É essa a razão de ser da introdução na estrutura temática da nossa Universidade de verão 2009, um tema a que chamamos “O estado do Estado” e temos o grande prazer de ter connosco o Dr. Paulo Rangel que é advogado, é docente universitário, foi deputado e líder do PSD na Assembleia da República, um grande líder parlamentar, e foi cabeça de lista às eleições europeias e é actualmente o vice-presidente do grupo parlamentar do PP e o Coordenador do Grupo Europeu do PSD.

O Dr. Paulo Rangel tem como hobby ler, tem como comida preferida o arroz de frango, tem como animal preferido o cão, que é aliás a mascote mais votada por convidados e participantes da Universidade de Verão.

O livro que sugere é “As memórias de Adriano”, um livro notável de Marguerite Yourcenar, para quem não conhece recomendo a leitura. O filme que sugere: “Trainspotting”. E a principal qualidade que mais aprecia é a frontalidade. Vamos pois ouvir uma intervenção frontal sobre o estado do Estado. Tem a palavra o Dr. Paulo Rangel, muito obrigado por estar entre nós.

Em primeiro lugar queria pedir-vos desculpa por alguma falta de treino, de treino nestas coisas políticas. Mas eu ao fim de um mês de férias, que foram férias, absolutamente férias, sinto realmente alguma incapacidade de retomar a actividade, portanto estou aqui, como se diz em Direito ‘capitis diminutis’, quer dizer, com uma diminuição à partida, mas enfim, espero que relevem isso e, portanto, dêem aqui um desconto a esta intervenção.

Ora bem, a primeira coisa que eu lhes queria dizer é porquê este tema. Porque é que temos de falar sobre o estado do Estado? Sendo que aquilo que eu lhes queria, em primeiro lugar passar, era a ideia de que nós vamos ver aqui o Estado um bocadinho de fora, não tanto o Estado de dentro, mas o Estado de fora. E vão perceber, à medida que eu for andando, porque é que é o Estado visto de fora. É o Estado enquanto organização política. Não é tanto o Estado enquanto máquina interna, mas o Estado enquanto forma política, isto é, enquanto modo da organização das qualidades humanas. Quer dizer, como é que os homens, portanto, ou os seres humanos, se quiserem assim, para usar uma explicação, expressão políticamente correcta, que abrange homens e mulheres, os seres humanos não é, como é que eles se organizam políticamente. É muito mais para esta leitura do que, por exemplo, para uma visão da administração pública, ou para uma visão do parlamento ou para uma visão do sistema do Governo, relações entre o presidente, o Governo, o Parlamento, mais do que isso é para o Estado visto de fora, e vamos já perceber porquê.

Agora, o que é que me parece que torna muito oportuno nós reflectirmos sobre o Estado? Porque é que é fundamental, hoje, que quem está a fazer formação política, tenha que ter uma perspectiva do que é o Estado? Porque, em particular nesta conjuntura, portanto, de há um ano a esta parte, deu-se a crise financeira. E a crise financeira e a crise económica, grave, considerada a mais grave desde a grande depressão de 1929, esta crise fez com que muita gente começasse a dizer que havia uma espécie de retorno ao Estado.

Portanto, voltou a haver um entusiasmo pelo Estado. O Estado tem que ter depois de anos e anos de doutrinas, digamos assim, liberais no sentido de retirar o Estado da economia, retirar o Estado da sociedade, entregar, no fundo, o Governo a política, se quiserem assim, a condução da vida social às entidades privadas, apareceu a ideia de que o Estado é imprescindível e de que não se pode viver sem o Estado e de que afinal, no fundo, se está a querer recuperar, se de alguma maneira quiserem assim, a lógica estatista ou estatizante. E, portanto, eu acho que é fundamental, neste momento, nós fazermos aqui, agora já talvez com alguma, eu diria, com algum apuro, com algum brio académico, fazermos aqui umas distinções porque senão está tudo confundido na opinião pública.

Eu devo dizer que a razão pela qual reapareceu ou ressuscitou o Estado, a razão pela qual o Estado ressuscitou, é essencialmente, está essencialmente, vocacionada, ligada a essa ideia de que há uma crise financeira e de que o Estado tem de ter um papel na economia, tem que ser regulador, tem que ser um regulador muito activo, foi por causa disso. Agora, o que me parece é que quem está a olhar para a crise financeira não está a olhar para aquilo que aconteceu na história global nos últimos vinte anos. Porque eu devo dizer o seguinte: há aqui um facto marcante, de que se vão celebrar agora 20 anos em Novembro, que é a queda do muro de Berlim. Portanto, a queda do muro de Berlim, mudou, do meu ponto de vista, no fundo tem o sentido que teve, por exemplo, de alguma maneira, uma revolução francesa, se quiserem assim, tem a mesma lógica histórica no sentido de ser, ou que teve uma revolução russa em 1917, ou seja, é um facto políticamente marcante e que cria aqui uma verdadeira ruptura daquilo que era a lógica do Estado, eu já vou explicar porquê, e abre um período de interregno no qual não se sabe bem para onde é que íamos e começa a euforia liberal. Portanto, a partir de Novembro de 89, começa este ataque, no fundo, ao Estado, que se quebra, do meu ponto de vista, este ciclo, este interregno, este período de revolução constante se quiserem, vai quebrar-se com outro acontecimento mundial de primeira grandeza que é o 11 de Setembro de 2001. Portanto entre 89 e 2001 nós vivemos num período em que não percebemos exactamente qual era o caminho que iríamos seguir. E depois de 2001, de 11 de Setembro de 2001, que eu considero do meu ponto de vista o facto políticamente mais marcante da nossa era, porque ele de facto vem demonstrar em que estado estão os Estados tal como nós os conhecíamos, o 11 de Setembro, reparem que é um ataque terrorista àquele que supostamente era o Estado mais forte no plano mundial mas é um ataque terrorista que não é apoiado nem perpetrado por nenhum Estado, é um ataque terrorista de uma célula que se move sem Estado e sem apoio Estaduais, claro pode ter apoios localizados no Afeganistão, ou aqui ou ali, mas não é nenhum Estado que está coberto disso, não é uma organização terrorista como era o IRA ou como era por exemplo 08:19 , ou como é a ETA que pretendiam fundar um Estado, portanto, estavam ainda dentro dessa lógica, não é nada disso, é uma organização terrorista que vem, vamos chamar assim, da sociedade civil, que tem um projecto politico que não é de criação de Estados, é da criação, no fundo, de uma grande ‘Respública’, digamos assim, uma coisa pública islâmica, à escala global, não é, e em primeiro lugar ligando todos os países islâmicos mas em que no fundo não há uma estrutura estadual, não tem um projecto de constituir um Estado. É esta rede, a Al-Qaeda que desfere um tiro de morte, fatal, letal, numa potência mundial que era um Estado que estava organizado como um Estado e que está. E portanto significa que passamos a ter uma guerra que não é feita, sequer, entre Estados, por isso se fala… Deixou de se falar em terrorismo para se falar em guerra ao terrorismo. O conceito de guerra veio outra vez para a frente, mas é uma guerra que não é entre Estados. Todas as guerras que nós conhecíamos até hoje eram guerras entre Estados. Aquelas que nós conhecíamos, que estavam no nosso horizonte, eram entre Estados. Era entre a Argentina e o Reino Unido, o Irão e o Iraque, portanto era entre Estados. Os fenómenos terroristas tinham sempre uma lógica de Estado: ou pretendiam mudar o regime político, o caso por exemplo das brigadas vermelhas em Itália, nos anos 70 e 80, o caso por exemplo do grupo Baader Meinhofe na Alemanha no final dos anos 60 e no princípio dos anos 70, portanto, queriam transformar, portanto mudar, por exemplo, para um regime comunista que era no fundo o que se pretendia, ou colectivista nessa época, ou por exemplo o IRA ou a ETA que pretendiam fazer uma secessão, isto é, uma separação, criando um Estado independente. Mas, no fundo, eles estavam sempre na lógica do Estado. A Al-Qaeda aparece com um ataque ao estado numa lógica sem Estado. Ela não pretende fundar Estado nenhum, ela não pretende nada disso, ela não pretende nenhuma mudança política dentro de um Estado, ela pretende uma nova realidade política, que não tem nada a ver com Estados e portanto que é uma realidade diferente. E este facto, vem esclarecer de alguma maneira o sentido das mudanças política profundas que se deram à escala internacional, com grandes repercussões nacionais, isto é, nos diferentes Estados, desde 89. Portanto, estes são os grandes sucessos, acontecimentos políticos que obrigam a que nós reflictamos sobre o que é o Estado e em que Estado é que nós vivemos, para nós percebermos, se algum dia formos políticos ou desempenharmos funções políticas, em que mundo nos estamos a mexer: se é realmente no mundo politico do Estado tradicional como nós o aprendemos ou se é num mundo totalmente diferente em que o Estado já não é nada disso e porventura requer da nossa parte, enquanto titular de funções política, atitudes, estratégias, preparação que não era aquela que até aqui era requerida. Portanto, é este desafio que, no fundo, eu com esta reflexão, pretendo aqui trazer.

Eu queria vos dizer o seguinte: a primeira coisa que é preciso ter consciência, e que muitas vezes não é assumida cá fora, mas que era preciso que todos percebessem, é que o Estado é uma forma histórica de organização política. É histórica no sentido de que nasceu um dia e assim como nasceu vai acabar. Portanto, é uma forma transitória.

Geralmente, nós podemos dizer que na Europa, em particular na Europa, que é onde surgem os Estados, os chamados Estados nacionais não é, porque geralmente têm como base uma nação, isto é, uma determinada homogeneidade étnica e nacional, os Estados surgem, em rigor nós só podemos falar em Estado depois de 1648, isto é depois da Paz de Vestfália, depois da Guerra dos 30 Anos. Portanto, como saberão, porventura, se não souberem também ficam a saber, no princípio do século XVII, 1618 a 1648, a Europa é varrida por uma guerra religiosa muito importante, a Guerra dos 30 Anos, e só depois da Guerra dos 30 Anos é que nós podemos dizer que o mundo Europeu está organizado em Estados no sentido moderno do tempo, tal como nós os conhecemos. Claro, houve experiências, houve países, se quiserem assim, onde o Estado nasceu primeiro, nasceu mais cedo. É o caso, por exemplo, da Inglaterra, é o caso, por exemplo, da Sicília, é o caso, por exemplo, de Portugal e até das monarquias peninsulares.

