros e Srs. Avaliadores, Srs. Presidentes de Câmara, Srs. Deputados… É com muito prazer que temos a inaugurar o conjunto de jantares da Universidade de Verão 2009, o Dr. Luís Marques Mendes.

O Dr. Luís Marques Mendes não é uma pessoa estranha à Universidade de Verão. Ele foi como o Jorge acaba de recordar Presidente do Partido e enquanto Presidente do Partido esteve presente em três edições da Universidade de Verão. As edições de 2005, 2006 e 2007 presidindo à Sessão de Encerramento. Mas mais importante do que isso, ele foi protagonista em 2005 de um pequeno confronto. O PSD é um partido natural. Quanto à necessidade de valorizar este evento, foi o Dr. Luís Marques Mendes enquanto presidente do partido que associou de forma definitiva a chamada reentré política, o discurso do encerramento, com o evento da Universidade de Verão. E portanto se outra razão não houvesse para o termos aqui entre nós haveria seguramente este gesto de gratidão para sublinhar o nosso agradecimento pelo Presidente do Partido que valorizou este evento a Universidade de Verão. Mas há outra razão para termos aqui o Dr. Luís Marques Mendes, é que ele quando cessou as funções de Presidente do Partido e se afastou voluntariamente da política activa, deu um outro exemplo que foi escrever as suas opiniões sobre aquilo que deveriam ser as respostas aos principais problemas do país. E escreveu um livro chamado “Mudar de Vida”, que foi muito badalado, e que tem esta vantagem de colocar no papel propostas concretas que suscitam a reflexão de todos nós. O nosso convidado tem como hobby ler e praticar desporto, diz que ambos contribuem para uma mente sã e corpo são. Tem como comida preferida o cozido à portuguesa no quadro de muitas outras, é um bom garfo. O animal preferido é o cavalo, diz que não tem nenhum mas ambicionava ter, presumo que tenha vários no seu automóvel. O livro que sugere é D. Carlos da autoria de Rui Ramos. Diz-nos que o lendo percebe-se muito bem que os defeitos da sociedade portuguesa são hoje muito semelhantes aos do século atrás. O filme que nos sugere, entre muitos outros é a Lista de Schindler, um filme notável, diz o nosso convidado que é pesado, cruel, mas sempre importante. E a principal qualidade que mais aprecia, é a lealdade, um bem cada vez mais raro e precioso.

Dr. Marques Mendes, eu tenho o privilégio de lhe fazer a primeira pergunta, depois serão os jovens da Universidade de Verão a fazerem as suas perguntas. E a minha pergunta é muito simples. Saímos de umas eleições europeias onde mais uma vez houve uma altíssima taxa de abstenção. Vamos ter duas eleições à frente, as eleições legislativas e as eleições autárquicas, há quem diga que vão ser , também eleições com uma grande ameaça de abstenção. Venha ela ou não a concretizar-se, há uma coisa que parece relativamente clara por todos os analistas, é que há hoje um profundo mal-estar dos cidadãos face à democracia. Há a sensação de que a democracia não funciona, de que as instituições não funcionam, de que o sistema está em pânico. Não creio que nesta sala tenha um elenco de pessimistas, pelo contrário. É gente jovem com optimismo e com vontade de mudar e portanto a questão que se coloca é esta Dr. Marques Mendes. Na sua opinião o quê é que de concreto se pode fazer para melhorar a qualidade da democracia portuguesa?

Minhas senhoras e meus senhores para responder à minha pergunta e às vossas perguntas o nosso convidado Dr. Luís Marques Mendes.”

 
Luís Marques Mendes

“ Magnífico Reitor desta Universidade, caro Presidente da JSD, Senhor Presidente da Câmara que nos acolhe em Castelo de Vide. Caros amigos, caras amigas, caros jovens desta Universidade. Eu vou já responder com algum desenvolvimento à pergunta do nosso querido Reitor, do Carlos Coelho. Mas deixem-me dizer em primeiro lugar que tenho um imensíssimo gosto em estar aqui. Estive aqui três anos consecutivos a encerrar a Universidade de Verão, agora estou quase a abrir, quase o início. É com muito gosto que o faço. Mas quero deixar antes de mais a todos uma simples mas clara prevenção. Como sabem estou há dois anos praticamente fora da vida política activa. Aceitei com muito gosto esta vinda hoje aqui falar de política mas isto não significa qualquer sinal de intenção de regresso à vida política activa. A minha presença hoje aqui é sobretudo um sinal de uma manifestação de amizade e de solidariedade. Amizade em primeiro lugar para com o Carlos Coelho que é um magnífico Reitor desta Universidade, sem ele, esta iniciativa fantástica não existiria. Porque é um social-democrata de eleição, porque é um Deputado do parlamento europeu competentíssimo e de grande prestígio, e acima de tudo, e para mim ainda é mais importante, que é um bom amigo, um grande amigo e um amigo do seu amigo.

Depois, venho aqui por solidariedade com o meu e o nosso partido. Por solidariedade com a JSD, foi aí que eu comecei há muitos anos com a minha vida política e por solidariedade de uma forma muito particular para aqueles jovens que tiraram uma semana às suas férias e mostraram com isso o notável exemplo do que é querer trabalhar e aprender nesta Universidade, e por isso, por estas razões eu não podia dizer que não. O que significa numa palavra e esta é a prevenção que vos deixo o seguinte: Pode-se abandonar a vida política activa! Seja de forma temporária ou permanente, com o tempo logo se verá, mas nunca se abandonam as amizades e as solidariedades e é por isso que eu estou aqui.

Posto isto, queria dizer-vos o seguinte, a questão que o Carlos Coelho coloca e que no fundo foi o tema que me propuseram um pouco abordar aqui hoje, a qualidade da democracia, eu acho que é uma questão infelizmente muito actual. Portugal não tem felizmente hoje, nem vai ter um problema de democracia. Mas nós temos um problema seríssimo de permanente perda de qualidade da nossa democracia. As pessoas não estão satisfeitas. E não estão satisfeitas porque há muitos anos a esta parte, o país economicamente não cresce, não cria riqueza, porque o desemprego aumenta de forma galopante, porque as desigualdades sociais se agravam, porque a justiça não funciona, porque apesar de muito investimento a educação está ainda muito aquém das expectativas. Porque os partidos, sejamos francos, muitas vezes,  também não são capazes de responder satisfatoriamente às exigências das pessoas. E porque a vida política muitas vezes não é o exemplo de cidadania e de credibilidade que os cidadãos lá fora esperam dos políticos. Isto são apenas alguns exemplos que formam o diagnóstico que me leva a dizer isto: eu não tenho uma dúvida que os cidadãos portugueses são democratas e que gostam de viver em democracia. Mas estão muitas vezes insatisfeitos, alheados e indiferentes, para não dizer muitas vezes revoltados com as expectativas que criaram, e os resultados estão muito longe de atingir essas expectativas. E por isso é que, para ser muito directo, eu quero dizer-vos que acho que há 5 pecados capitais de há anos a esta parte que estão a minar fortemente a qualidade da nossa democracia e a afastar as pessoas da política, dos partidos, da vida democrática.

O primeiro pecado capital, é o nosso défice de competitividade e de solidariedade. Vejam bem, nós estamos a chegar ao fim de uma década, uma década inteira, em que Portugal esteve sempre a divergir da Europa. Cada vez mais longe do nível médio de desenvolvimento da Europa, ou seja, sempre a empobrecer. Nós estamos a viver um período em que ao contrário de muitos anos temos uma das taxas de desemprego mais altas da União Europeia. Mas já tivemos, há poucos anos atrás, a taxa de desemprego mais baixa de todas. Nós somos neste momento o segundo país mais desigual dentro da Europa. Com maiores desigualdades sociais em que o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é mais acentuado. Atrás de nós só temos a Roménia que não é grande cartão-de-visita. E por isso, com isto tudo o país não cresce, não é competitivo e dessa forma não consegue ser solidário, ser mais justo, distribuir a riqueza com maior equidade. Quero que saibam a minha opinião, acho que as soluções tradicionais que o país tem adoptado nos últimos anos falharam. E não é apenas os últimos 4 anos. Acho que o país precisa neste domínio de mudar de vida, de ter outras orientações macro e outros caminhos a prosseguir. E deixo-vos aqui os 3 exemplos que considero capitais. Primeiro nós precisamos de ter um Estado mais pequeno e menos gastador para ser um Estado mais de acordo com as nossas possibilidades. Exemplificando, o nosso Estado, a máquina do Estado, os serviços, as direcções gerais, os institutos, tudo isso, a máquina do Estado consome hoje metade da riqueza nacional. O que significa em termos práticos isto: qualquer português que trabalha, que felizmente não esteja no desemprego passa metade do mês a trabalhar não para si mas para pagar impostos ao Estado. Ou seja, de Janeiro ao fim de Junho, qualquer português não está a trabalhar para amealhar, está a trabalhar para pagar a máquina do Estado. Isto é incomportável. Qualquer país por esse mundo fora desenvolvido em que metade da riqueza é consumida pelo Estado, é um país que não cresce, é um país que empobrece ou entra em estagnação. Porquê? Porque é óbvio que nós podemos ter um Estado, forte, prestigiado, eficaz. Mas o problema é que não é o Estado que cria riqueza, são as pessoas e são as empresas. E por isso se há muitos recursos para o Estado, faltam às pessoas e faltam às empresas; o investimento baixa e o Estado transforma-se num empecilho ao desenvolvimento. Nós temos que mudar este paradigma do Estado. Claro que não é ter um Estado mínimo, nós somos sociais-democratas, não somos liberais. Mas é um Estado mais pequeno mais de acordo com as nossas necessidades. Se ouvirem o Engenheiro Sócrates, ele provavelmente em resposta a isto que estou a dizer, dirá: “Lá está ele! Lá estão eles, querem diminuir as despesas sociais.” Não! Respondo por antecipação. O que eu quero é diminuir as despesas inúteis do Estado. E dou-vos um exemplo, no último ano de 2008 só uma empresa pública em Portugal, a RTP, isto não tem nada a ver com os seus profissionais mas sim com aquela máquina, custou ao erário público 360 milhões de euros. Um milhão de euros por dia para no essencial fazer um trabalho em tudo igual aos das suas televisões concorrentes. Neste caso está um exemplo entre muitos outros onde nós podemos mudar o paradigma e cortar de forma diferente do que tem sido feito para com isso ter um Estado mais de acordo com as nossas possibilidades e que fomente o desenvolvimento.