Uma das razoes pela qual Portugal avançou para os Descobrimentos, mais cedo, e portanto foi um dos grandes, digamos assim, um dos grandes iniciadores até da globalização, se quiserem assim, foram os Portugueses, é porque em Portugal já existia um Estado no sentido moderno. Existia um povo, existia um território, existia uma soberania. No fundo nós, de uma forma muito simplista e altamente criticada, mas para o efeito que aqui nós queremos é um conceito operacional, podemos dizer que o Estado é a reunião destes três elementos. É um povo que está assente num território e sobre o qual se exerce uma soberania. Dentro daquele território sobre aquele povo há um poder único que é o poder exclusivo que se exerce, é um poder soberano. Isto é que é um Estado. E isto realmente em Portugal surgiu muito cedo, e essa é uma das razões pelas quais nós estávamos mais preparados, nos estávamos mais desenvolvidos políticamente no século XVI, ou no século XV, do que estavam os nossos concorrentes. Enquanto eles ainda estavam com estruturas medievais, nós já estávamos com estruturas modernas. Porque tínhamos uma estrutura política moderna estávamos em condições de conduzir uma aventura, como foi o caso da aventura dos Descobrimentos, com grande sucesso e com grande força, como enfim todos sabem da História.

Ora bem, isto dito e percebido isto, de que o Estado é uma forma histórica a primeira pessoa que usou a palavra Estado no sentido moderno foi um autor que todos já ouviram falar que foi o Maquiavel. Portanto, o Maquiavel, no seu célebre livro “O Príncipe”, que é um livro muito pequenino cuja leitura recomendo vivamente a quem queira ou fazer gestão de empresas ou exercer política, que é o “O Príncipe” do Nicolau Maquiavel, que é um livro muito importante, e o Maquiavel é um autor muito importante porque é dos primeiros autores que separa claramente a esfera religiosa e moral da esfera política, o que aliás, diga-se de passagem, talvez merecesse a pena ser analisado com cuidado, porque agora está outra vez na moda falar-se muito sobre ética e política e política e ética, mas a política é autónoma da ética e a ética é autónoma da política. E essa é a grande lição do “Príncipe” e portanto convinha ter aqui… Eu julgo que anda para aí, sinceramente o digo aqui, num aparte à conjuntura, anda para aí muita confusão na cabeça de muita gente com responsabilidades sobre o que é o plano jurídico, o que é o plano politico e o que é o plano ético. E eu não entro nessa afirmação políticamente correcta em que agora toda a gente entra, porque julgo que isso é apenas uma questão de conjuntura. Não olha para os dados estruturais, da autonomia do político, sobre essas questões. Mas enfim, é uma questão para se debater noutro plano e que podemos desenvolver, porventura, mais tarde. Mas o Maquiavel é esse grande autor que claramente separa essas duas esferas e é a primeira pessoa que utiliza a palavra Estado no sentido que nós hoje lhe damos: a entidade política na qual se organiza uma comunidade humana. É realmente, a primeira pessoa a fazê-lo, é o Maquiavel.

Ora bem, meus caros amigos, o que é que eu teria aqui a dizer? Nós, reparem, nós nem damos conta da importância que o Estado tem para nós sob o ponto de vista de organização política. Não é tanto sobre esta questão liberal, social, se intervém mais ou se intervém menos, mas o Estado é nas construções humanas, naquelas construções que nós, espécie humana, fomos capazes de fazer, aquela que se aproxima mais de Deus, é o Estado. Porque o Estado é omnipresente mas é invisível. Portanto, nunca ninguém viu o Estado. Assim como nunca ninguém viu Deus, nunca ninguém viu o Estado, e no entanto ninguém duvida que o Estado exista e que ele está em todo o lado. Portanto o Estado é a coisa mais próxima de Deus que nós temos. E por isso é considerado uma obra de arte. O Estado é uma obra de Engenharia política, de engenho humano, extraordinária. Uma das razoes porque nós hoje vivemos com tanta apreensão, com tanta insegurança, com tanto risco é porque sentimos que o Estado se está a esburlar, que está num processo de declínio.

Foi uma construção, que os homens tiveram, muito sofisticada. Reparem bem, uma pessoa à noite deita-se, deita-se com o Estado. Apaga a luz, lá está o Estado. Abriu a torneira, lá está o Estado, não é? De manha sai para a rua, o Estado está na rua. Usa dinheiro, o dinheiro tem o Estado. Portanto, tudo o que faz tem implicações com o Estado. Portanto o Estado é neste sentido um ser omnipresente, não é? E, portanto, é de facto uma categoria política que está próxima do divino. Portanto, é um Deus, se quiserem, quase que um Deus não divino, se é que isto pode ser assim. Mas é na verdade isso, porque depois reparem, dizem assim “mas então o Presidente da República é o Estado”. Mas se o Presidente da República morre ou é morto, ou o Primeiro-Ministro, etc., se ele desaparece, o Estado não desaparece. Se nós destruirmos a capital de um país, o Estado não desaparece. Portanto, não há nenhum suporte físico para o Estado, ele tem uma continuidade muito para lá dos aspectos físicos e portanto é uma realidade espiritual que nos transcende, quer dizer, nós sozinhos não somos capazes de a destruir, não temos qualquer capacidade de lhe resistir, portanto ela é transcendente a nós. Isto é só para perceberem a importância que esta construção política tem e a perfeição, a sofisticação política, a sofisticação sob o ponto de vista da construção que ela representa. Nós fomos capazes de organizar uma coisa tão sofisticada, que não somos capazes de a destruir. Não temos qualquer capacidade de a destruir e portanto é este Estado, com estes 3 elementos de que nós estamos a falar, que realmente o povo, o território e a soraria dominou todos os nossos paradigmas.

Toda a política, toda a política que as minhas amigas e os meus amigos vêm fazer-se se faz no pressuposto que o Estado tem estas características e portanto nós continuamos a fazer política hoje, no século XXI, com as características que o Estado tinha no século XVII, ou XVIII ou XIX. O que acontece é que isso mudou, e no meu ponto de vista mudou essencialmente ultimamente, mudou basicamente desde o final do último quartel do século XX e em particular desde 89, desses factos não é? Claro que essas mudanças não se fazem de um dia para o outro, mas há factos que nos fazem consciencializar, é como o 11 de Setembro, isto é, reparem, com o 11 de Setembro ninguém tinha percebido o que se tinha passado mas toda a gente percebeu que era uma coisa importante. É uma coisa interessante, isto, de verificarmos. Aliás foi o que se passou com a Revolução Francesa, exactamente. Se sabem, conhecem aquela história com certeza, do maior filósofo, digamos, da modernidade, não é, depois da época grega que é o Kant, não é? Que vivia numa cidade que é Kongsberg que hoje faz parte, é Kaliningrad, faz parte de um enclave russo, não é, entre a Polónia e a Lituânia e que era da Prússia Oriental, portanto era uma cidade Alemã, e o Kant só se atrasou duas vezes na vida, uma das vezes foi para receber notícias da Revolução Francesa. Quer dizer, apesar de ele estar lá muito deslocado e de na altura não haver comunicações, as pessoas perceberam que quando se deu aquela revolução já tinha havido muitas revoluções em muito lado, muitos tumultos, mas não tinham aquele significado político. E o que aconteceu com o 11 de Setembro também foi isso. Nós ainda nem sabíamos o que era e quem tinha sido mas já todos tínhamos percebido que era uma coisa muito grave, que nos ia afectar a todos, nós não sabíamos como, mas que ia mudar as nossas vidas.

Portanto, há uma consciência que emerge num certo momento. Portanto, não é aquele facto que produz o resto, ele no fundo é uma consequência de uma mudança que já está nos carris, já está a funcionar, mas é naquele momento que as consciências políticas se assumem e portanto vêem com alguma clareza o que é que está diante de si a acontecer.

E portanto, o que acontece do meu ponto de vista, é que nós assumimos essa debilidade do Estado, esse declínio do Estado, esse deslizar do Estado a partir desse momento. Nesse momento nós percebemos que havia realmente aqui uma mudança radical.

E agora nós vamos rapidamente compreender que isto tinha de ser assim, não podia ser de outra maneira, isto é, o Estado é uma forma histórica, por isso assim como começou vai acabar e por outro lado, para além disso, é uma forma que já não é adequada ao estilo de vida, às características da vida em sociedade que nós temos hoje.

Eu vou começar por dar exemplos muito antigos, mas em que realmente o Estado já não contava muito: por exemplo, na aviação civil. Já desde tempos imemoriais, portanto desde a segunda guerra mundial, praticamente, ou antes disso que havia cortes internacionais de regras de aviação civil à escala global, já havia globalização, porque não era possível naturalmente ter um sistema de transportes aéreos montado à escala mundial, sem ter regras universais. Porque tem de ser iguais para todos, de forma…E, o mesmo, valia, por exemplo, para os correios, não é? Que já tinha, já havia a União Postal Internacional que tinha regras globalizadas, iguais para todos que não dependiam dos Estados, era a única forma dos correios funcionarem. Porque senão como é que se mandava uma carta da Mongólia para o Uganda? Quer-se dizer, não era fácil, não é? Portanto tinha de haver regras gerais. O mesmo aconteceu, por exemplo, com as telecomunicações e foi rapidamente este movimento que está ligado a estas, àqueles primeiros sinais de globalização, que se estendeu a tudo, e portanto o Estado começou a perder espaço de Império, espaço de influência, capacidade de mudar as coisas.

Curiosamente até entidades que são insuspeitas começaram a reclamar para si atributos de soberania. Eu dou-lhes um exemplo que é muito claro para os nossos amigos, porventura mais do que para as nossas amigas: o caso da UEFA e da FIFA. A UEFA e a FIFA, como nós vimos ainda recentemente em Portugal, reclamam para si o foro privativo, isto é, elas é que decidem das questões de justiça desportiva. Tivemos o célebre caso do Gil Vicente, não é? Que a dada altura estava num grande litígio, porquê? Porque a UEFA diz “não, não, não são os países, não são os Estados que administram a justiça. Quem administra a justiça somos nós”. O que isto significa é que nós temos uma entidade desportiva internacional a chamar para si uma prerrogativa de soberania. Ela está a dizer aos Estados “não são vocês que decidem isto, somos nós”. E só não foi mais longe porque os Estados continuam a querer travar um pouco isto. Mas o seu objectivo, como aliás o comité olímpico, é levar isto cada vez mais longe. É serem entidades com poder judicial próprio, que se impõe a qualquer Estado independentemente da sua força ou das suas características.