Segundo exemplo, temos que ter uma política de competitividade social. Exemplifico uma vez mais. Nos anos noventa quando era primeiro-ministro Cavaco Silva, nós trouxemos para Portugal as auto-Europa, o grande empreendimento ali em Palmela. O que pouca gente sabe é que na altura, houve mais dois países a Áustria e a Hungria que disputaram com Portugal aquele investimento e ele veio para aqui. E o que é que diziam na altura os relatórios oficiais? Que a grande razão, não foram os nossos lindos olhos nem as nossas praias, foi o facto de Portugal ter uma política fiscal atractiva e competitiva e infelizmente isto hoje não existe. Temos um IVA muito maior que a Espanha, um imposto sobre os combustíveis muito maior que a Espanha, nas zonas de fronteira a vida passa-se para o lado de lá. Temos um imposto sobre as empresas que é substancialmente maior do que os países de Leste que concorrem connosco na atracção de investimento. Conclusão, Portugal deixou de ser a moda, não há investimento estrangeiro e as empresas deslocalizam-se daqui para outros países. Com o Estado mais pequeno e menos gastador, nós temos condições, não já em tempo de crise, mas no período de 4 anos de uma legislatura para ter os impostos indirectos ao nível do que se pratica em Espanha, o imposto sobre as empresas ao nível do praticável pelos países de Leste e também fazer algumas actualizações para melhorar o IRS, em particular para as classes mais pobres e mais carenciadas. Insisto, somos sociais-democratas. Aquilo que se passa hoje em matéria de desigualdades sociais é qualquer coisa que é uma afronta à dimensão ética do nosso desenvolvimento em Portugal.

Terceiro exemplo, terceira grande orientação. Nós temos que fazer uma aposta radicalmente diferente nas exportações. Aquilo que verdadeiramente cria riqueza é o investimento e são as exportações. Pois dou-vos mais este exemplo, há dez anos atrás Portugal exportava, mercadorias, produtos, serviços para o Estrangeiro, 31 mil milhões de euros. Na mesma altura a Hungria exportava 26 mil milhões de euros. A República Checa exportava 30 mil milhões de euros. Dois países de dimensão semelhante à nossa. O que é que sucede hoje dez anos depois? Portugal passou as suas exportações de 31 mil milhões para 58 mil milhões. A Hungria passou de 26 mil milhões para 90 mil milhões. A República Checa passou de 30 mil milhões para 116 mil milhões. Conclusão, no espaço de uma década estes dois países que são de dimensão semelhante à nossa multiplicaram por quatro o valor das suas exportações, ganharam competitividade, criáram riqueza. Portugal, no mesmo período de tempo nem sequer conseguiu duplicá-las, o que significa, na minha opinião, que nós temos que ter uma aposta prioritária que não temexistido de apoio selectivo às exportações.

O Engenheiro Sócrates, ouve-se aí todos os dias, tem uma obsessão pelo investimento público. Eu considero que o investimento público é importante embora nem todo seja importante. Mas acho que a grande obsessão tem de ser pelas exportações. O investimento público é gastar, o exportar é criar riqueza, é a diferença essencial que há normalmente entre socialistas e sociais-democratas. E considero mesmo, que de uma forma inovadora tem que ser criado aquilo que eu chamo um passaporte para a exportação. Um conjunto de apoios selectivos às empresas que exportam ou às empresas que querem exportar , mas ajudando também a montante nas actividades de investigação, de inovação, design, na marca que é indispensável para sermos competitivos. Concretizo mesmo. Doutorados, Investigadores que estão nas nossas Universidades, melhor seria se continuados a ser financiados pelo Estado estivessem dentro das empresas, em particular nas pequenas e médias empresas a ajudar nas tarefas de inovação, de investigação fundamentais para uma nova política de exportação.

Segundo grande pecado capital que mina a qualidade da nossa democracia, é a falta de liberdade de escolha no domínio da educação. Desnecessário será dizer-vos a importância estratégica que tem a educação para um país. Ainda hoje os países mais ricos do mundo não são aqueles que têm maiores reservas de crude, são sim aqueles que apostam fundamentalmente nos cidadãos, na educação, e no conhecimento. E manda a verdade que se diga que Portugal fez nestas décadas um esforço notável, mais escolas, mais universidades, mais alunos dentro do sistema, mais despesa pública. Ainda bem! Mas os resultados ainda estão muito aquém quer das expectativas quer do investimento realizado. E fala-se muito de educação, mas na minha opinião tem-se passado ao lado de um dos vícios capitais que justamente por não ser resolvido não contribui para melhorar esta ferramenta indispensável para os jovens de hoje e para os jovens de amanhã. Refiro-me ao facto de em Portugal não existir liberdade de escolha da escola em que se quer participar. Reparem no seguinte, o jovem que hoje entre no sistema de ensino pode escolher a escola para onde quer ir? Não, obrigatoriamente tem que escolher a escola pública da área da sua residência. O jovem tem possibilidade de escolher porque considera que é uma escola melhor? Mais longe tem a possibilidade de fazer essa escolha? Não tem. Só há um conjunto de jovens que pode fazer isso. São aqueles oriundos de famílias ricas, que podem escolher entre uma escola pública e um colégio privado. O que significa que esta ausência de liberdade de escolha é também um factor de exclusão social. Aqueles que são oriundos de famílias com altos rendimentos podem escolher livremente, todos os outros têm que obrigatoriamente ir para a escola pública da área de sua residência. Eu considero que esta situação é má do ponto de vista da educação, acho que o financiamento à educação deveria ser acima de tudo ao aluno e não tanto à escola. O aluno devia ter a liberdade de escolher a escola que quer frequentar, financiando o Estado o aluno e não o estabelecimento de ensino. Quais seriam as grandes vantagens? A grande vantagem em primeiro lugar é haver liberdade. Liberdade de escolha o que é um direito essencial. Segundo que houvesse um regime de concorrência, de competição entre as escolas, com ranking nacional de qualidade das próprias escolas e sendo finalmente isso mesmo um factor não de exclusão social, mas de afirmação em pleno do princípio de igualdade de oportunidades. Tenho pena que esta questão esteja muito pouco na ordem do dia. Mas a minha opinião, insisto, é esta! As soluções tradicionais falharam, nós temos que ter a coragem de ousar, pensar diferente e trilhar caminhos diferentes. E na educação eu julgo que é tempo de começar a inserir em programas eleitorais e numa atitude diferente do governo, o princípio da liberdade de escolha de uma escola.

Terceiro pecado capital, a crise da Justiça. Esta é uma questão seríssima. A justiça é um pilar fundamental num estado de direito e de um regime democrático. Quando a justiça funciona mal, a democracia funciona mal. Pois bem, a justiça tem vindo progressivamente a funcionar cada vez pior. Eu acho que nós temos hoje uma tripla crise na justiça. Temos uma crise de eficácia, temos uma crise de credibilidade e temos uma crise de responsabilidade social. A crise de eficácia é a mais antiga, mas tem vindo a piorar, é que temos uma justiça lenta. Cada vez mais lenta. Desgraçado do cidadão e desgraçada da empresa que tem que recorrer aos tribunais. É um calvário e são anos e anos de espera e de desespero. Reparem o seguinte, viram há poucos meses o que foi o caso badalado da grande burla nos Estados Unidos do senhor Madoff, mas o caso depois foi investigado, julgado e ele condenado em seis meses. Em Portugal o processo Casa Pia, o julgamento ainda não chegou ao fim, já não falamos nos recursos que vêm a seguir, já vai em seis anos. A operação Furacão já está a ser investigada há 4 anos, ainda ninguém percebeu quando é o fim. Com uma justiça assim não vamos a lado nenhum, nem as pessoas acreditam nem o país próspera.

Segundo, uma crise de credibilidade. Hoje infelizmente, sublinho infelizmente, as pessoas não acreditam na justiça, não acreditam nos agentes da justiça, não acreditam nas instituições da justiça. Claro que é muito habitual um político dizer eu confio na justiça. A minha convicção é que aquilo … (um minuto inaudível)

Deu um contributo lamentável para descredibilizar os magistrados e os agentes da justiça, é qualquer coisa que não tem perdão possível, porque no momento em que se descredibilizam os agentes da justiça, nós estamos a contribuir para minar uma vez mais a qualidade da nossa democracia.

Em terceiro lugar, caríssimos amigos, vou-vos dizer uma coisa que não é habitual um político dizer, mas nós temos que falar de forma franca e directa. É que em terceiro lugar nós temos uma justiça para ricos e uma justiça para pobres. E porquê? Vejam no domínio criminal, os crimes e está bem patente nisto. O código penal garante a igualdade de todos perante a lei, é igual para todos, mas quando passamos ao código de processo penal, aquele labirinto burocrático que é o processo do código penal, esse sim, esse patrocina a desigualdade. Ou seja, aqueles que são ricos, que são poderosos, que têm recursos para contratar bons advogados, bons peritos e bons contabilistas; esses normalmente safam-se na justiça. Aqueles outros que não têm meios e que não têm recursos sofrem as consequências de uma justiça profundamente burocrática, tudo menos uma justiça simples e uma justiça eficaz. E nós temos que ter a coragem de alterar este estado de coisa.