Isto significa que há entidades de outra natureza, reparem é só para o desporto, que já reclamou para si atributos de soberania. Nós hoje sabemos que há muitas organizações não governamentais, são ‘softs powers’, são poderes suaves, mas que têm uma influência decisiva. A Amnistia Internacional, no âmbito ambiental… Enfim, são muitas. Portanto, nós sabemos que aí já. Mas ainda é ‘soft power’, no caso da UEFA, da FIFA e até do Comité Olímpico. Já começamos a falar, aqui, de um poder muito grande. Depois começamos a verificar que por exemplo as religiões, as confissões religiosas também procuram ter um papel como parceiros políticos internacionais. A igreja católica nunca abdicou da característica de Estado para quê? Para justamente ter, no mundo de Estados, tinha a possibilidade de interferir nas relações internacionais. Mas porventura hoje, no mundo que já não é só de Estados, em que há novos parceiros, até já nem vai precisar disso. Mas muitas igrejas têm o  - (um minuto inudível) - desta maneira, quando digo igrejas digo confissões religiosas do Islão. Isto vale para o Islamismo, vale para o Cristianismo, vale para o Judaísmo e vale para o Hinduísmo, para todas as correntes religiosas, portanto não há aqui nenhuma… Mas isto por exemplo também vale para a questão do crime internacional. Não é apenas o terrorismo, os carteiros da droga, nós sabemos que eles se movem com ligações internacionais. As Máfias, nós sabemos, que elas estão organizadas, hoje não têm bases em Estados. Hoje há um crime internacional que cambeia pelo espaço global sem ter uma ligação ao Estado. E o mesmo vale para as multi-nacionais. Grande parte das multi-nacionais, hoje, empresas, não estão ligadas ao Estado em que têm sede, elas movem-se pelos seus próprios objectivos e portanto elas não estão a defender os interesses dos Estados Unidos ou do Canadá, ou da Austrália, ou da Holanda ou da Alemanha ou do Japão, para falar naqueles países que têm multi-nacionais porventura mais fortes, não é? Não estamos a falar de… eles não estão a ligar a si, aos seus interesses próprios, aos seus interesses económicos, aos seus interesses industriais, aos seus interesses ambientais ou anti-ambientais, consoante os casos, mas estamos efectivamente a verificar que estas entidades são parceiros políticos. Muitas multi-nacionais têm muito mais poder do que qualquer Estado. Têm capacidade de mudar política dos Estados. Isto vê-se bem no Parlamento Europeu, vê-se bem no Congresso Americano onde os lobbies industriais, por exemplo, estão muito presentes, fazem as suas apologias. Vejam por exemplo os lobbies farmacêuticos, também, a respeito das questões de políticas de medicamentos etc., a forma como eles intervêm, como eles condicionam cada vez mais as política internas, só para dar aqui um exemplo que é mais palpável, embora porventura não seja o mais acabado. Portanto o que nós verificamos hoje é que há um conjunto de entidades que têm capacidade de se mover e têm poder politico, e disputam esse poder político com os Estados. Mais, chegam mesmo às vezes, notem bem, a querer para si atributos formais de soberania, o caso da UEFA e da FIFA que eu aqui dei mas de muitas outras entidades nós poderíamos aqui encontrar resquícios, primórdios, resíduos, às vezes são coisas ainda larvares, mas que estão hoje a mostrar que hoje há aqui esta competição.

Mais, eu chamo-vos à atenção, para que hoje há indivíduos sozinhos, isolados que conseguem ter uma influência política, internacional muito grande. Por exemplo, aquele génio cibernético, que é capaz de se meter nos computadores da NASA ou nos computadores de um sistema financeiro, não é? E vigiá-lo ou alterá-lo, nem que seja por simples brincadeira, é um cidadão que só por si é capaz de alterar o rumo da sociedade mundial. E portanto isto é uma coisa que lhe põe nas mãos um poder extraordinário, que está ligado também a um novo mundo, que é o mundo de novas tecnologias, é um mundo de novas capacidades que oferece a possibilidade disso acontecer.

Por exemplo, nós temos um exemplo em Portugal que os meus amigos e as minhas amigas por serem muito novos não se lembram, mas antes de entrarmos no Euro nós estávamos num sistema monetário que era o sistema monetário Europeu em que o escudo, que era a moeda Portuguesa, tinha um câmbio, digamos assim, mais ou menos fixado dentro de uma certa banda de oscilação e houve um conjunto de especuladores de Chicago, eram 5 ou 6 só, que na Bolsa de Chicago, a partir de Chicago, atacaram 4 moedas: a Libra Irlandesa, a Lira Italiana, o Escudo Português e a Peseta Espanhola. Seis ou sete pessoas, com as suas fortunas atacaram de tal maneira essas moedas que o sistema monetário Europeu teve que rever as bandas, e teve que entrar com um dinheiro injectado nestas moedas brutal, para que essas economias não fossem derrotadas. Quer dizer, seis ou sete pessoas consertadas em Chicago eram capazes de destruir uma economia como a economia Espanhola ou Italiana, enfim, a Portuguesa, como é evidente, seria facilmente destrutível. Não eram precisos 6, bastavam para aí 2. Mas enfim, o que isto significa é que nós temos de facto, estamos perante portanto, uma mudança, uma mudança radical. É que o Estado deixou de ter aquele senhorio, aquele domínio exclusivo que tinha sobre o seu território, isto acabou, e portanto o pressuposto em que ele foi construído que era o pressuposto da Paz de Vestfália, que é cada Estado tem o seu exército, tem a sua máquina de colecção de impostos, impõe, digamos, a soberania no seu território, é cioso do seu território, é paladino da não ingerência, é guardião da sua soberania e, portanto, tem ali uma espécie de escudo invisível dentro do qual ninguém entra e no qual ele é que dita as regras, ele pode lá estabelecer dentro uma democracia, pode lá estabelecer dentro uma ditadura, mas dentro do seu cantinho, dentro do seu pedaço de terra é ele que governa. Isto desapareceu, desapareceu por completo, isto não existe hoje. Isto não existe, desde logo, por razoes tecnológicas evidentes, e não foi por acaso que eu trouxe aqui a queda do muro de Berlim. Uma das razões, toda a gente sabe hoje, pela qual por exemplo na Alemanha Oriental havia movimentos fortes contra a República, contra o comunismo, quando a Alemanha estava dividida, portanto quando se deu a queda do muro de Berlim, tinha a ver com as emissões de televisão que eram feitas e com as emissões de rádio que eram feitas. Porque eu através das ondas de frequência, que não conhecem fronteiras, conseguia pôr aquele povo a ouvir as notícias que estavam do outro lado, conseguia fazer propaganda, entre aspas, se quisermos assim, de um certo regime ou de uma certa apologia. Isto valeu para todos os países de Leste.

Mas nós temos outros exemplos, temos o exemplo por exemplo dos acidentes, acidentes ambientais. Chernobyl foi um exemplo importantíssimo, quando nos anos 80, na Ucrânia ocorre em plena União Soviética um acidente nuclear em que os efeitos ambientais não conhecem fronteiras, e portanto vão-se espalhar, e aqui até se vão espalhar de uma forma estranha. Porque não se vão espalhar de uma forma contínua, isto é, é capaz de haver problemas na Suécia e não haver problemas no território que vai da Ucrânia à Suécia. Portanto há aqui um certo acaso, uma certa teoria do caos que faz com que os efeitos sejam efeitos transterritoriais mas não sejam contínuos, não é uma mancha calastica, pode ter sítios onde se concentra, portanto, isto cria, no fundo, a possibilidade de ultrapassar fronteiras que não apenas as contíguas. Já não falo de um outro efeito que é o efeito trans-geracional, ou seja, quando nós falamos em resíduos nucleares que podem causar efeitos daqui a dois mil, ou três mil, ou dez mil anos, nós estamos a dizer que estamos a produzir hoje problemas para daqui a dez mil anos. Podem aparecer antes mas podem não aparecer antes. Mas podem aparecer nessa altura e portanto isto significa que nós estamos a falar em escalas em que a dimensão não só do espaço mas do próprio tempo está ultrapassado.

Isto também valeu, por exemplo o Bhopal na Índia, que foi outro acidente ambiental ligado à indústria química muito importante. Portanto foram acidentes que criaram já também, esta consciência e portanto tudo isto começou a ser evidente a pouco e pouco que as fronteiras dos Estados não contêm um poder fechado e portanto que o Estado já não tem aquele senhorio que tinha, aquela capacidade que tinha, e de repente isto cria um problema político essencial para o qual muitos não se dão conta ou do qual muitos não se dão conta. E o problema politico essencial é que nós temos as democracias, em Democracia as democracias dentro do Estado estão pensadas para que nós votemos num certo território, portanto nós votamos em Portugal para eleger as autoridades portuguesas, e o que acontece é que estamos a votar para autoridades que não têm a capacidade para mudar a nossa vida porque grande parte dos problemas já são decididos noutras esferas e por isso se diz muitas vezes que nós devíamos todos votar nas eleições americanas porque porventura tem mais impacto sobre as nossas vidas, têm um impacto suficientemente grande sobre as nossas vidas a eleição na Alemanha, agora no dia 27, ou a eleição nos Estados Unidos, do presidente, têm um impacto relevante ou tão relevante que nós devíamos também votar neles.

Quer dizer, as circunscrições territoriais começam a estar desajustadas, eu voto dentro da minha circunscrição mas nada nela se decide de verdadeiramente importante. Quer dizer, às tantas o Estado foi reduzido à dimensão da freguesia e as eleições legislativas estão convertidas nas eleições para a assembleia de freguesia, para a Junta de Freguesia. Decide realmente algumas questões, mas não são aquelas que verdadeiramente definem as nossas vidas e isto, quando estou a dizer isto, não estou a referir-me aqui ao fenómeno político português, estou a falar em termos globais e internacionais, é assim para a maioria dos casos. É que hoje há um desajustamento entre a circunscrição em que nós votamos e o sítio onde se tomam as decisões. Por isso é tão importante, e agora não queria puxar aqui a brasa à minha sardinha, ou à nossa sardinha, para incluir na sardinha também o Carlos Coelho, não queria puxar mas as eleições Europeias têm hoje uma dimensão relevantíssima, que é essa, que é a de criar uma circunscrição mais adequada às tomadas de decisão. Mas não há esta consciência. Mas eu ainda ontem ouvia, enquanto os meus caros amigos ouviam o Dr. Marques Mendes, eu estava a ouvir na televisão, primeiro o Dr. Marques Mendes e depois o Professor Adriano Moreira. E ele disse uma coisa que realmente, foi “se não percebe…” e esta foi até um dos ‘leit motiv’ da nossa campanha europeia “como é que se distinguem os assuntos nacionais dos assuntos europeus”. Enquanto o Dr. Vital dizia “uma coisa são as eleições europeias, outra coisa são as eleições nacionais”, a verdade é que isto é de não compreender a nova natureza das realidades política, é que nós não podemos separar estes assuntos de uma forma estanque. Eles estão ligados, estão co-ligados, porque os Estados já não decidem aquilo que decidiam. Pelo menos, diria eu, os Estados da nossa escala, e são muitos, são a grande maioria, já não têm essa capacidade de decisão e portanto como eles não têm essa capacidade de decisão nós temos de ter possibilidade de exprimir as nossas preferências políticas noutros palcos, aqueles onde verdadeiramente se decide. Sob pena de estarmos a votar para uma coisa, que não vai influenciar decisivamente, vai só influenciar só sensivelmente mas não decisivamente, as nossas vidas. E portanto, esta mudança de escala territorial, esta mudança política é extremamente importante no sentido de se compreender que aquilo que existe hoje, em rigor, já não é um regime de Estado mas é aquilo a que o Hegel chamava a poliarquia, portanto nós vivemos naquilo a que eu chamo uma poliarquia.

Poliarquia, se reparem, é o contrário de Monarquia não é? Monarquia quer dizer o poder de um só, poliarquia quer dizer o poder de muitos. Num certo sentido, todo o poder do Estado é monárquico.

Os Estados tinham a ideia, os Estados viviam no contexto, a sua ideia é terem a exclusividade da soberania. A soberania era o poder exclusivo para os Estados, eram eles que em última análise tudo decidiam dentro do seu território e sobre o seu povo. Portanto, isto é que é o Estado, isto é que é o Estado enquanto realidade política humana, o tal que tem aquelas características quase divinas, que eu aqui aludi, é este. É o Estado que exerce de forma exclusiva e sem qualquer ingerência o poder num território sobre uma determinada população que aí está, digamos assim, instalada. Enfim, depois isto pode ser, enfim, para quem conhece bem estas matérias, isto pode ser mais trabalhado, podemos falar nos cidadãos que estão a trabalhar fora, nos cidadãos que são emigrantes, se eles têm ou não têm relação com o Estado, tudo isso nós podíamos aqui problematizar, mas de uma forma grosseira, e que é aquela que nos interessa aqui a análise, não precisamos de sofisticar mais isto, para provarmos o ponto que eu aqui quero provar ou para demonstrarmos esse ponto, que é o de que hoje o que nós temos são regimes poliárquicos, ou seja são regimes… - (um minuto inaudível) - que era o departamento dos assuntos políticos, que resolvia os assuntos políticos, estava pensado só para isso e trabalhava só para isso, e sempre que havia problemas políticos nós metíamos os problemas na máquina e a máquina resolvia os problemas, ou não resolvia, mas enfim, tratava desses problemas, isto desapareceu. Hoje, todos os problemas são políticos e todos os problemas são não políticos. Há uma contaminação política dos problemas sociais. Não é por acaso que, por exemplo hoje, as touradas de Barrancos, para falar de uma coisa que não é muito longínqua daqui, era um problema politico, tornara-se um problema político, um encerramento de uma empresa pode ser um problema politico, a contaminação de um rio pode ser um problema politico, o problema da inseminação artificial é um problema politico, o problema do julgamento da corrupção é um problema politico. Quer dizer, de repente, muitos problemas que antes eram considerados sociais, ganharam uma carga política porque hoje não há uma distinção. Portanto, hoje ninguém lhe interessa saber se este partido vai fazer coligação com aquele, esses problemas políticamente puros do antigamente já não interessam a ninguém. As pessoas interessam-se é por saber se há um crucifixo nas escolas ou se não há, se pode ou não pode haver, se a rapariguinha pode usar o ”J’Adore” ou não pode nos liceus, ou o véu islâmico, não é? E portanto é esta a questão que se põe, são estas questões que se discutem, são estas questões que apaixonam a opinião pública. É aqui que políticamente as pessoas se revêem. Ora, isto também é sinal da ilusão do Estado, porque deixou de haver a máquina política com os problemas políticamente puros e hoje todos os problemas são potencialmente e virtualmente políticos, assim como são potencialmente e virtualmente apolíticos porque eles são problemas sociais que resultam desta sociedade poliárquica em que não há um poder único e exclusivo soberano, mas há vários candidatos, vários pretendentes a repartir a quinhoar o poder. E, portanto, é basicamente isto que importa aqui perceber, é que nós estamos hoje perante um poder fragmentado e por isso o Estado a continua a ser um actor político importante mas deixou de ser o actor principal, deixou de ser o actor principal.

E por isso, para não me alongar, enfim, isto aqui é como estar na internet, a pessoa abre janelas e podia ir pelas janelas fora, não é, sempre a abrir janelas umas atrás das outras, mas no fundo aquilo que eu queria que percebessem é que o Estado tal como nós o conhecemos desapareceu. Havia aliás fenómenos políticos que já o indiciavam, só para dar um exemplo muito simples, já todos percebiam que o Estado estava ameaçado por dentro, pelas pressões autárquicas e regionalistas, e por fora por exemplo pelas pressões europeias. A União Europeia é aliada das autarquias, a União Europeia é aliada das regiões, quanto mais poder for para a União Europeia, mais poder tem o Estado. Quanto mais poder for para as Autarquias, menos poder tem o Estado. E, portanto, elas embora estejam em pólos opostos, uma procura descentralizar e outra procura centralizar numa sede mais concentrada nela própria, a verdade é que são convergentes, o grande objectivo é retirar o poder, essa categoria política que dominou os três a quatro séculos de vida política nas nossas sociedades.

Portanto, aquilo que nós temos que perceber é que hoje a vida política organizada em Estados tem muito menos relevância do que tinha no passado e isto, e é com isto que vou terminar esta exposição inicial, isto só nos alerta para uma questão, que é: porventura hoje mais importante do que ter sempre presente a defesa do direito de voto, da capacidade de votar, sabendo nós que ele está muito desgastado por causa de não ter correspondência territorial, isto é, de não ser nesta sede que se tomam as decisões, só parcialmente é que se tomam, é mais importante para as democracias hoje ter uma defesa clara das liberdades individuais, da esfera individual, da esfera dos cidadãos, essa tem de ser garantida, e, eu diria, o lado liberal da democracia, não o lado igualitário, mas o lado liberal, das liberdades, é hoje mais importante, porque quanto menos capacidade temos de influenciar as decisões com o nosso voto, mais precisamos que nos seja garantido um estatuto de liberdade, porque deixamos de ter esse instrumento com o mesmo poder que tínhamos antigamente. Ele ainda existe, ele é relevante, ele não pode ser desperdiçado, não estou de maneira nenhuma a deitá-lo para o caixote do lixo, só estou a chamar a atenção para factos. Ele hoje tem menos peso do que tinha antes. E, portanto, nós temos de ser compensados na nossa esfera de liberdades e por isso, neste sentido, eu devo dizer que ao contrario do que muita gente pensa, quando andas para aí a dizer se o Estado deve intervir mais ou deve intervir menos, as pessoas estão a discutir uma coisa que já é do passado. É que o Estado por mais que intervenha já não consegue intervir, já não é ele que tem esse poderio, isso é uma questão de grau mas não é uma questão de qualidade. E , portanto, há aqui um enfoque puramente conjuntural sobre a realidade do Estado que eu acho que é um enfoque errado e que esta crise pode apontar para pistas erradas e pode deixar de pôr a força toda na construção de esquemas supra-estaduais, nomeadamente internacionais de resolução dos problemas, de esquemas regionais e locais de resolução de problemas, que têm hoje muito mais capacidade de influência na vida das pessoas  do que têm as soluções estatais tradicionais.

E portanto, convém estar atento mais a esses pontos do que a estes. Este é no fundo aquele que é o meu enfoque. Eu queria agora terminar, dizer-vos o seguinte: eu optei, sem nenhum tabu para os restantes temas, por fazer aqui uma intervenção essencialmente teórica, indo até muito aos clássicos, embora até não os tenho citado para não os maçar e fi-lo porque eu acho que aquilo que distingue as pessoas na vida e portanto aquilo que deve distinguir os políticos não é a sua capacidade prática, é a sua consistência teórica. Porque andar de bicicleta, contar traços e nadar, conduzir, toda a gente faz. Uns demoram três vezes a tirar o código, outros demoram uma mas todos acabam por passar e, portanto, a verdade é que isso, toda a gente faz.

Falar sobre Aristóteles e Platão é que já nem toda a gente faz. E nós estamos carecidos de políticos que conheçam Aristóteles, que tenham lido Platão. Nos estamos carecidos de políticos, estamos carecidos disso, nós não estamos carecidos ao contrário do que muita gente julga, a credibilidade da política não está na ética, não está lá na ética. A ética é muito importante, não digo que não, mas a credibilidade política não está aí, está na própria consistência, na formação, na capacidade, no conhecimento que as pessoas têm dos problemas. Sem isso, não há resolução dos problemas políticos. Pode haver um comportamento moralmente exemplar, que dá direito ao céu, sem dúvida nenhuma, a um lugar no céu, mas não resolve os problemas da cidade, resolve os problemas da consciência, mas não os problemas da cidade. E esses resolvem-se com consistência, e portanto a credibilidade da política depende dessa formação e por isso eu exorto aqui muito à formação e porque faço isso deixo-lhes aqui como mote de reflexão, para terminar, uma frase de um livro que seria o livro que eu vos recomendaria como leitura de início de Outono e que eu acho que tem de ser lido com muita atenção embora seja muito fácil de ler, porque vale muito mais do que parece num primeiro momento, que é o “Cândido” do Voltaire. Aliás, trouxe ali. Que é um livro que eu acho que nos prepara, até para este mundo multi-polar de que eu aqui falei, ou poliárquico, o “Cândido” de Voltaire. É um livro pequeno, simples, é uma história que aliás decorre com muita velocidade, que aliás recorre a Portugal bastante, porque o “Cândido” presenteia o terramoto de 1975, em Lisboa, e, portanto, vive esse episódio, aliás faz um capitulo praticamente inteiro do livro, e, portanto, é um livro que eu acho que tem uma qualidade tremenda. Ora, o “Cândido” termina o livro com uma afirmação do próprio “Cândido”, que diz, e que é isto que eu vos recomendava. Aliás, a respeito daquilo que vos disse aqui, portanto a crítica, usando a sátira do Voltaire, porque aliás era um satírico como sabem, seria a auto-critica que faço aqui, seria aquilo que me poderiam dizer depois desta exposição teórica é aquilo que o Cândido diz ao seu mestre Pangloss na última linha do livro “Cândido” que é: “Tudo isso está muito bem dito, mas o que é preciso é cultivar o meu jardim”. Ora aquilo a que eu exorto é que cultivem o vosso jardim, porque só são políticos a corpo inteiro se forem capazes de cultivar o jardim. Eu julgo que esse é que é o imperativo essencial para a actividade política, é ser capaz de enquanto político, cultivar o jardim.