Em primeiro lugar, a justiça tem que passar a ser considerada uma área prioritária do país e não apenas no discurso mas também nos meios, nos recursos e nos instrumentos que se dá para que a justiça funcione. Pondo mesmo o dedo na ferida, o que é que me interessa ter bonitos discursos, a dizer que é uma prioridade política combater a corrupção se depois o governo não dá às entidades que investigam a corrupção os meios, os recursos e os instrumentos para que ela possa ser investigada até ao fim com força e de forma a que hajam resultados. A forma mais sofisticada de pactuar com a corrupção é não dar meios às entidades que investigam a corrupção para a poder verdadeiramente investigar. Eu quero uma justiça diferente.

Em segundo lugar, nós temos que ter uma justiça simplificada, códigos de processos bastante mais simples, com menos incidentes, menos manobras dilatórias, menos adiamentos. Será assim tão difícil a coragem de mudar este estado de coisas? E finalmente, nós temos também que passar a ter um regime de avaliação dos magistrados que leve em atenção não apenas os aspectos da qualidade política das decisões mas também a produtividade. Nós estamos no século vinte e um, toda a gente é avaliado e um dos critérios fundamentais de avaliação é a produtividade. Um magistrado que trabalha muito e outro que trabalha pouco não podem ter o mesmo tipo de tratamento. A produtividade é outro factor indispensável para termos uma justiça completamente diferente. E quando há bocadinho vos dizia, caros amigos, pôr o dedo na ferida, que há uma justiça para ricos e para pobres e que por isso mesmo temo de ter uma justiça menos burocratizada e mais simples para que todos sejam iguais perante a lei, dou-vos este exemplo concreto. Em Portugal houve dois casos de investigação de pedofilia, um o processo Casa Pia, há seis anos, está aí à frente de todos; mas houve há uns anos atrás um processo de pedofilia nos Açores, esse já foi investigado, já foi julgado, já não é notícia. Sabem qual é a diferença? A diferença é que no processo de pedofilia nos Açores não havia pessoas mediáticas e poderosas. E aqui é exactamente o contrário, o que prova que esta justiça desigual para ricos e para pobres, para poderosos e não poderosos, é qualquer coisa que afronta a ética e a qualidade do nosso regime democrático. E nós temos de a saber alterar!

Quarto pecado capital, o sistema eleitoral que temos. Que é um sistema eleitoral que não favorece o mérito, a competência e a responsabilização política. Nós temos um sistema eleitoral que é aquele que vigora desde 75, que é o que se conhece, ciclos eleitorais muito grandes, os deputados são eleitos mas não respondem na prática perante os cidadãos, a maior parte dos portugueses nem sabem sequer quem são os deputados que os representam. E por isso, depois os deputados também não têm motivação para o seu trabalho, para apresentar realidades sobre os ciclos eleitorais que representam. Vejam, vou-vos dar aqui exemplos directos, simples de 3 incongruências do sistema eleitoral que temos que faz mal à nossa democracia. Primeira incongruência, dentro de um mês, sensivelmente, vamos ter eleições para a Assembleia da República. Em teoria vamos escolher 230 deputados, na prática o que cada português vai votar é num partido e num candidato a primeiro-ministro. Tudo, menos escolher deputados. Até vos acrescento o seguinte, acho que neste momento em que quase vai começar uma campanha eleitoral, os portugueses acho que estão pouco interessados em saber, que é ou quem deixa de ser o deputado. Acho que aquilo que verdadeiramente os portugueses, neste momento, querem saber quando muito são as ideias que cada partido tem e gostariam de saber também por exemplo, quais são os principais ministros que vão aplicar futuramente as políticas.  Acho que neste momento os portugueses gostariam muito de saber quem vai ser, no futuro governo, o ministro das finanças, o ministro da economia, o ministro da justiça ou o ministro da educação. Isto é o que verdadeiramente interessa aos portugueses, neste momento, gostariam de saber, as ideias que cada um tem, quem são os protagonistas que as vão executar. Sei que isto não é habitual em Portugal, embora seja normal noutros países, mas provavelmente isto, mais do que saber quem são os deputados, ajudava a dar confiança e credibilidade à nossa democracia.

Segunda grande incongruência, vamos ter daqui a algum tempo eleições legislativas e eleições autárquicas. Muito bem! Agora vejam isto, quando se trata de eleições autárquicas, os partidos normalmente são muito exigentes, cuidadosos na escolha dos candidatos a Presidentes de Câmara. Tentam escolher candidatos a Presidentes de Câmara que sejam conhecidos, que tenham prestígio, credibilidade, competência, que tenham por isso mesmo um bom estatuto. E fazem isso porquê? Porque os partidos sabem bem que nas eleições autárquicas não chega o símbolo partidário para ganhar, é importante a credibilidade da pessoa, a credibilidade do candidato. E ainda bem que assim é. Só que chegamos depois às eleições nacional, às eleições para a Assembleia da República em que o grau de exigência devia ser pelo menos o mesmo, acontece normalmente o contrário. Salvo raras excepções a regra é esta. Umas pessoas votam mais em partidos e menos em pessoas, normalmente não há da parte dos partidos a preocupação de escolher os candidatos com base no mérito, na qualidade, na competência e na credibilidade. Claro que esta é a regra, há felizmente um rodo de excepções mas esta diferença essencial é que nas eleições autárquicas há uma personalização de voto, nas eleições nacionais não há. E com isso, desmotivam-se os Deputados que muitas vezes até são injustamente atacados e sobretudo as pessoas não sentem que têm uma política com responsabilidade, com mérito e com competência.

Terceira incongruência, o Deputado é titular de um órgão de soberania. Mas representa o conjunto de eleitores do seu ciclo eleitoral. Mas sejamos práticos, será que depois na prática o Deputado sente motivação para trabalhar pelos seus eleitores, para apresentar resultados? Não. Se formos sinceros e não hipócritas temos que dizer o seguinte, normalmente a preocupação de um Deputado é agradar ao partido que o escolheu, não ao eleitor que nele votou. Porquê? Porque o Deputado sabe que vai ser julgado pelo partido, pela concelhia ou pela distrital e não pelo eleitor. Ora isto é mau para a democracia, é mau para o Deputado que se sente desprestigiado e desmotivado, é mau para a Assembleia da República que de legislatura em legislatura baixa a sua qualidade política. E é mau também para o cidadão que gostava de ter o seu Deputado mas normalmente nem sequer o conhece. O que é que eu advogo? Uma mudança profunda, com a criação de círculos uninominais, ou seja, círculos de um só Deputado. Que o Deputado no fundo fosse eleito como é eleito o Presidente da Câmara. As pessoas sabem quem é, a quem prestar contas e a quem exigir responsabilidades. Isto tem todas as vantagens do mundo, aproxima eleitos dos eleitores, que é um discurso muito bonito, mas que normalmente não há a coragem de passar à prática. Isto faz com que o Deputado tenha maior liberdade de acção e maior iniciativa no parlamento, é bom que responsabiliza e motiva. Isto faz também, com que os partidos sofram o choque. Um choque de fora para dentro e um choque saudável, que é para os obrigarem a ser mais exigentes na escolha dos seus protagonistas. Numa palavra, a política com rosto é o futuro. Quanto mais tarde pior. Dir-me-ão os meus queridos amigos nessas mesas, mas então se esta solução que advoga tem tantas virtualidades porque é que não é feita? Eu respondo-vos sem medo. Não é feita porque quem pode mudar as leis são os partidos e normalmente os partidos têm medo desta mudança. Têm medo de perder algum poderzinho na escolha dos Deputados. Só que eu respondo a isto desta forma, o problema é que enquanto os directórios políticos pensarem assim lá podem ter a sua quintazinha de poder, mas a democracia vai perdendo em qualidade e os cidadãos afastam-se cada vez mais, da política, das instituições e do nosso regime democrático. E isto é que é mau.

Finalmente, quinto e último pecado que escolhi. Aquilo que considero que é o último pecado que mina e fragiliza a nossa democracia. A falta de ética na vida política. Nos anos 70, o Dr. Francisco Sá Carneiro, disse um dia que a política sem ética é uma vergonha, isto já foi nos anos 70. Eu acho que a política sem ética é hoje uma questão muito séria que está a corroer o estado da nossa democracia. A questão é muito simples de colocar. Ninguém é obrigado a fazer política, só vem para a política quem quer, mas quem estiver na vida política só pode estar de uma forma: com seriedade, honestidade, com dedicação, com competência. Numa palavra, um responsável político com cargo de deputado ou governante tem que ser um exemplo e uma referência. Não precisa de ser um monge, mas tem que ser um exemplo, com seriedade, com honestidade, com credibilidade. E tem que ser uma referência de serviço público, porque a política é defender o interesse público, é gerir dinheiro público, é representar o interesse de toda a comunidade. Pois bem, eu acho que nem sempre isto tem vindo a acontecer. Nós temos tido casos, exemplos, situações que afrontam estes princípios e que afrontam estes valores. E com esta consequência grave, é que nós vivemos numa sociedade que tem um terrível defeito que é generalizar. Há uma suspeita de corrupção pensa-se logo que os políticos são todos corruptos e por isso quando nós temos na vida política alguém que não tem este estatuto de seriedade, honestidade e credibilidade só pode haver para evitarmos contaminação; só pode haver uma solução a bem da democracia é cortar a direito custe o que custar, doa a quem doer. Não pode ser de outra forma. Quero mesmo dizer-vos o seguinte, considero que esta questão não é tanto uma questão de leis. Claro que, como todos sabem, eu acho que em algumas situações é bom haver uma lei porque considero que em determinado tipo de situações em que um político, autarca, deputado ou governante está pronunciado por um juiz ou está condenado por um crime especialmente grave, tipo corrupção, tipo fraude fiscal; eu acho que a bem dele, a bem da Instituição e a bem da política não deve poder candidatar-se a eleições. Agora isso são situações limite. Porque quero que saibam a minha opinião, na grande maioria dos casos isto é uma avaliação exclusivamente política; nem jurídica, nem judicial. E na esmagadora maioria dos casos, não é preciso lei nenhuma para colocar ética na política, basta que quem manda e quem decida tenha a coragem de aplicar estes princípios e estes valores. Em 2005 nas eleições autárquicas, afastei, como sabem, alguns candidatos em nome da credibilidade, em nome da dimensão ética da política e não precisei de lei nenhuma. Nós precisamos apenas de ter princípios, de ter valores, de nos darmos ao respeito para sermos respeitados e afirmar de facto uma linha de conduta. Quero que saibam mesmo o seguinte, eu acho que o poder, é muito importante, sobretudo quando se tem um projecto para aplicar. É disso que se trata. Mas o poder pelo poder não serve para nada. E às vezes é preferível saber que se vai perder uma eleição, mas afirmar uma linha política de credibilidade. Porquê? Porque as convicções e a pureza dos princípios são muito mais importantes, que os sentidos de oportunidades ou que as lógicas de confiança. Por isso é que tenho vindo a alertar para esta questão porque considero essencial. Há cada vez mais um divórcio entre as pessoas e os políticos e tem muito a ver com esta falta de exigência ética. É por isso um desafio que tenho feito a todos os partidos, porque a qualidade da democracia tem a ver com todos os partidos, mas recomendaria de uma forma particular ao único partido em que tenho confiança, o meu partido, o nosso partido. Recomendaria em particular ao PSD que reforçasse cada vez mais as suas preocupações com a ética e a credibilidade na vida política. Primeiro, porque faz bem à saúde da nossa democracia e ajuda a ganhar a confiança das pessoas e em segundo lugar porque também faz uma diferença essencial com o actual Partido Socialista. É por isso uma questão matricial que pode ajudar a sermos uma referência e um exemplo capaz de voltar e trazer as pessoas ao pé de nós.