Se as pessoas, em vez de cultivar o jardim, só andam à procura de dizer bem e, portanto, dizer coisas que quem dirá “tudo isso está muito bem dito”, julgo que não chegam a lado nenhum e, portanto, “tudo isso está muito bem dito, mas o que é preciso é cultivar o meu jardim”. É isso que eu vos desejo como augúrio para a vossa ambição, aspiração e, diria eu, pretensão política. Muito obrigado.

Portanto, aquilo que eu antecipo é uma certa americanização das nossas vidas político-constitucionais e, portanto, nesse sentido nós vamos precisar de tribunais com esta versatilidade. Agora isto nada tem a ver com estes problemas de justiça com que nós lidamos hoje em dia. Portanto aquilo que eu estou a falar nessas passagens do livro, aquilo que estou a falar é: para mim, numa sociedade democrática, com características poliárquicas são os tribunais que vão ter uma posição decisiva de futuro. Não são estes tribunais, são outros tribunais com outra configuração. Portanto, seria isto que, enfim, de uma forma muito resumida, eu deixaria aqui.

Segundo ponto: quais são as vantagens, que essa é que era a pergunta. Ora bem, a minha tese é a seguinte, para os pequenos e médios Estados, caso de Portugal, é um Estado médio na União Europeia, como é a Grécia, como é a Republica Checa, como é a Bélgica, como é a Hungria, são todos da mesma, como é a Grécia, são todos da mesma dimensão, mais ou menos dez milhões de pessoas, onze, entre os nove e meio e os onze, andam por aí, todos mais ou menos, portanto, da mesma dimensão, estes Estados médios, na União Europeia, como os pequenos, têm interesse num sistema federal porque é aquele que mais protege a sua identidade. A situação que nós temos actual é uma situação confusa, nem é Estado Federal, nem é Federação, nem é, nem deixa de ser. E como é uma situação confusa, isto faz com que não se saibam bem quais são as competências dos Estados, quais são as competências da União. Portanto há uma certa indiferença, e portanto muitas vezes a União entra em domínios que são dos Estados e os Estados não estão devidamente protegidos. E portanto, protege muito mais os Estados o Federalismo, ao contrário do que se pensa, do que protege por exemplo a situação actual. Mas eu até lhe dou outro exemplo muito relevante, é o exemplo do Euro, da moeda. Portugal, nos anos oitenta e noventa, nomeadamente já nos anos noventa, o escudo português subia ou descia e as taxas de juro subiam ou desciam em função do marco alemão. Portanto, era o governador do Banco Central Alemão, do Bundesbank a pessoa que decidia a nossa política monetária. Ele decidia a nossa política monetária e nomeadamente a nossa política de taxas de juro. Ele dizia “vai para cima” e a gente ia para cima, dizia “vai para baixo” e a gente ia para baixo. E nós não decidíamos nada. A partir do momento em que entramos no Euro e temos um, agora entre dezasseis governadores, nós temos muito mais participação na política monetária do que tínhamos antes. Não temos moeda própria, mas temos mais influência no destino desta moeda do que tínhamos antes. É uma influência mínima, porque nós somos um Estado sob o ponto de vista do poder económico e monetário mínimo, mas é uma influência maior do que aquela que tínhamos antes, porque antes nós não tínhamos influencia nenhuma. Portanto, às vezes é preciso partilhar o poder para ter algum poder. Porque a solução é: ou não se tem nenhum poder, ou se partilha o poder. Portanto, aquilo que eu diria é: a vantagem do federalismo é esta, é que nos põe no tal circuito de decisão, porque senão nós vamos ter de tomar as mesmas decisões mas não vamos influencia-las. Não vamos estar metidos no circuito de decisão. Era aquilo que eu dizia há pouco sobre a questão dos votos, sobre o território: se nós em Portugal não estivéssemos na União Europeia nós éramos ‘soberaníssimos’ e tínhamos muito menos poder do que temos hoje. Não decidíamos nada, aliás, estávamos na situação em que se encontra a Islândia, não é, muito pior com certeza estaríamos porque a Islândia apesar de tudo era bastante mais forte do que nós somos e portanto teríamos tido uma debacle financeira total. Só não tivemos porque estamos na União Europeia. Ou seja, nós temos mais poder partilhando o poder do que tendo um poder aparentemente não partilhado. Portanto, eu sozinho não tenho poder nenhum, sendo sócio de uma sociedade grande não tenho poder máximo, mas sempre tenho mais do que tinha estando fora, certo? Portanto, a vantagem do federalismo é esta. E, por isso, eu acho que para nós o federalismo é bom. Porque quanto mais competências forem partilhadas, mais nós vamos ter influencia em políticas, que acabam por nos afectar de qualquer maneira, e sobre a qual nós não temos influência nenhuma. Portanto, para países médios e pequenos, o federalismo é sempre uma forma de ganhos de poder, de ganhos de influência, de ganhos de participação. Para os grandes, eu acho que a questão é uma questão a ver e por isso eles são tão reticentes nisso. Agora, para os pequenos e médios, não tenho dúvidas nenhumas de que nós seriamos puras e simples correias de transmissão se não estivéssemos envolvidos nos processos de decisão. E naqueles em que não estamos somos puras e simples correias de transmissão, porque nós não temos nenhuma autonomia para tomar decisões, sozinhos. Portanto, é melhor estarmos no processo de decisão, sempre influenciamos alguma coisa, até se tivermos muita qualidade, por isso é que a formação é extremamente importante, por isso é que é muito importante termos pessoas nas instituições europeias, por isso é que, por exemplo eu acho que é tão fundamental, ao contrário de muita gente que acha que não, termos o Presidente da Comissão Europeia, é uma coisa importante, mas há muitas coisas muito importantes, porque essa influencia acaba por passar de uma forma ou de outra, acaba por se disseminar de uma forma ou de outra, portanto, a nossa participação é fundamental.

Por isso, eu sou um federalista por estas razões, porque eu acho que ela favorece, ao contrário do que se diz, favorece a nossa auto-determinação nacional. Portanto é melhor para nós do que… Agora, claro, nós podemos é viver numa quimera, que é julgar que somos todos independentes, que temos uma Constituição própria e que decidimos tudo sozinhos, pronto. Mas enfim, numa altura em que toda a gente viaja na Internet e em que a Gripe A se propaga à velocidade que todos conhecem, não há ninguém que acredite nisso. Mas enfim, pode ser que para alguns crédulos isso ainda faça sentido.

Poderia, por exemplo, o Presidente também ter nomeações do Tribunal Constitucional que não tem hoje em dia, por exemplo. Os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos pela a Assembleia e depois outros três são cooptados, mas o Presidente podia ter este tipo de papel. Repare que ele já tem algum papel judicial, as pessoas é que não dão atenção a isso. É o Presidente que nomeia o Procurador Geral da República, embora sob proposta do Primeiro-ministro, mas, no fundo, tem aqui um poder de veto, porque pode vetar o nome que o Primeiro-Ministro lhe apresenta. É o primeiro ponto. O Presidente tem poderes de perdão, portanto, faz, como sabem, os indultos no final do ano, o que significa que ele pode, no fundo, anular, entre aspas, uma sentença judicial, entre aspas. Portanto, o Presidente já tem na nossa Constituição determinadas aberturas para ter uma função no poder judicial. Ora, como eu acho, quando respondi ali ao seu colega, que o poder judicial precisa de uma certa legitimação democrática, precisa de canais de comunicação democrática para poder desempenhar a tal função mais relevante que a prazo lhe está, do meu ponto de vista, necessariamente entregue, atribuída, cometida, para ele poder fazer isso, precisa de respirar democraticamente. Uma forma de respirar democraticamente era envolver o mais alto magistrado da Nação no próprio processo especial. Eu acho que também ajudaria a reformar a justiça. Nos vemos muitas vezes os Conselhos Superiores de Magistratura, etc., fazerem algumas reivindicações, entre aspas, junto do Governo, do Ministério de Justiça, sobre meios, sobre isto, sobre aquilo. É totalmente diferente, isto ser feito por esse Conselho, com uma Presidência como a actual, ou com a Presidência do Presidente da República. É evidente que, vá lá, um desejo do Presidente da Republica será atendido de uma forma mais forte do que seria de outra maneira. O que eu quero dizer com isto é que, no fundo, nós íamos dar ao Presidente da República mais uma área na qual ele tem uma competência especial. Hoje o Presidente da República, na matéria dos negócios estrangeiros, na matéria da defesa, já tem um papel especial. Os Governos, em matéria dos negócios estrangeiros e defesa lidam com o Presidente da República com muito mais cuidado e atenção. Têm muito mais deveres de informação, ou dever de informação especificada e qualificada, porque num caso ele no fundo é o representante externo da República Portuguesa e é o comandante superior das Forças Armadas. Portanto ele tem aí papel. O que ele estaria a dar era na área da Justiça, que é uma área independente do Governo, isto é, na qual o Governo, no fundo, não tem qualquer influência e, portanto, dar ao Presidente justamente essa abertura para ter aí um papel. Eu acho que isto podia ser uma das chaves, embora isto implicasse uma revisão constitucional, podia ser uma das chaves para abrir uma reforma na justiça Portuguesa. Isto, eu acho que era uma coisa positiva e que acho que fazia sentido e, aliás, já defendi isso há muito tempo, não é de agora. É desde 2001 pelo menos, enfim, já era antes disso mas em termos publicados, escritos, é desde 2001 e portanto eu acho que nós podíamos criar aqui uma esfera de competência para o Presidente, que podia ser muito útil. Especialmente numa altura, que já se arrasta há muito tempo, em que se vive uma espécie de Guerra Civil dentro dos poderes judiciais. Portanto há uma guerra, há uma crispação muito grande entre advogados, Ministério Público, juízes, Governo, há uma situação a que eu chamo de guerra surda, que eu acho que precisa de um árbitro que desempate e isto podia ser uma abertura constitucional para esse clima de mudança. Mas, enfim, é só uma sugestão. Nada mais do que isso.