Numa palavra, minhas amigas e meus amigos, termino esta minha exposição com três apontamentos muito rápidos. Esperando que o Carlos Coelho se sinta minimamente convencido com as respostas que dei aqui à sua pergunta inicial. Costuma dizer-se na nossa sociedade que não há causas. Que não há causas pelas quais lutar. Quero dizer-vos que discordo. Como se eu aqui nesta intervenção como infelizmente em muitas outras, há muitas causas nobres, na economia, na educação, na justiça, em todos os sectores pelas quais podemos lutar e sobretudo para ajudar a mudar o país. Eu acho que o problema não é de falta de causas, muitas vezes o problema é de falta de vontade política para as protagonizar. Costuma dizer-se que a política em Portugal se faz sem valores, sem regras e sem princípios. Eu discordo. Acho que muitas vezes é assim, mas acho que a política pode e deve ser feita em homenagem a valores, a referências e a princípios. O conselho que vos dou sem nenhum paternalismo é este, daqui vão sair seguramente muitos políticos no futuro nas autarquias, nos parlamentos, nas regiões autónomas, seja onde for. O que vos quero dizer é o seguinte: façam política, assumam as vossas posições, por mais controversas que sejam não tenham medo disso. Mas façam-no sempre em homenagem a valores, a princípios e a referências. Alguém que se pauta por convicções é sempre respeitado até pelos seus adversários. Quem passa a vida a afirmar princípios, mas não os aplica ou quem passa a vida a mudar de convicções e a trocá-las por conveniências não é respeitado, fala mas não é ouvido, não tem credibilidade e não tem autoridade. Os valores são tudo, e as convicções são o sal e pimenta da vida política e da democracia.

E finalmente, quero dizer-vos que costuma também dizer-se na nossa sociedade que o PSD é um partido de direita. Discordo. Somos um partido social-democrata, reformista, humanista, personalista. O nosso ADN é o humanismo, o personalismo e também a via reformista. É isso que nós temos de acentuar, foi esta a preocupação que me levou aqui a dar exemplos de como é possível e necessário mudar de vida. De como é possível e necessário mudar de políticas e de orientações. Quando, minhas queridas amigas e meus queridos amigos, ouvirem alguém dizer, algum político dizer: “Não, é assim porque sempre se fez assim”, vamos colocar isso em causa. Se sempre se fez assim e os resultados estão aí à vista e são resultados que nos orgulham, vamos mudar de orientação ter a coragem de pensar diferente e de agir com outra ambição reforçando a matriz social-democrata, agindo ao centro porque é ao centro que se ganham eleições e é ao centro que se pode governar com solidariedade e com justiça social.

Muito obrigado!”

(Aplausos)

 
Dep.Carlos Coelho
“ Muito obrigado Dr. Marques Mendes. Vamos agora entrar na fase de perguntas dos grupos. Vamos fazer ciclos de duas perguntas, dois a dois. Primeiro é o grupo verde, Maria Luísa Parracha.”
 
Maria Luísa Parracha
“ Boa noite. Boa noite Sr. Dr. Cabe a nós, ao grupo verde, iniciar a ronda de questões. Assim sendo, o que acha que falta na política portuguesa para que o mérito seja o factor preponderante dos órgão políticos?”
 
Dep.Carlos Coelho
“ Grupo cinzento, Ricardo Santos Lopes.”
 
Ricardo Santos Lopes
“ Boa noite a todos. Eu queria colocar uma questão relativa ao livro que o Dr. Marques Mendes escreveu e que passo a citar um excerto. “Fundamental é perceber que as soluções tradicionais falharam e que são precisas causas nobres”. Neste contexto qual é a sua visão, as suas medidas em concreto, em termos económicos e para o modelo social europeu? Obrigado.”
 
Luís Marques Mendes

“ Maria Luísa, vamos à questão do mérito. Fez muito bem e acho que hoje é uma questão nuclear. Tive a ocasião de dizer isso aqui há alguns instantes. Eu julgo que a todos os níveis dentro dos partidos, e fora dos partidos nós temos que ter a preocupação do mérito. De premiar quem tem mérito. Infelizmente, na minha opinião, o sistema partidário como hoje existe e o sistema eleitoral não contribui para isso. E não contribui para isso porquê? Porque sejamos francos, ainda mais directos do que o que fui há um bocadinho, com o sistema eleitoral que temos muitas vezes o que é verdadeiramente importante é fazer pressão por um determinado objectivo na secção A ou na distrital B, não tanto acentuando o mérito, a competência e aquilo que são valores essenciais. Por isso é que eu acho que esta é uma questão essencial de mudança de atitude mas também de mudança de leis. Mudança de atitude: se um responsável quiser de facto fazer a aposta no mérito, consegue. Pode custar, mas se tiver coragem obviamente que escolhe as pessoas em função do mérito. Agora, também é uma questão de leis. Se nós tivermos a tal coragem que falava há bocadinho de mudar o sistema eleitoral, pelo menos o sistema eleitoral nacional, eu não tenho uma dúvida. Eu não tenho dúvida que nós ganhamos com isso e o mérito ganha com isso. Sejamos ainda mais directos, sem prejuízo de eu considerar que há muitos Deputados, por exemplo, que são exemplo de competência e qualidade, há todavia um conjunto grande de deputados nesta legislatura, nas anteriores e nas futuras, que se tivéssemos circulos uninominais provavelmente não teriam condições para ser eleitos. O que significa que este sistema eleitoral não favorece o mérito. Ele compreendia-se há trinta anos atrás, mas acho que não é compreensível hoje. E a mim preocupa-me muito, sobretudo isto, e também digo no meu livro, preocupa-me isto em particular na juventude. Eu gosto muito de conviver com a juventude, em particular em várias actividades que não têm nada a ver com a vida política, e acho que Portugal forma hoje jovens de muitíssima qualidade ao contrário do que se diz. Usando uma imagem que alguém usou há uns anos atrás, eu acho que não temos uma juventude rasca, quando muito uma juventude à rasca, que são coisas completamente distintas. Mas acho que nós formamos hoje jovens de muitíssima qualidade em todas as áreas. Mas se reparar há uma parte infelizmente muito grande dos jovens que abomina a ideia de fazer política. E porquê? Porque acha que os partidos e o sistema eleitoral tal como existem em vez de valorizarem o mérito, penalizam quem tem ideias. E sabe o que é que a isto sucede também? É que eu estou a falar com muita verdade, acho eu, como de resto o fiz e falei desta forma quando fui líder do partido, porque não estou a defender nada hoje que não o tivesse feito antes. Mas também sejamos francos, com este sistema que não premeia o mérito. O que é que temos muitas vezes, por exemplo, na Assembleia da República mas também em Autarquias locais? A preocupação é de agradar ao chefe, não é preocupação de assumir esta ideia ainda que seja diferente do chefe, ora isto não é bom do meu ponto de vista e é isto que faz muitas vezes que muitos jovens de qualidade que andam lá fora, que infelizmente também há muitos cá dentro, mas podiam ser ainda mais, abominam a ideia de uma carreira política ou de uma carreira partidária.

O Ricardo citou simpaticamente um excerto do meu livro, passo aqui o tempo de antena. E quero dizer-lhe o seguinte, as mudanças essenciais, estruturais, estratégicas que eu defendo no domínio da economia são sobretudo aquelas três que acabei de falar, essas são estruturais. Um Estado mais pequeno, mais eficiente e menos gastador; uma política de competitividade fiscal e uma aposta prioritária e fortíssima nas exportações. Agora, nós temos por exemplo que fazer outras coisas. E vou dar um exemplo que está muito na ordem do dia. Investimento público. Toda a gente agora fala em investimento público. Em tempo de crise, os Estados têm que investir dinheiro em obras, em melhoramentos, quanto mais não seja para reanimar a economia e criar riqueza. Mas atenção, há investimento público que é bom porque é reprodutivo, cria riqueza e há investimento público que não serve para coisa nenhuma é um desperdício. Agora está muito na moda discutir o TGV e bem, e muito bem! Eu defendo que em termos de investimento público devia existir sempre uma comissão nacional de avaliação do investimento público composta, por entidades e personalidades rigorosamente independentes que perante qualquer investimento público elevado dava um parecer sobre a sua fundamentação e sobre a relação custo-benefício. Para que os governos se quisessem decidir de forma diferente então tinham de assumir essa responsabilidade perante a opinião pública. É tão difícil de fazer isto? Não é, e até concretizam um bocadinho. No meu tempo de líder do partido houve a grande polémica da OTA, sempre sustentei que a OTA não era a solução, até que um dia o governo acordou e aceitou que o projecto da OTA fosse submetido a uma entidade independente para ser avaliado, o LNEC. O que é que disse o LNEC? Que a OTA não era boa solução e que a solução era Alcochete, uma polémica transformou-se hoje numa situação consensual. Faz-me uma impressão do outro mundo que ainda ninguém tenha dito em Portugal a respeito do TGV ao governo e ao Engenheiro Sócrates esta coisa. O Sr. Diz que o TGV é muito bom tal como antes dizia que a OTA era óptimo, veio uma entidade independente chumbou a OTA. Porque é que o Sr. não aceita submeter o TGV à avaliação de uma entidade independente e tiram-se logo as dúvidas; tão simples quanto isto. Aqui está outra diferença essencial que eu tenho em relação a este governo e em relação a esta política. E sabe porquê? Porque a componente do investimento público é muito importante, nós não somos contra o investimento público. Mas há investimento público que são verdadeiros elefantes brancos em que nós fazemos hoje e comprometemos orçamentos futuros e as gerações futuras. E por isso aqui está outra diferença essencial a acrescentar às três que há um bocado apontei e que me parecem absolutamente capitais para termos uma economia bastante mais competitiva. E tudo isto, com isto termino, é fundamental por esta razão, meus caros amigos. Nós estamos a viver uma década que pelas piores razões é histórica. Não é fácil encontrar na nossa História uma época inteira em que estamos a divergir da Europa, em que estamos a empobrecer (não sei se alegremente), em que não estamos a ser competitivos. E num partido social-democrata, eu considero-me muito social-democrata, faz-me uma impressão enorme. É que isto não é um problema estatístico. Nós já estivemos em 14º lugar do ranking dos países da Europa, até já a Grécia esteve atrás de nós. Neste momento estamos em 19º, em risco de no próximo ano baixarmos para 20º lugar porque a Eslováquia pode ultrapassar-nos. Só que isto não é um problema estatístico, por detrás desta realidade estatística está uma realidade social, o agravamento das desigualdades sociais, o fosso entre os que têm muito e os que têm quase nada. E infelizmente um governo dito socialista, contribui todos os dias para ajudar a agravar as desigualdades sociais. Nós temos a obrigação de sermos diferentes e de termos a coragem de ser diferentes. Mas acreditem naquilo que vos digo, acho que hoje vale a pena falar, o povo lá fora está farto, farto, farto do discurso tradicional e das soluções que já se esgotaram há muito tempo. É aquilo que eu vos quero dizer.”

(Aplausos)

 
Dep.Carlos Coelho
“Grupo roxo, Andreia Ribeiro.”
 
Andreia Ribeiro
“ Boa noite. Nos últimos meses o PSD tem-se apoiado sobre a política, ou sobre o lema da política de verdade. Crê que esta foi a sua herança enquanto antigo líder do partido? Obrigado”
 
Dep.Carlos Coelho
“ Grupo Castanho, Francisco Oliveira.
 
Francisco Oliveira
“ Boa noite. O nosso grupo verifica que aquando do grande facto das mudanças de governo, cargos administrativos em instituições públicas são também abrangidos por esta mudança. Sendo estes cargos administrativos não deveriam ser independentes das mudanças governamentais?”
 
Luís Marques Mendes

“ Andreia, não, não é a minha herança. Não tenho essa preocupação, nem escrevi um livro de memórias, nem falo sobre as sessões da ética e outras por uma questão de nostalgia ou de saudade e muito menos de herança. Não. É o meu contributo! Eu não estou na vida política activa, neste momento, mas não deixei de ser cidadão. Não deixei de gostar da política e de me preocupar com o meu País. E acho que pela experiência que adquiri… Sabe, eu tenho... não sou assim tão velho. Mas eu sou a pessoa que em Portugal tem mais tempo de governo. Eu passei em todo lado, numa autarquia, muitos anos como Deputado, Secretário de Estado, Ministro, um pouco de tudo. Como comecei cedo, é por isso que ainda não sou assim tão velho quanto isso. Mas adquiri experiência, conhecimento. Eu acho que tenho não o direito mas a obrigação, e digo-lhe com sinceridade de partilhar estes meus conhecimentos, esta minha experiência de vida e de política com os meus concidadãos e de uma forma particular com o meu partido. Porque gosto muito do meu partido e porque gosto muito do meu país. E porque como sou um optimista, não gosto de fugir à dureza das situações, não gosto de fazer de conta, de fingir mas acho que nós temos saída e que Portugal tem solução. E por isso, quando faço intervenções de vez em quando, se reparar eu tenho uma preocupação; não me envolvo em questões de natureza partidária. Falo sobre questões da política em geral, aquelas questões que eu acho que são importantes para afirmar um pensamento alternativo no País e para contribuir, por isso mesmo, para que os cidadãos acreditem na política. Não me peçam que entre na discussão de questões partidárias, das estratégias, das listas, do programa. Aí não quero, e ninguém me consegue levar para isso. Agora, quero dar o meu contributo. Dar o meu contributo ao meu partido por um lado, e dar o meu contributo por outro lado ao meu País. Acho que tenho esse direito e sobretudo tenho esse dever e essa obrigação. E quando se trata ainda de o fazer perante jovens ou perante a juventude social-democrata, que foi onde eu comecei aos meus 16 anos, aí esse contributo passa também a ser um gosto e ser um prazer.

Quanto ao Francisco Oliveira, que o nosso magnífico Reitor diz que é o mais jovem nesta sala e o mais jovem dos caloiros desta Universidade. A sua questão é igualmente muito pertinente. Eu vou dizer rapidamente a minha opinião, também aqui eu prefiro soluções diferentes das tradicionais. Só que na minha intervenção não podia falar de todas. O que é que eu acho? Eu acho que hoje em dia há em Portugal, já há muitos anos um problema seríssimo de clientismo político, e se nós metermos a mão na consciência, vamos ser francos que todos os partidos têm responsabilidade nesta matéria. Uns mais do que outros, mas todos têm. Quando se está no governo fazem-se determinado tipo de nomeações que nem sempre são brilhantes, depois na oposição critica-se mas chega-se ao governo e a situação não muda substancialmente. Claro que os socialistas são ainda piores, mas muito piores. Mas se nós metermos a mão na consciência também temos os nossos pecaditos. Ora o que eu acho é que isto envenena a democracia. Depois o que é que as pessoas dizem lá fora: “Olha, eles são todos iguais”. É como em matéria de impostos. Se um governo aumenta impostos e outro do outro partido aumenta impostos eles dizem: “Eles são todos iguais”. Ninguém acredita. Pois bem, o que é que eu acho? O que eu acho é o seguinte, acho que em matéria de administração pública devia mudar-se a orientação que existe; e na minha opinião o que deveria haver era isto: uma separação entre aqueles cargos que são de confiança política dos governos, daqueles outros que são cargos eminentemente técnicos. E o princípio então era este: aqueles cargos que são de confiança política dos governos, os seus titulares deviam mudar quando muda o governo. Aqueles cargos que são eminentemente técnicos, esses deveriam ser exclusivamente por concurso e não mudam independentemente de mudar ou não mudar o governo. Isto faz-se nos Estados Unidos, isto faz-se em vários países na Europa; porque é que não se pode fazer também em Portugal? Bastaria que os partidos se entendessem minimamente para definir quais são os cargos de confiança política e aqueles que devem ser por concurso e estar acima dos vários governos. Mais ainda, mais ainda… quando eu vejo um governo considerar que o cargo de director de um centro de saúde, é um cargo político, e portanto que deve mudar por causa da confiança política do governo; eu já não acredito em nada e não há nenhuma administração pública que resista a isto. Um director de um centro de saúde é um cargo de confiança política? Eu julgava que era um cargo em que o mérito, a qualidade, a confiança e a responsabilidade, esses sim é que eram os factores decisivos para a nomeação.

Se fizéssemos uma mexida, no sentido que advogue, de acordo com esta orientação que preconizo, podia haver sempre falhas, que não há soluções perfeitas, mas há uma coisa que tenho a certeza, tudo era muito mais claro e tudo era muito mais transparente. Não há coisa pior em qualquer coisa na vida que seja a ausência de regras, que é a confusão institucionalizada. É um salve-se quem poder, é a teoria do oportunismo. E eu acho que isto é uma das outras coisas que mina a qualidade da democracia. Aqui fica a ideia, haja coragem hoje e amanhã para pô-la em prática.”

 
Dep.Carlos Coelho
“ Grupo Laranja, Filipa do Carmo.”
 
Filipa Couceiro do Carmo
“ Boa noite, Dr. Marques Mendes. Desde os primeiros sintomas da crise económica que estamos a atravessar, nós temos tido uma expressão recorrente, quer no discurso político quer no discurso de café, por assim dizer, que é a expressão “apertar o cinto”. Eu sei que é uma pergunta que tem estado na praça pública e sei que é uma pergunta que toda a gente faz muita vez, no entanto, ainda não tivemos uma resposta que achemos esclarecedora daí a estarmos a repetir. Gostaríamos de saber porque é que ainda não sentimos que a nossa classe política, porque é que os nossos políticos, não estão a apertar o cinto?”
 
Dep.Carlos Coelho
“ E agora cabe a vez de passar ao grupo anfitrião, agradecemos o convívio que tivemos durante a nossa noite aqui na vossa mesa, a mesa rosa. Passo a palavra ao Hélio Rebelo.”
 
Hélio Rebelo
“ Boa noite a todos. Em primeiro lugar eu gostaria de fazer um pequeno apontamento para agradecer ao Dep. Carlos Coelho pela gentileza de trazer uma gravata cor-de-rosa. Não foi só connosco, pelos vistos vai acontecer com todos. Então a nossa pergunta era: hoje de manhã o Dr. Miguel Monjardino dizia-nos que a mudança abre-nos sempre a porta para a incerteza. O Dr. Marques Mendes mudou de vida, faz hoje precisamente ou vai fazer muito brevemente dois anos. Hoje, aqui em Castelo de Vide consegue-nos dizer se está melhor? E já agora como é que vê actualmente o nosso PSD.”
 