Segundo ponto, que acho que não foi feito, em que este governo falhou clamorosamente e que estava também previsto fazer-se, é uma reforma a sério de processo civil, porque acho que isso podia criar aqui, uma grande capacidade, uma grande capacidade de resolver as questões. Portanto, para mim seria um aspecto muito importante simplificar o processo civil, dando mais poder aos juízes, que é uma coisa que os advogados depois não querem. Portanto é que isto é o tal problema das guerras. Eu estou à vontade, porque eu sou advogado, não é? Mas quer dizer, como sou, conheço-os bem, e sei que eles depois não querem, mas nós temos que dar mais poderes aos juízes. Nós temos que limitar os recursos. Não pode haver tantos recursos, não é ? Não faz sentido, quer dizer. A gente tem que aceitar que se o sistema tem um juiz, tem uma segunda revisão, em princípio está bem. Portanto temos que começar a aceitar este tipo de coisas. É melhor, às vezes uma má decisão rápida do que uma boa decisão passados muitos anos. Portanto, às vezes, para as pessoas é mais importante saber com o que contam, se têm ou não têm indemnização, do que propriamente, andarem durante anos a contar com aquilo e depois não têm. Ou depois têm, mas quando têm, já não lhes serve de nada. Até porque já podem ter morrido. E há tantas coisas. E portanto, eu acho que aí era também muito importante a reforma do processo civil. Há um aspecto muito relevante, muito técnico no qual é preciso mexer, que é o aspecto da acção executiva, que é um aspecto que neste momento está a criar imensos problemas. Portanto há aqui 4 ou 5 domínios técnicos nos quais se pode e se deve mexer. E portanto, estas são as reformas da celeridade aqui. Depois há um outro aspecto e esse aspecto está relacionado com a legitimidade, em que eu acho que era preciso aí, isso sim, uma pessoa sentar-se com os parceiros e encontrarmos aqui uma articulação, um projecto para os próximos 15 ou 20 anos que eu acho que é o se perdeu. No pacto para a justiça é o que se deveria ter feito, era justamente ter-se os parceiros sentados para um reforma de tipo constitucional da própria justiça, que obrigaria, também, por exemplo, a mudar o estatuto dos juízes, o estatuto do ministério público, a mudar o seu estatuto remuneratório que é uma coisa no qual ninguém quer mexer e portanto, enfim, há aqui um conjunto de … Mas eu julgo aí também, em sede de estatuto remuneratório, o programa do governo trará algumas surpresas e portanto julgo que vale a pena esperar pelo dia de amanhã sobre essa matéria.

Pronto, quanto à questão do sistema semi-presidencial, eu não sei se está para durar, se não está para durar, enfim. Portanto, há uma coisa que eu vos queria dizer e que é preciso também viver isto sem dramatismos. Não há nenhum problema em se mudar a constituição ou em se mudar de constituição. Muitos países o fizeram, a França fê-lo, por exemplo, a Bélgica já o fez várias vezes, a Itália na prática fê-lo, embora sob capa de revisões, como aliás tem acontecido também em França em 58. Portanto, as democracias, muitas vezes, quando vêm que um sistema não está a dar resposta, têm capacidade delas próprias gerarem outro sistema. Pronto. Eu acho que o nosso sistema semi-presidencial é um sistema equilibrado. Eu sempre defendi, não é de agora, portanto está escrito desde 99 pelo menos, já defendi antes mas está escrito desde 99, e nomeadamente nos anos eu vão de 99 até 2003, 2004, escrevi muito sobre isso, que deveria haver um reforço da componente presidencial do nosso sistema. Eu estou a dizer que não é agora, porque se não as pessoas pensam que é por ser presidente o professor Cavaco Silva o presidente, que eu estou a dizer isto, mas eu estava a dizer isto no tempo do Dr. Jorge Sampaio. Aliás, critiquei muito o Dr. Jorge Sampaio por não usar parte dos seus poderes, coisa de fez com que ele depois os usasse de uma forma muito, caiu muito, enfim, controversa, é esta a expressão que eu vou usar. Porque o que acontece, isto acontece um bocadinho, acontece um bocadinho como na educação, quer dizer isto quando uma pessoa não usa os instrumentos que tem depois a dada altura só com soluções mais radicais é que porventura consegue algum efeito e mesmo assim muitas vezes não consegue. E portanto, eu sempre defendi isso. Agora, admito que se possa mudar de sistema, não sei. Vamos ver. Eu julgo que nós estamos num momento, sob o ponto de vista do nosso sistema político e sistema de governo, estamos num momento em que no fundo, o sistema terá aqui uma última oportunidade, que serão estas eleições. Em função dos que elas ditarem e duma solução que delas saírem e da forma com ela funcionar, poderá haver até aqui alguma crise de sistema do governo, não é? E portanto obrigar aqui a alterações. Portanto eu julgo que esta é uma oportunidade por ventura forte, por isso estamos num momento muito crucial. Portanto esta é a minha sensação como analista e como estudioso destas coisas é de que o nosso sistema de governo passará agora por um teste, que pode ser um teste final para ele. Final ou decisivo, no sentido de se manter com tal ou de sofrer alguma cambiante passados 2,3,4,5 anos. Portanto será uma espécie de “last chance” para o sistema. Portanto este é um aspecto.

Segundo ponto: quanto à regulação dos lobbies, como sabe, pois isso é um sistema parlamentar americano que funciona dessa maneira. Eu julgo que o sistema parlamentar europeu dessa maneira funciona também já de algum modo. Portanto em termos de parlamento europeu já se funciona muito desta maneira portanto com algum controlo dos lobbies que poderá ser apurado e aplicado, apurado e detalhado. Agora eu acho que em Portugal essa legislação também se pode vir a fazer. Eu sinceramente o que julgo é o seguinte: no parlamento tem-se feito um conjunto de alterações que é um bocadinho como aquelas alterações da ética que falamos aqui, que eu acho que não são nada positivas. Portanto, impede-se os deputados de fazer tudo, os deputados da próxima legislatura não podem suspender um mandato por razões de interesse relevante, por exemplo, que eu acho um disparate completo. Os deputados não podem, portanto vão ter aqui um registo de interesses absolutamente proibitivo. Quase que se quer fazer deputados em exclusividade, o que eu sinceramente do meu ponto de vista, acho mal. Mas acho preferível que se assuma isso, em vez de se estar a fazer uns… ou se tem deputados ou se entende que a função de deputado não é exclusiva ou se entende que é, se se entende que é, então que seja para todos. Agora uma coisa que torna na prática exclusiva sem ser, não acho positivo. Portanto tem-se legislado muito de uma maneira, que eu acho que não é uma maneira transparente e que não acho que ajude à tal ética na política que tanto se reclama. Em nome da ética têm-se feito reformas que não têm contribuído em nada para a melhoria, é verdade que o sistema não tem melhorado. Portanto as garantias são postas, o sistema não melhora. Portanto, pelo contrário, muitas vezes até se adulteram. Portanto eu acho que aqui há uma regra que estava inscrita num livro que se chama “A Germânia” do Tácito, enfim que é um escritor romano. Caracterizava os germanos e que dizia o seguinte: “e aí podiam mais os bons costumes do que as boas leis”, o que quer dizer, boas leis não fazem necessariamente boas práticas. As boas práticas resultam dos bons costumes. Portanto é mais importante ter bons costumes do que boas leis. E portanto não aqui, não é por muitas vezes se criar mais leis, a pôr mais entraves e mais garantias que se vai atingir aquilo que se pretende e portanto eu sinceramente julgo que isso também tem muito a ver com a própria maturidade da sociedade, é a própria sociedade, ela própria que tem que fazer essa triagem entre os que são os políticos que considera virtuosos e aqueles que considera menos virtuosos. Também no regime do lobby acho não vale a pena, até porque isso, eu acho que isso daria uma mecânica parlamentar muito melhor. Nós temos hoje, por exemplo, muita dificuldade, a assembleia da republica não ouve muito gente como podia ouvir, não ouve muitas entidades, não está a organizar um sistema, diria eu, consistente de audições e se nós tivéssemos às tantas, um regime regulado do lobby, os próprios lobbies apareceriam para dentro do… apareceriam à luz pública, para fazerem esse regime de audições, para influenciar nas decisões de uma forma transparente, para nós sabermos o que cada um quer. Portanto até poderia vir a melhorar o processo parlamentar. Portanto eu acho que essa é uma boa via, uma coisa a estudar. Eu só não queria entrar naquela deriva garantística que vem desde o Dr. Fernando Nogueira em diante e que eu acho que em nada contribuiu para melhorar a qualidade da reprodução política, a qualidade das personalidades política, etc. E por isso eu não vou atrás dos movimentos eticizantes, não é? Essencialmente quando eles são advogados com leis, porque isto não é um problema de leis, é um problema de costumes e portanto não é por haver mais leis ou menos leis que essas coisas se retêm.