Luís Marques Mendes

“ Primeiro um breve apontamento para corroborar aquilo que o Hélio disse sobre a gravata do nosso querido Reitor. Mas eu até acrescentaria ao comentário do Hélio este. O que é que este homem não faz para sacar votos ao PS? Até usa o rosa! Vejam bem se eu não tinha razão quando disse no início que ele era um grande social-democrata, ao que ele se sacrifica! (Risos)

Filipa, quanto ao apertar do cinto. O que é que os políticos podem fazer ou porque é que não fazem mais para também eles apertarem o cinto. Deixe-me dizer-lhe que eu acho que o ponto aqui fundamental é este, ou dois ou três pontos fundamentais. O primeiro é este, dizem que agora se aperta o cinto porque estamos em crise, mas eu vou-lhe dizer o seguinte, eu acho que os portugueses já andam a apertar o cinto há muitos anos, muito antes desta crise Internacional. Há muitos anos. Por isso, eu acho uma completa ilusão pensar-se, que é só agora por causa da crise internacional que toca a todos. Não! Desde pelo menos 2001 que Portugal anda apertar o cinto. Todos a fazerem sacrifícios, a pagar mais impostos, que a coisa mais fácil do governo é chegar lá e… “Tau!”, aumenta mais um imposto. Isto agrava brutalmente as desigualdades sociais. Um aumento de imposto é mau para qualquer cidadão, mas custa muito mais a uma pessoa que vive do rendimento mínimo ou do salário mínimo nacional. Agora para mim qual é o problema central? Tento agora descodificar um bocadinho mais do que o que disse há bocado. O problema central sabe qual é? É que os portugueses apertam o cinto mas o Estado não aperta o cinto, os portugueses emagrecem nas suas carteiras e nas suas poupanças mas o Estado engorda. Isto é que é grave! A despesa pública do Estado tem vindo todos os anos a aumentar, todos os anos e como o Estado, que é aquela máquina poderosa de serviços, institutos, mais funções, mais isto, aquilo e aquele outro. O que é que acontece? É que o problema é que aquilo é alimentado com impostos, o dinheiro vem de algum lado, e portanto, isto é o copo meio vazio ou meio cheio. Se há mais impostos para o Estado e ele consome mais riqueza nacional, há menos dinheiro para as pessoas e para as empresas. Que são as pessoas e as empresas que pagam impostos, e por isso é que eu digo que toda a gente aperta o cinto menos o Estado. E eu acho que o Estado é que devia apertar o cinto, porque se tivermos um Estado mais pequeno e menos gastador, minha querida amiga, nós temos várias vantagens. Eu vou-lhe indicar as vantagens. Primeiro, são menos impostos que se pagam, logo as pessoas podem ter mais dinheiro disponível. E como eu disse aqui acho impressionante, as pessoas passam metade do ano a trabalhar para pagar impostos; isto não dá motivação a ninguém para nada. Segundo, ter um Estado mais pequeno é também um factor de eficácia. Sabe porquê? Porque repare, nós temos hoje um Estado tão grande, tão grande, ele manda em tudo, interfere em tudo, tenta intervir em tudo e o que é que acontece? Ele é que acaba por não fazer bem e a tempo e horas coisa nenhuma. Veja bem, nós temos por exemplo obrigações nucleares do Estado, justiça e segurança, nada disso pode ser privatizado. Certo? Estamos de acordo. A justiça funciona bem? Não. A segurança é eficaz? Também não. O que significa o quê? É que quando o Estado se mete em tudo e quer fazer tudo, ele acaba por não fazer bem e a tempo e horas aquilo que só a ele compete fazer, porque aí sim, é o Estado. É o Estado que perde agilidade. Vou-lhe até usar uma imagem que julgo que toda a gente entende, e um ou outro, um bocadinho mais gordinho não ficará ofendido comigo. Um Estado demasiado grande é como uma pessoa obesa, ou muito obesa; perde agilidade. Se nós engordarmos um bom bocado perdemos agilidade. (um minuto inaudível)

E por isso é que dizia aqui há um bocado, nós temos que ter um Estado diferente, com menos funções, mais pequeno, menos gastador para alimentar menos impostos, para favorecer o desenvolvimento. Hoje o Estado é que devia verdadeiramente apertar o cinto. E é este o discurso diferente, radicalmente diferente que eu acho que tem de ser feito perante os portugueses. Eu não acredito que os portugueses que estejam aqui, que possam eventualmente, azar deles estar aqui a ouvir as minhas explicações desta forma não apenas do plano doutrinário mas com exemplos práticos, não compreendam esta realidade. Que alguns no governo e no partido socialista não percebam, eu compreendo, mas eles só têm uma preocupação gastar; e nós temos a preocupação de criar riqueza e distribuir com maior justiça. E por isso, acho que tem que haver uma filosofia de actuação radicalmente diferente.

Oh Hélio, eu agradeço a sua palavra e a sua pergunta, mas eu até lhe vou dizer, eu estou fora da vida política partidária há dois anos e estou um bocado destreinado. E vivo estas coisas com paixão, e por isso a única coisa que lhe digo e também pesou na aceitação do convite para vir aqui. A única coisa que eu espero e desejo muito e julgo que todos esperamos e todos desejamos com muita convicção aqui, é que no dia 27 de Setembro próximo, o país possa mudar de vida. Mudar de vida é mudar de governo. Acabei de escrever isso numa resposta a uma pergunta que o Carlos Coelho aqui me deixou, feita por um jovem aqui da Universidade. Que possamos mudar de vida, que o mesmo é mudar de governo, que o mesmo é dizer o PSD ganhar as eleições. Por muito que nós consideremos …

(Aplausos)

Deixe-me só completar. Até era bonito eu acabar com esta salva de palmas, mas eu lembrei-me aqui de uma coisa com graça que ajudará até neste período de campanha eleitoral sabem, que vai começar que é aquela… O Churchill disse um dia que a democracia era um regime cheio de defeitos, só que era melhor que os outros, que todos os outros. Quando outros vierem a dizer que o PSD é um partido cheio de defeitos e tudo isso. Eu acho que sim que a gente pode reconhecer que é verdade, que nós temos imensíssimos defeitos, o problema é que os outros têm muitos mais do que nós e portanto nós merecemos ganhar. “

(Aplausos)

 
Dep.Carlos Coelho
“Grupo Encarnado, Rui Silva Pereira.”
 
Rui Silva Pereira
“ Dr. Marques Mendes, Boa noite. Boas saudades eu tinha de o ouvir. No entanto hoje, queria-lhe perguntar, sem citar o seu livro de cor, porque embora eu o tenha lido por duas vezes, ainda não consigo. Gostava de lhe perguntar o seguinte, Dr. Marques Mendes. Como disse no dia 27 de Setembro, nós vamos, ou o partido social-democrata vai voltar a governar Portugal. Para voltar a governar Portugal teremos a tendência daquilo que o partido socialista fez há 4 anos atrás, que foi mudar todas as políticas, mudar tudo no país e durante dois anos o país ter o condão de ficar para trás para se habituar aquelas políticas. Pergunta sem qualquer estigma de papão, porque quando era presidente do partido fez dois pactos com o partido socialista, queria-lhe perguntar, Dr. Luís Marques Mendes se acha que os dois partidos com capacidade governativa neste país, seja o partido social-democrata e o partido socialista, se têm realmente que entender em matérias de política que digam directamente respeito ao comum mortal português que todos os dias acorda para ir trabalhar e que não tem culpa que os políticos mudem de 4 em 4 anos e tenham que mudar a política?”
 
Dep.Carlos Coelho
“ Grupo Bege, Sónia Chelinho.”
 
Sónia Chelinho
“ Boa noite Dr. Luís Marques Mendes. Eu vou-lhe fazer uma pergunta acerca de um facto que a nós nos pareceu preocupante durante um debate que fizemos no nosso grupo ontem à noite que é de que entre nós jovens está disseminada a ideia que a “cunha”, embora moral e eticamente condenável, está enraizada na nossa sociedade. E em tempos de crise tenderá mesmo a aumentar. E sobretudo que nós podemos estar a ser um pouco tolos ao não recorrermos a ela se a oportunidade surgir. Um pouco na lógica de se todos o fazem, porque é que eu não faço? Eu gostava de ouvir quais são os argumentos que usaria para convencer jovens como nós para contrariar esta ideia. Muito obrigado!”
 
Luís Marques Mendes

“ Primeiro…Desta vez não primeiro as senhoras, primeiro o Rui, meu quase conterrâneo. Eu dou três notas. É verdade que quando tive responsabilidades fiz alguns acordos com o governo, dois que me recordo. Um no domínio da justiça, tenho pena que de resto explique no meu livro que não tenha sido muito maior, tenha sido apenas algumas matérias específicas, mas nessas considero que foi importante e uma outra lei que se vai agora aplicar e que se fala muito, que em Portugal se prometia há mais de 15 anos. Uns concordam outros discordam como tudo na vida, que é a lei da limitação dos mandatos autárquicos. E esta reforma foi feita e eu julgo que é positiva, nem todos concordam, claro, mas eu julgo que é positiva e esse foi um dos acordos que fiz na altura. Porque lembro-me que o Professor Cavaco Silva começou a tentar isso em 1987 e se repararem fez-se só praticamente vinte anos depois.

A minha filosofia é esta. Eu devo dizer de uma forma muito clara que eu não sou adepto, por exemplo, de governos de bloco central. Eu não sou adepto daquelas ideias em que as diferenças se diluem eu acho que a democracia só ganha em qualidade quando há projectos distintos entre os partidos. Quando eu vejo alguém lá fora dizer, o PS e o PSD são iguais, aí eu fico preocupado. Alguma coisa está errada e alguma coisa não vai bem no nosso reino. Em segundo lugar, entendo o seguinte, um partido luta para ganhar eleições e para ter poder. Com certeza. É humano e é uma função dos partidos. Mas há uma coisa que normalmente não se diz e que era importante que se dissesse; não chega ter poder, é preciso saber para quê que se quer o poder, e dizer às pessoas para que é que se quer o poder. Porquê? Porque o poder pelo poder não serve para nada. O poder pelo poder é um exemplo mesmo detestável. Tenho mesmo para mim que ostentar o poder é um sinal de deslumbramento e de arrogância inaceitável. Traficar o poder é uma imoralidade ou até mesmo uma ilegalidade; exibi-lo é qualquer coisa de absolutamente condenável. O poder só pode servir para uma coisa, para aplicar um projecto. E por isso é que dou uma importância enorme, como dizia há bocado, por exemplo, a um programa eleitoral e a uma pessoa saber assumir um compromisso em termos de ideias e depois as pessoas para o protagonizar. E é neste quadro que eu acho que o país só ganha e os cidadãos só ganham, em saberem que de um lado têm isto e do outro lado têm aquilo, e optam. Independente da alternância de poder, em que é vantajosos em algumas questões essenciais e estruturantes do Estado manter pontos de entendimento. Os governos mudam mas o Estado é sempre o mesmo. Políticas de Defesa Nacional, Política Externa, em particular, Política Europeia, algumas questões no domínio da justiça e eventualmente uma questão ou outra de outros sectores. Eu acho que nessas áreas é vantajoso que não se cortem as pontes de entendimento. Porquê? Porque depois temos em muitas outras áreas na saúde, na educação, na economia e por aí fora, muitos pontos de divergência. Ou seja, eu julgo que o país só ganha é nas políticas estruturantes do Estado manter um linha de continuidade, independentemente de que está no governo. Dá segurança, dá credibilidade internacional, dá confiança aos cidadãos. E foi essa a razão porque defendi um ou outro pacto. Houve um que eu acho que devia ter sido feito e que não foi feito. Anunciei-o de resto aqui numa Universidade de Verão… Uma proposta que fiz então ao governo sobre segurança social. Uma reforma da segurança social é para vigorar de um modo geral, durante trinta, quarenta, cinquenta anos, décadas. Faz-se hoje mas vai-se aplicar durante décadas. E portanto vão mudar muitos governos no entretanto e não é bom, em particular para nenhum jovem que entra no mercado de trabalho, não é bom saber que o governo que vem a seguir pode alterar as regras da sua reforma daqui a 30 ou 35 anos. Este foi o pacto que o Engenheiro Sócrates não quis fazer. Ouço às vezes um responsável ou outro do meu partido dizer que é uma medida muito positiva. Eu não penso assim, já o escrevi e já o disse. É sempre a mesma lógica, há um problema, ou se aumentam impostos ou se corta na reforma. Não, eu acho que devia haver para qualquer cidadão em particular para jovens que entram no mercado de trabalho, alguma liberdade de escolha, saber onde quer aplicar uma parte pelo menos dos descontos que faz para a segurança social. Meus caros amigos, eu acho que qualquer um de vós devia ter o direito quando começar a trabalhar de dizer: “Dos descontos que eu tenho de fazer obrigatoriamente para a segurança social, eu quero uma parte aplicar aqui e não aplicar acolá”. É a liberdade de escolha como na educação, os socialistas nunca aceitam isso. Pois bem, fez-se esta reforma, diminuíram-se as pensões, mas os meus amigos vão ver daqui a meia dúzia de anos a segurança social entrar novamente em colapso e em ruptura e a gente já sabe qual é a receita terapêutica. Nuns lados, nos défices é mais impostos, na segurança social é menos pensões de reforma. Eu não vejo as coisas dessa maneira, e por isso eu continuo a considerar que essa reforma que o PS fez é má. Sei que o entendimento nacional, o politicamente correcto é dizer que foi boa, mas não acho e veremos na altura própria. Só que há uma enorme diferença em Portugal. Há normalmente uma visão muito calculista e muito tacticista do dia de amanhã e há uma visão que não é uma visão de médio e de longo prazo. Eu recordo aqui que em 2001 o Engenheiro Guterres, na altura, também fez uma reforma da segurança social. Disse na altura que era uma reforma histórica, para cem anos, durou cinco; ele só falhou em 95. Preto no branco assim. Aqui o Engenheiro Sócrates fez mais do mesmo, o Engenheiro Sócrates também diz que é histórica, porque é sempre histórica. Eu acho que não é histórica nenhuma, daqui a meia dúzia de anos, estão as pensões de reforma sempre a baixarem e é contra isto que eu me indigno porque verdadeiramente eu acho que há outras saídas e há outras soluções se nós tivermos outra liberdade, outra solidariedade e sobretudo outro sentido de responsabilidade. Numa palavra, há áreas estruturantes em que é preciso uma linha de continuidade, há outras em que nós temos que ser muito mais diferentes no futuro do que temos sido no passado.

Sónia, a “cunha”. A”cunha” costuma dizer-se que é uma instituição nacional, e portanto mais do que uma questão política é mais uma questão cultural já. Eu acho que é muito assim, agora, não é que eu ache bem. E por isso… A sua pergunta é a mais difícil de todas de responder. Aquilo que eu lhe digo, evidentemente que eu não acho que o caminho seja esse, o da “cunha”. Mas às vezes não tenho resposta, não tenho e devo confessar. Tenho resposta para muitas coisas, para muitas outras não tenho. Devo confessar a minha pequenez, não é só de tamanho é também no resto. (Risos) Não, não se riam mas isto foi o desgaste da política, que eu antes de entrar na política era um homem alto e espadaúdo depois é que…baixou. (Risos) Bem, mas devo confessar um bocadinho a minha humildade e a minha pequenez às vezes para estas questões. Reparem, obviamente que eu não acho… A “cunha” é exactamente o oposto do que uma sua colega dizia há instantes, é exactamente o contrário do mérito. Eu sou um defensor do mérito e portanto não posso advogar a “cunha”. Agora, quando eu às vezes vejo, as dificuldades que existem em conseguir uma decisão num serviço do Estado, numa Direcção-geral ou numa repartição pública, em que às vezes é preciso ter-se um conhecimento lá dentro ou ter-se estatuto, de facto eu fico sem resposta. Porque infelizmente nós temos uma administração pública em que às vezes só com a “cunha” é que funciona. Acho, acho bem? Não. Acho péssimo. Mas quando sou confrontado com essas situações, tenho que continuar a fazer a minha pedagogia, mas reconheço que não sou tão credível como noutros momentos.

Muito Obrigado!”

 
Dep.Carlos Coelho

“ Dr. Marques Mendes, nós temos uma regra já antiga nesta Universidade, que é a de dar a última palavra ao nosso convidado, pelo que é esta a última oportunidade para fazer duas coisas. Primeiro para recordar a todos os Coordenadores que teremos uma reunião às onze e meia lá em baixo para preparar a simulação da Assembleia. E em segundo e último lugar para lhe agradecer uma vez mais em nosso nome, não apenas a sua vinda aqui, mas o extraordinário testemunho que deu, a intervenção notável que nos proporcionou e as respostas estimulantes que está a dar às nossas perguntas todas. (Aplausos)

E para último ciclo de perguntas o grupo amarelo Gonçalo Maia Marques.”

 
Gonçalo Maia Marques
“ Boa noite, caríssimo Dr. Luís Marques Mendes. Permita-me que lhe diga, que ao contrário do que disse que estava destreinado, não parece nada que o está. Teve aqui uma belíssima sessão acho eu, penso eu que posso falar em nome de todos, muito acutilante; e às vezes quando nos retiramos parcialmente se calhar vemos as coisas com mais nitidez, não é? E julgo que a experiência que teve de “retirada”, foi também interessante nesse aspecto. Mas a questão que lhe queria colocar… Perdoe-me esta intervenção inicial…era o seguinte. Acha que os partidos políticos podem dar um exemplo de credibilidade definindo com mais rigor, com mais clareza, os critérios de escolhas das listas, por exemplo, para Deputados, para outros órgãos; ou seja, acha que se isso for definido, digamos inicialmente, por exemplo, que papel tem as distritais ou as secções…enfim. Acha que pode ajudar de alguma forma a credibilizar o nosso sistema político? Era essa a nossa questão… Obrigado”
 
Dep.Carlos Coelho
“ E para a última pergunta deste nosso jantar da Universidade de Verão 2009, grupo azul, David Alexandre Silva.
 
David Alexandre da Silva
“ Boa noite Sr. Dr. Como a noite já vai longa, a minha pergunta vai ser curta mas sugestiva. Fala-se muito hoje em dia da avaliação dos professores, acha que há lugar na sociedade portuguesa para uma hipotética avaliação dos políticos? Obrigado.”
 
Luís Marques Mendes

“ Terminando então, Gonçalo em primeiro lugar. Não…agradeço-lhe as suas palavras mas eu próprio me sinto um bocadinho destreinado, sabe porquê? Hoje em dia a sociedade civil trabalha muito em biomassa, nas energias e tudo isso, e portanto… Obviamente que fico com energia, isso é uma questão diferente. Mas, o resto é apenas o acompanhamento que gosto de fazer do que vai acontecendo na sociedade e sobretudo com uma preocupação de nunca me resignar perante as situações. Se repararem da primeira à última palavra, o que acho é que nós, insisto sempre nisto, nós temos que ter no nosso País soluções diferentes do tradicional. Se há mensagem que eu pudesse escolher era recomendar-vos em todas as áreas e em todos os sectores, vamos ter a coragem de dizer, de dizer e de fazer coisas diferentes do que tem vindo a ser feito nos últimos anos incluindo promovermo-nos da nossa responsabilidade. Tenhamos essa coragem! Já fizemos aquela auto-crítica temos muitos defeitos mas os outros ainda têm mais do que nós. Então vamos ter a coragem de fazer diferente. Estas soluções não deram… Acha que dá resolver as soluções do défice aumentando sempre impostos? As pessoas sempre a emagrecer os seus orçamentos e os problemas do défice lá continuam sempre. Resolvemos algum problema de competitividade só pensando no investimento público? Se não, viremos para as exportações. Ganhamos alguma coisa em termos de competitividade e de acumulação de riqueza com impostos cada vez mais altos? Não, agravámos as desigualdades sociais e não criamos riqueza. E portanto as soluções tradicionais, falharam! E acrescento-vos até o seguinte de uma forma muito directa, e quando às vezes me vêm dizer “Ah, mas essas matérias é para os fiscalistas ou economistas!” Errado. Discordo. São opções políticas fundamentais que nós sabemos pensar. E sabemos pensar por uma razão, é que estas questões não são técnicas nem tecnocratas são de opções políticas diferentes. É a minha visão da sociedade. Eu quero uma sociedade mais adulta, mais moderna, mais emancipada, mais auto-determinada, com maior aposta no mérito, nos princípios e nos valores e menos dependente do Estado, e menos dependente da máquina do Estado. E os jovens nas suas actividades percebem isso melhor do que ninguém. O que eu quero é o meu partido com este discurso cada vez mais de ruptura com as situações tradicionais.