A segunda pergunta creio que era… Pois, era a pergunta do carácter federalista. Muito bem, quanto a essa pergunta e à questão dos portugueses terem ou não terem identidade europeia. Ora bem, eu devo dizer o seguinte, eu acho que Portugal, portanto, quer dizer quando nós definimos uma identidade portuguesa e portanto definimos no fundo aquilo que nós somos, aquilo que nos faz ser portugueses, nós basicamente temos que nos socorrer de quê? Do pensamento e da literatura, da arte, não é? Portanto, é o que nos séculos nos traz no pensamento. Eu acho que Portugal, de facto, em rigor, nunca teve um pensamento europeu. Portanto um dos grandes pensadores, do ponto de vista, a trazer a Europa para o centro das nossas preocupações identitárias foi, do meu ponto de vista, foi o Eduardo Lourenço, portanto que é um autor contemporâneo. Portanto, o nosso imaginário está todo construído, do meu ponto de vista, basicamente, no Padre António Vieira que é o mito do quinto império. E portanto na ideia de que, portanto é uma ideia, é uma lógica muito voltada para o império africano, brasileiro e portanto atlântico, que não portanto, um império europeu. Portanto acho que todo o nosso imaginário foi construído por esta ideia. Foi construído, depois é desmaterializado no Fernando Pessoa, portanto no Padre António Vieira ainda é um império físico, num certo sentido. No Fernando Pessoa é quando ele diz, portanto: “A minha pátria é a língua portuguesa”, o que ele está a dizer, está a desmaterializar o império. Isto é, ele já não é físico, é cultural, não é? No Padre António Vieira, não sei se têm noção disso. Eu acho que muita gente não conhece essa…, quando se fala de quinto império, não sabe bem o que era. Mas o quinto império, basicamente a ideia do Padre António Vieira é que os portugueses eram os judeus da nova era. Assim como os judeus foram um povo eleito por Deus, os portugueses tinham sido o povo eleito por Deus para fazerem, no fundo, a segunda vinda de Cristo. Portanto Deus viria uma segunda vez para pôr fim aos tempos e os portugueses seriam o povo eleito, estavam em diáspora como os judeus, não é? Portanto viriam estabelecer um império, que seria um império de Cristo, não é? em que o braço temporal, portanto o poder político, estava no rei português e o braço espiritual estaria no fundo, na igreja e depois em Jesus Cristo, finalmente. Portanto seria nós estaríamos encarregados de preparar a segunda vinda de Cristo. É este o mito do quinto império, não é? do império português. Portanto num povo eleito, um povo oceânico. Por isso é que há um Sebastianismo, o Sebastianismo português é esse, não é? É no fundo isso, é a espera de alguém que vem impor esse quinto império. Ora eu acho que isto só se perde definitivamente realmente, com pessoas como por exemplo, o Agostinho da Silva, que é um pensador extraordinário português e que ainda está muito ligado a toda esta ideia do quinto império e a uma identidade não europeia. Portanto eu estou de acordo que, no caso português, em particular, eu acho que os portugueses não têm muito. São europeus, como é evidente, porque faz parte da sua natureza geográfica e geopolítica, mas a sua identidade é muito não europeia. Só esta geração que é aquela que está aqui nas universidades de verão há alguns anos a esta parte é que é já claramente uma geração virada para o continente. Virada para aquilo que eu chamo o sexto império que é a Europa, não é? No qual os portugueses não triunfam mas, no qual os portugueses não têm o poder mas abdicam do poder. E abdicando ganham, porque é morrendo que se ressuscita, portanto, e é perdendo que se ganha. Portanto é essa a metáfora cristã verdadeira, portanto uma reinterpretação do Padre António Vieira, seria essa. Portanto eu acho que só agora esta geração é uma geração europeia. De facto a tradição portuguesa é uma tradição atlântica, é uma tradição quase de uma ilha, não é? Portanto que está no meio do Atlântico e que está voltada para fora e não para o continente. Mas Portugal, por exemplo, ao contrário da Espanha, que foi simultaneamente uma potência imperial mas foi uma potência continental, aliás foi ao mesmo tempo com Carlos V, com Filipe II, etc., foi simultaneamente uma grande potência europeia continental e uma grande potência imperial, Portugal nunca teve isso, não é? Foi sempre, é no seu imaginário, claramente, não, portanto eu diria, quase que pós europeu ou quase que pré europeu, não é? Mas enfim eu julgo que isso terminou porque também se deu esta coisa extraordinária. Tem que pensar que ao fim de 5 séculos Portugal voltou às fronteiras que tinha no século XIV, o que é uma coisa extraordinária. As fronteiras portuguesas são hoje as que eram no século XIV e durante 5 séculos não foram, eram outras. E portanto este regresso, no fundo, ao seu casulo, julgo que pode ter aqui este efeito de espontaneidade da entrada na comunidade europeia mas eu compreendo que em Portugal sob o ponto de vista do imaginário e daquilo que nós chamamos o pensamento identitário há já alguma dificuldade em comprar os laços ou os links com a Europa.

 MODERADOR - Responde a estas duas ?

Sobre a primeira, quanto à primeira eu devo dizer o seguinte: eu penso, para mim o que é essencial é realmente a consistência da formação. Eu acho que há hoje, muitos políticos no activo, que só fazem pura política, política pura, que é a tal que até já não existe, num certo sentido e que já não faz sentido. Eu acho que é importante que a pessoa se dedique, ou ao ambiente, ou à agricultura, ou à economia ou às questões de negócios estrangeiros, enfim, às múltiplas questões. Pode até dedicar-se, naturalmente a duas  e três ou ter uma visão mais global mas que tenha realmente uma preparação para o estado. Isto é que é essencial. Eu acho que é muito positivo, sinceramente, é a minha experiência pessoal, que haja políticos que têm uma carreira profissional totalmente autónoma da política, acho que isso é muito positivo. Eu sempre defendi isto e sempre fiz isso e é assim que eu encaro a política. Aliás sempre fiz questão de exercer a minha profissão enquanto fui deputado. Claro que, bom para um cargo executivo, a questão é diferente, os cargos executivos devem exclusividade, mas enquanto fui deputado nunca deixei de exercer a minha profissão. E acho que deve ser exercido, acho que é positivo. Agora eu também não pertenço ao grupo daquelas pessoas que acham que é muito mau haver pessoas que se dediquem por inteiro e exclusivamente à política. Não acho isso mau. O que eu acho que é mau é que não aja uma formação sólida, que essas pessoas não se preparem, que é uma coisa diferente. Eu até acho que é muito positivo, é a minha experiência até parlamentar haver pessoas que têm um percurso profissional autónomo da política e haver pessoas que no fundo exerceram política a tempo inteiro sempre. Acho que a combinação destas duas experiências é positiva. Eu aprendi muito com as pessoas que estão mais tempo dedicadas, conhecem melhor os problemas, até de natureza política, conhecem melhor os aparelhos partidários, podem-nos dar concelhos, visão, têm uma sensibilidade para um conjunto de questões que as pessoas que dispersam por dois focos a sua atenção, não têm. Onde eu ponho o ponto não é se a pessoa tem ou não tem uma carreira autónoma. Claro que a carreira autónoma tem uma vantagem que é a independência que a pessoa tem do ponto de vista material e económico… a pessoa poder dizer a qualquer altura, não vou e tenho para onde ir e as outras pessoas podem não ter. Pronto. É a única vantagem ou a vantagem principal que eu encontro, mas acho que isso é importante. Mas eu não estou aqui, de maneira nenhuma, não tenho essa missão purista, o que eu acho que é fundamental é a própria consistência da pessoa. É que há muitos políticos que se dedicam por inteiro à sua actividade, que se dedicaram, por exemplo, aos assuntos da saúde, estudam aqueles assuntos, ou se dedicaram aos assuntos da administração interna, ou se dedicaram… e são profundos especialistas conhecedores daqueles assuntos, têm experiência, têm traquejo político, conhecem os aparelhos, conhecem as pessoas, têm um leitor perfeito, têm uma grande mais valia. Por isso eu não sou nesse sentido, não sou, digamos assim, essa ideia de que dum lado estão os bons da sociedade civil, do outro estão os maus que vêm do aparelho político ou que exercem a política a tempo inteiro. Eu, isso não concordo, e a minha experiência não diz isso. Aliás diz até que nos dois lados, há casos de pessoas que são exemplares e há casos de pessoas que não são, pronto, segundo o meu critério, pelo menos, de avaliação, portanto é isso que eu vejo. O que eu acho que é essencial é que as pessoas não sejam vazias. Não há dúvida que as pessoas que não têm uma experiência profissional muitas vezes se viciam apenas naquela vida política, mais partidária de pura luta de aparelho, portanto que aí pode haver mais esse risco. Mas eu conheço muitas pessoas que se dedicam a 100% à actividade política e que têm um conhecimento dos dossiers, têm uma preparação, têm uma competência. Têm uma dedicação que é exemplar. Quem dera a Portugal que muitos políticos fossem com eles. E portanto, eu sinceramente, não faço essa separação nesses termos. Acho positivo que os políticos tenham ambos e não façam exclusões ou excomunhões dum grupo e do outro. Muitas vezes, também dá isso, também há isso, não é? Acho que é bom, essa duas…Acho que é bom. Acho que essas duas experiências são positivas e que a vida política precisa dessas duas experiência. É a minha, digamos é o meu ‘aport’ pessoal, é a minha impressão depois de alguns anos da minha actividade política e nomeadamente depois da presidência do grupo parlamentar em que havia pessoas numa situação e pessoas noutra e eu via as vantagens e as desvantagens de ter, enfim, muitas vezes de coordenar essas pessoas e via que de facto não é por aí que a diferença se faz. Faz-se mesmo é pela tal consistência. Por isso é que eu disse: cada um cultive o seu jardim porque isso pode fazê-lo, seja em 100% na política, seja dividir a política com uma outra actividade profissional.

Quanto à Ibério o que eu diria é o seguinte… Eu acho que nós, em Portugal, não se tem pensado nada, nada, nada nas relações com a Espanha como relações geopolítica. Não se tem pensado nada, por exemplo, por exemplo eu digo desde já aqui que por exemplo nunca se pensou muito bem sobre os efeitos do TGV sobre o ponto de vista geopolítico. E que muita gente julga que o TGV, por exemplo em Espanha que é uma construção económica. É errado. Em Espanha o TGV não é uma construção económica, em Espanha o TGV é uma construção política. Porque como a Espanha está sob sempre a ameaça da implosão, é uma ameaçada velada, é subtil, é implícita mas da implosão, em Catalunha, Países Baixos, Galizas, Astúrias, Andaluzias, países valencianos e por aí fora, como está sob essa ameaça, o TGV resolve-lhes muitos problemas porque encurta as distancias entre as cidades e por isso ajuda a fazer uma congregação. Se olharem bem para a rede TGV espanhola para a primeira rede, que é aquela que neste momento está em funcionamento que está quase a ficar completa ela é uma rede que passa sempre por Madrid que aliás Madrid é uma cidade artificial como sabem foi feita capital de raiz para estar no centro da península justamente para tentar congregar reinos como Aragão, Navarra, como Castela Leão e por aí fora que estavam, enfim, que tinham origens diferentes pronto, portanto, a ideia é claramente… O TGV em Espanha é um projecto politico, é isto que ninguém aqui diz isto e porventura quando nós estamos a fazer por exemplo a linha Lisboa - Madrid estamos a entrar no projecto politico de colocar Madrid no centro da Península Ibérica como centro fundamental. Aliás estamos a contrariar, curiosamente, aquele que é o nosso trajecto histórico, a nossa saída, a nossa primeira prioridade de saída do país, em termos geoestratégicos e militares, foi sempre feita sem passar por Madrid, foi feita sempre pelo eixo Aveiro - Salamanca, para ir directo a França, sem passar por Madrid, e portanto do ponto de vista pura e simplesmente geopolítico eu acho que há logo aqui um erro de concepção que vai contra a nossa história. Não estou com isto a dizer, depois não estou a fazer nenhuma avaliação do projecto, estou apenas a colocar mais uma dimensão que devia ter sido ponderada nesta questão. Portanto que é a questão de saber se nós… Depois, nós temos que perceber qual é o nosso projecto como projecto de país face a Espanha. Por exemplo, neste momento, nós temos um modelo centralista de desenvolvimento, aquele a que eu chamo o modelo “João Cravinho”. É o modelo que, é o modelo classicamente que pensa que deve haver uma grande cidade que é Lisboa, em que devem viver, é o modelo Grego, 5 milhões de pessoas em Lisboa ou 6, ali à volta, como Atenas o resto do país desertificado. Eu não creio que isto seja positivo no contexto das relações peninsulares porque isto desertifica o espaço, eu acho, que era para nós muito melhor o modelo holandês, cidades medias, nem uma cidade cosmopolita como Amesterdão tem mais de 1 milhão de pessoas num pais que é do tamanho do Alentejo e que tem 16 de milhões de pessoas por isso podia ter uma metrópole à vontade com 3 ou 4 e não tem e não tem intencionalmente para ocupar o espaço todo, porquê? Porque tem ao seu lado um gigante que se chama Alemanha, que é 8 vezes maior sob o ponto de vista demográfico ou 5 ou 6 vezes maior, não é?, que fala uma língua muito parecida, os Holandeses percebem alemão mas os alemães não percebem os holandeses, que é o nosso caso nos percebemos os espanhóis e eles não nos percebem a nós também somos 4 vezes inferiores ou 4 vezes e meia e portanto nós devíamos ocupar o território, isto é a minha opinião, por isso, eu nunca teria um modelo unipolar porque senão nós vamos ter o quê? Vamos ter mais uma valências, vamos ter mais uma Barcelona no contesto das regiões espanholas, portanto esta seria – (3 minutos inaudíveis)

 Ou seja, se o Estado continua a ser uma máquina demasiado pesada tendo em conta os recursos que temos e a necessidade da intervenção dos privados mito mais necessária agora. Obrigada.

Eu, enquanto que nós vamos a países como a Inglaterra ou como a Alemanha e as religiões são chamadas pelo estado, a desempenharem uma tarefa activa, de voluntariado, de presença voluntária nestas dimensões, em Portugal elas são banidas em conjunto com uma ideia de que não pode haver região religião nos espaços públicos. Isto é um disparate completo. Portanto isto não faz sentido nenhum, porque eu acho que há aqui…agora os valores, notadamente se são os valores duma sociedade conflitual e que há várias multi-evidências e portanto não podemos ter um estado convencional nessa … eu penso que isso nós aceitamos que isso seria mau, não é? Pronto. Mas a partir do momento que nós não temos as pessoas são livres de votar e de escolher. As pessoas escolhem opções que podem ser aquelas que os cristãos ou os católicos acham que são as melhores, e têm de as respeitar. Têm que saber viver nesse ambiente mais relativizado. Agora há uma coisa que é certa e que acho que é fundamental. Há valores essenciais, por exemplo, a pena de morte, referiu aí que está muito preocupado com o aborto. É uma preocupação legítima. Também fui contra a lei do aborto, e sou, e continuo a ser e sou contra a eutanásia, por exemplo. Mas também me choca muito, que regimes que se reclamaram cristãos tanto tempo, mantivessem a escravatura ou mantivessem a pena de morte, sem problema nenhum, e toda a gente achasse isso normal e aceitável. Portanto, o que eu digo, é assim: nós não podemos julgar as épocas históricas, nem a nossa, sem alguma distância. Portanto isto seria a minha recomendação.

Segunda pergunta era a pergunta relativa à falência do estado social e … não há dúvida o seguinte: em Portugal há uma máquina pesada, eu vou ser agora mais lacónico para tentar cumprir o tempo, em Portugal, eu não tenho dúvidas nenhumas em afirmar o seguinte: a máquina burocrática do estado é pesada. Portanto, sobre o ponto de vista administrativo, toda a gente a sente. Até o Eng.º Sócrates nos acusa a nós de perigosos liberais e tal, visto que está sempre a fazer simplificações e ‘simplexes’, então é porque ele acha que a máquina é pesada, porque se ele achasse que era leve não estava a fazer simplificação nenhuma. Era mais estado, mais estado, mais estado, não é? Portanto os ‘simplexes’ com certeza são para aliviar estado, e portanto, não há dúvidas sobre isto. O que eu acho que em Portugal não tem sido mobilizado, é a iniciativa social, a iniciativa privada, o voluntariado. Isso não tem sido suficientemente valorizado, e tem que ser mais valorizado. Eu acho que os privados podem dar um grande contributo na educação, na saúde, etc. Isto não exclui o acesso universal à saúde e à educação. Apenas eles têm que ser contemplados na rede pública, portanto enquanto que numa rede pública que não tem que ser estatal, pode ser, é uma rede de acesso de pontos. Portanto podemos aumentar a liberdade de escolha. Portanto, eu tenho… Penso que na área social há um ponto imprescindível, que não tem sido muito falado. É um ponto imprescindível, que é o ponto da… Imprescindível. É um ponto de vista, que é o voluntariado. Não se fez nada a favor do voluntariado. Noutros países o voluntariado tem uma dimensão social importantíssima, tem um peso muito grande. Esta questão que eu falei há pouco da assistência nos hospitais e nas prisões, em particular, em particular nestes dois centros. Hoje tem o voluntariado um peso muito grande, e podiam ter as igrejas um peso enorme, das várias confissões, se é uma coisa muito positiva e é muito bem aceite pelos doentes e pelos presos. Só mesmo um racismo cego, é que pode levar a esta situação a que nós chegamos. Portanto, porque qualquer português, que nos…com quem se fale, não há nenhum que rejeite a assistência, a presença da assistência espiritual, porque ela não nenhuma forma de conversão à força de ninguém. Ninguém a vê assim. Toda a gente sabe o que é ter um familiar sozinho no hospital, durante dias e dias e uma pessoa ter que chegar ao fim da hora de visita e ter que o deixar lá sozinho. Portanto, ter uma ou duas pessoas que vão lá junto dele, e que falam e que têm uma palavra de abertura, sem com isso querer nada em troca, e a importância que isso tem. Portanto, eu acho que as dimensões do voluntariado, por um lado deviam ser muito valorizadas, isso é abertura à sociedade civil e por outro lado, nós também temos claramente, na área da saúde e na área da educação, do meu ponto de vista, e na área da solidariedade social também, um grande caminho para as instituições privadas, desde que elas sejam incluídas numa rede que não negue o acesso universal de todos, aos bens que estão disponíveis. Eles não têm que ser…. Há muitas coisas que os privados fazem melhor do que o estado, não há nenhuma razão para não dar aos privados, devidamente regulados e dentro desse tipo de acesso universal e de acesso franquiado a todos.

Depois temos a terceira questão, que é uma questão também, muito interessante, mas que eu, em parte, antecipei a resposta, mas foi foram do contexto, portanto pode… Eu vou agora tentar  tornar isso claro. É evidente que quando nós dizemos que o estado está nesta situação periclitante e de concorrência com novas forças de concorrência com novos poderes, esses poderes não são democráticos. O estado encontro dentro de si, formas de se democratizar ao longo do tempo. Começou por ser um estado absoluto, depois foi para um estado liberal, depois vieram enfim outra vez ditaduras totalitárias, os fascismos e os comunismos, mas também vieram as democracias parlamentares ocidentais que são no fundo, democracia. A partir do momento que nós damos poder politico ou reconhecemos que o têm na prática entidades que não têm esquemas aos quais a democracia se possa aplicar, a partir do momento que nós fazemos isso, é evidente que há aqui um défice democrático. Por isso, na minha intervenção inicial, disse: porque hoje o voto pesa menos, é preciso reforçar as liberdades. No fundo a democracia tem dois lados. Tem um lado chamado processual, que é o direito de voto e de escolha de preferência política, portanto em que todos votamos, e tem um lado material, que são as liberdades e os direitos de que nós somos titulares, a liberdade de consciência, a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a liberdade de circulação, enfim as garantias criminais, as tais que aqui falamos a respeito dos arguidos, dos acusados, etc. Portanto essa esfera de direitos, eu acho que numa situação política de poliarquia em que estamos já com um estado frouxo, que tem que concorrer com outros poderes, que não tem mecanismos democráticos processuais, ou seja, neles não há voto, não há direito de voto, a sua influência é superior, no fundo, e eles nem seque votam e o cidadãos votando não conseguem conter esses poderes, só há uma forma de os proteger é garantir-se uma esfera de direitos que seja respeitada. Isto, aliás tem um pouco a ver com uma asserção que aqui o colega com a tua questão religiosa levantou no inicio quando disse que o estado era uma pessoa de bem, que nos habituamos a ver o estado como uma pessoa de bem. Eu devo dizer o seguinte, eu nunca vejo o estado como uma pessoa de bem. Eu, políticamente, penso sempre num estado como um potencial abusador dos direitos governados e garantias dos cidadãos. É assim que eu o vejo. Aliás confiante na prudência de um dos grandes teóricos da democracia e do liberalismo em particular, o John Loque, que dizia uma coisa, no segundo tratado do governo, tem uma expressão deliciosa, aliás, na tradução portuguesa deliciosa, que é uma tradução de João Oliveira Calvário de 1983, que diz assim:  “os reinados dos bons príncipes, foram sempre mui perigosos, para a liberdade dos seus povos”. Eu vou repetir: “os reinados dos bons príncipes, foram sempre mui perigosos, para a liberdade dos seus povos”. Quer dizer, termos um bom governante, um bom príncipe, um bom rei, portanto que é bom, é a tal pessoa de bem, é muito perigoso para a moral dos cidadãos, porque a seguir a um rei bom, vem um mau e entretanto não se fizeram regras para prevenir que venha um mau, porque como ele era bom não era preciso haver regras e portanto as coisas disciplinaram-se como se ele governasse muito bem. E portanto, os reinados dos bons príncipes, dos príncipes que eram pessoas de bem, que respeitavam, que faziam boa obra e que para além disso respeitavam os direitos das pessoas foram sempre muito perigosos para a liberdade dos seus povos. Porquê? Porque baixavam a guarda e a seguir ao bom vem um mau. Portanto nós devemos construir regimes políticos contando com maus príncipes. Não é que eles existam, não é que eles venham mas mais vale contar com eles e portanto eu, sobre esse ponto de vista, diria eu, no actual estado de situação é preciso reforçar as garantias materiais da democracia, as presunções de inocência, as garantias criminais, as garantia fiscais, as garantias contra a devassa informática e tecnológica e os chips a rolar, por mais comodidade que eles nos tragam a encontrar o carro, caso ele seja roubado. Não é? Mas enfim. Também nos permite aplicar multas sem mais nem menos, e às tantas entra-nos rolando sem a gente ter cometido nada, não é? Mas enfim. Portanto, eu acho que nós devemos num caso de défice processual de democracia, que é aquilo que nós temos actualmente, em que o direito de voto tem menos impacto do que deveria ter, porque nós votamos em circunscrições que não vão tomar as decisões mais relevantes para as nossas vidas. É muito importante reforçar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E, reforça-los não apenas contra o estado mas contra os tais poderes tácticos, isto é, com eficácia contra todos os poderes incluindo esses poderes da sociedade civil que agora se afirmam e que criam esta nova, vá lá, esta nova composição política, a que eu aqui chamei, roubando as palavras ao Hegel, não é? Grande filósofo alemão de poliarquia. Portanto, enfim seriam estas as reflexões que tinha a partilhar.