E é por isso que me preocupei em, talvez tenha sido isso que tenha sido gratificante para si que é a preocupação de, de facto ousar pensar diferente. E quanto aos critérios questão que coloca dos critérios das listas… É sempre um bocadinho difícil. Todos os critérios são sempre subjectivos, agora quando não há critérios essa é a pior das soluções. Não tenho nenhuma solução. Primeiro, não é preciso fazer nenhuma lei nem nenhum regulamento. Eu julgo que tem que haver uma grande preocupação, tem que haver uma preocupação cada vez maior de todos os partidos, porque quando fazem listas, em particular, listas de Deputados, terem um critério de exigência muito forte. Aquele exemplo que dei há bocado é para mim muito depressivo e olhe que eu estou à vontade que já fui autarca, já fui Deputado, já fui governante, já fui de tudo. A mim impressiona-me muito, os partidos, quando se trata de escolher um candidato a Presidente da Câmara, às vezes até recorrem a independentes. E como você sabe os partidos não gostam normalmente de recorrer a independentes. Não gostam! E porquê que recorrem? É que se na sua terra e no seu concelho não há um cidadão militante com estratégia, prestigio, credibilidade e competência para ganhar então vai-se até buscar um independente. Mas essa preocupação de exigência e busca da excelência, é bom. A mim o que me custa é quando passamos para eleições nacionais, aí esse grau de exigência não existe. Há excepções, insisto sempre, há excepções. Então dentro da JSD quando vi aí as listas, há boas excepções e não faço favor nenhum ao dizer isto. Agora, a regra é esta. E o que é que eu gostaria? O que eu gostaria é que ainda que não haja ciclos uninominais os candidatos pudessem ser escolhidos como se existissem, ficcionando. Ou seja, vendo o prestígio, a credibilidade, a inserção social, a competência também profissional para de facto escolher.

Ou seja, sei que isto é mais fácil de dizer do que fazer, como também acho, e isso tenho dito à saciedade, uns gostam outros não gostam, é da vida! Que acho que tem que haver preocupações éticas cada vez maiores e mais exigentes na escolha dos candidatos.

Eu já disse no início do mês e insisto, considero que é uma vergonha completa e é uma coisa chocante para os cidadãos, que haja políticos, seja autarcas, não autarcas, não sei quantos que tenham estado condenados ou pronunciados por crimes graves e continuem agarrados aos lugares. Podem não gostar alguns daquilo que eu digo, mas eu não estou a dizer isto porque tenha algum problema contra alguém. E façamos um contraste com o que se passa lá fora. Eu gosto imenso de fazer estes contrastes que são pedagógicos. Há poucos meses houve uma grande crise no parlamento inglês, na câmara dos comuns. Não ouviram falar daquela história das despesas pessoais de não sei o quê, que se veio a descobrir que é um grande escândalo? Em 300 anos na vida democrática do Reino Unido, demitiu-se o Presidente da Câmara dos Comuns. E ele nem era, ele nem era, um Deputado que tivesse sido apanhado nessa situação. Mas ficava ali a dúvida, a suspeita se tinha actuado bem, se não tinha patrocinado, se tinha sido eficaz. E demitiu-se; um gesto inédito em 300 anos do Parlamento Inglês que é o coração do parlamentarismo. Sabe qual é a conclusão que eu tenho que tirar? Lá fora assumem-se responsabilidades, aqui agarram-se aos lugares e acham que isto faz bem à credibilidade dos partidos e da política? Não faz. E o que eu acho, e como tenho dito e disse há bocado no início para cortar com estas situações, seja a que nível for não é preciso lei nenhuma. É preciso uma fortíssima vontade política. E tenho alguma autoridade para dizer que o fiz há uns anos atrás e não é assim tão difícil. Eu acho que lá fora os cidadãos sabem muito bem perceber quem tem princípios mas não fala deles actua e quem anda ali um bocadinho ao sabor das confianças. Ou seja, a vida política tradicional acabou, está esgotada. Esgotada, é a minha convicção. Às vezes só alguns políticos é que não conseguem ver e nós, a minha grande esperança, é que a sociedade em geral e a juventude em particular, sejam faróis a iluminar este espírito de mudança que eu acho que está de facto no coração dos portugueses.

Finalmente, o David onde é que está? David, eu acho que os políticos são avaliados todos os dias. Não...isso são. Não sei se são bem, se são mal, mas os políticos são avaliados todos os dias, são escrutinados todos os dias. E depois têm, digamos assim, uma espécie de avaliação contínua e depois têm uma avaliação final nos momentos eleitorais. E portanto pode é haver… pode é a gente não gostar do tipo de avaliação, mas de facto o julgamento dos políticos é feito no dia-a-dia de uma forma muito particular, na imprensa, na comunicação social, em que o politico é permanentemente escrutinado e depois é avaliado nos actos eleitorais. Em democracia, acho que é assim. Acho que é assim de um modo geral. Agora este ano temos de resto, já tivemos e temos várias eleições. Há aqui uma enorme avaliação e portanto eu acho que o problema, talvez não esteja no facto do existir ou de não existir avaliação. O problema talvez sejam as regras em que o sistema funciona, o sistema eleitoral, o sistema de partidos, o funcionamento dentro dos próprios partidos, mas isso fica para outro jantar, para outra conferência. Não será hoje seguramente que vou falar sobre isso. E portanto, neste domínio o que é que diria? Acho que a avaliação existe, acho é que eventualmente as regras do funcionamento do sistema poderão ser a crédito uma melhoria da nossa democracia e da confiança das pessoas nas nossas instituições podem ser diferentes. Aproveito de resto só para, e antes de terminar, deixar esta nota. Não sei se é bom, se é mau isto que vou dizer mas, por exemplo, acho que estas eleições que vêm daqui a um mês são uma espécie de um referendo. Se pensarem bem são uma espécie de referendo. Só vi de resto umas eleições parecidas com esta há uns anos atrás, em que é uma espécie de sim ou não ao Engenheiro Sócrates. O que é uma característica importante, na altura veremos do ponto de vista da avaliação deste acto eleitoral. Normalmente as coisas…. A minha convicção é que o voto dos portugueses vai ser um bocadinho nesta linha, sim ou não tipo referendo. É um outro tipo de avaliação, nem sempre foi assim. Acho que nos anos 80 houve uma eleição dessa natureza. Acho que esta é de facto uma eleição parecida com essa. Esperemos é que os portugueses façam uma boa avaliação. Uma boa avaliação obviamente, e em primeiro lugar, e acima de tudo, de quem está no governo e que possam eventualmente, se nós formos capazes de fazer chegar algumas destas mensagens por que todas é difícil aqui, e os portugueses perceberem que vale a pena fazer aquela avaliação negativa porque de facto não há resultados do governo e que há aqui uma chama de diferença, e que há aqui uma chama de alternativa. E que há sobretudo uma preocupação não de ir para o poder, mas de saber usar o poder para mudar de projecto, que é disso que nós precisamos.

E é com isto que eu concluo, dizendo ao magnífico Reitor que agradeço uma vez mais o convite para aqui estar. Foi um enorme prazer. Tive muito gosto em conhecer os jovens desta Universidade de Verão, já tinha conhecido o de outras edições anteriores de 2005, 2006 e 2007 Tenho a certeza absoluta que vai ser uma vez mais uma Universidade trabalhosa, porque o Reitor não é um autocrata mas para lá caminha. (Risos) Mas nunca se esqueçam daquilo que eu disse há bocado, acho que os partidos têm muitos defeitos, muitos vícios, e é por isso que muita gente não quer vir para os partidos, em particular os jovens. Mas das coisas mais extraordinárias que o PSD fez nos últimos anos foi a Universidade de Verão. E que nenhum partido faz qualquer coisa de semelhante. Formação política para jovens é extraordinário. Eu tive uma sorte, quando era jovem da JSD como vós tive uma sorte na altura, houve um conjunto de oportunidades. O partido na altura tinha um conjunto de acordos internacionais e eu pude beneficiar de várias acções de formação política em Portugal e no Estrangeiro. Nos últimos anos tudo isso tinha desaparecido. Acho que esta Universidade é um contributo brutal, das coisas mais importantes que o PSD tem feito pela democracia, através da formação política de jovens, e eu acho que ela só tem sucesso porque se juntam dois ingredientes fundamentais: porque o Carlos Coelho é simplesmente notável, não é notório, mas é notável; é que há uma grande diferença entre os notórios e os notáveis. Os notórios são os que gostam de dar nas vistas, como sabem ele é exactamente o oposto, discreto. Mas é notável, simplesmente notável, foi ele que ergueu isto e a alma disto. Mas também são notáveis todos os que participam, porque quem tira uma semana de férias, é que está em apuradíssimo direito, de vir para aqui estudar e trabalhar é alguém que antes mesmo de acabar a Universidade e ter o diploma já mercê a nossa admiração e o nosso respeito. Parabéns a todos!”

(Aplausos)