ACTAS  
 
8/28/2009
Jantar-Conferência com Paula Teixeira da Cruz
 
Dep.Carlos Coelho
Houve um problema técnico com o carro que deveria trazer a nossa convidada, teve que se encontrar uma alternativa e ela estará chegar a qualquer momento. Temos dois poemas esta noite do grupo roxo e do grupo encarnado, o primeiro poema do grupo roxo, um poema de Vinícius de Moraes, ’’Poética’’, será dito por João Matos, é escolhido porque na óptica do grupo roxo trata-se de um dos maiores poetas de língua portuguesa, Vinícius de Moraes. É um pequeno soneto que se relaciona intimamente com os valores que têm dado mote a esta Universidade de Verão, transmite-nos uma ideia de força para aceitar a mudança, de resistência abnegada no calcorrear do nosso caminho, é um poema que carrega uma história com ternos laços com o nosso país. O segundo poema ‘’Ode á esperança de Filipe Elísio’’, será lido pelo Alexandre Oliveira, foi escolhido porque num contexto de descrença, crises sociais e económicas, chamar a esperança não soluciona os problemas mas ajuda, nas palavras do autor Jorge Bramanos, “a verdadeira esperança é uma qualidade, uma determinação heróica da alma e é mais elevada forma de esperança é o desespero superado, deste modo por mais que o desespero pareça tomar conta de nós, a esperança que somos a geração da mudança vai-nos levar á vitória, como já diz o povo querer é poder”, e depois o grupo encarnado faz uma referência á nossa convidada que lhe será transmitido, que diz que a escolha do poema é precisamente pelo facto de a Dra. Paula Teixeira da Cruz, ser para o grupo um símbolo de competência, um símbolo de confiança e um símbolo de esperança, vamos portanto ouvir os dois grupos, primeiro o grupo roxo e depois o grupo encarnado.
 
João Prazeres de Matos

De manhã escureço

De dia tardo

De tarde anoiteço

De noite ardo.

A oeste a morte

Contra quem vivo

Do sul cativo

O este é meu norte.

Outros que contem

Passo por passo:

Eu morro ontem

Nasço amanhã

Ando onde há espaço:

– Meu tempo é quando.

 (palmas)

 
Alexandre Norinho de Oliveira
“Vem, vem doce esperança, único alívio desta alma lastimada; mostra, na c’roa, a flor da Amendoeira, que ao Lavrador previsto, da primavera próxima dá novas. Vem, vem doce esperança, tu que animas na escuridão pesada o aflito prisioneiro: por ti canta, condenado ao trabalho, ao som da braga, que nos pés lhe soa, (…) mas agora, que Márcia vive ausente; que não me alenta esquiva c’ brando mimo dum de seus agrados, que farei infelice, se tu meiga esperança, não me acodes? Vem, vem doce Esperança, que eu prometo ornar os teus altares co’a viçosa verbena, que te agrada, co’a linda flor, que agora, enfeita os troncos, que te são sagrados”.
 
Francisco Oliveira
Dr. Paula Teixeira da Cruz em nome do grupo castanho e toda a Universidade de Verão gostaria de a saudar e de lhe dedicar este brinde, saúdo-a a si e ao seu excelente trabalho ao serviço da República particularmente á frente dos destinos da Assembleia Municipal de Lisboa, onde foi a voz da razão entre o caos coligárquico de António Costa, no “Leopardo”, Tomasi di Lampedusa “lamentava-se outrora fomos governados por leopardos e leões hoje andamos a mando de chacais e hienas”, ao menos em si temos uma leoa que não se deixa enganar, obrigado.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Dra. Paula Teixeira da Cruz, Sr. Presidente da JSD, Sr. Director Adjunto da Universidade de Verão, Srs. Conselheiros, Srs. Avaliadores, Sr. Presidente da Distrital do PSD, Sr. Presidente de Loulé, minhas Sras. e meus Srs., Sr. Presidente da Câmara de Castelo de Vide, peço desculpa, estava obscurecido na sombra mas é sempre um farol para nós...

(palmas)

Conheci a Dra. Paula Teixeira da Cruz quando trabalhava na Presidência de Conselho de Ministros, foi Dirigente Nacional do PSD, Membro e Vice-presidente da Comissão Nacional, foi Vereadora da Câmara de Lisboa, é actualmente Presidente da Assembleia Municipal, advogada, docente universitária. Uma mulher complicada, uma leoa como disse o Francisco e muito bem, uma mulher que fala forte, que não esconde as suas opiniões, e que não hesita em dizer o que pensa, tenho muito respeito por ela, quer quando concordo com ela quer quando discordo dela, e há uma homenagem que tenho que fazer no momento em que discordei dela, foi a primeira e a última até hoje, presença dela na Universidade de Verão, a Dr. Paula Teixeira da Cruz não é neófita nas lides da Universidade de Verão, protagonizou o debate mais importante que nós tivemos em 7 edições da Universidade de Verão, em 7 anos, foi sobre o aborto, ela contra o Dr. António Pinheiro Torres não estava com a opinião dela mas devo-lhe uma palavra de agradecimento pelo melhor debate que nós tivemos em 7 anos, e tenho muita pena que hoje vocês não tenham tido um debate como aquele que nós tivemos com a Dra. Paula Teixeira da Cruz e o Dr. António Pinheiro Torres. A Dra. Paula Teixeira da Cruz tem como hobby ler e ouvir música, como comida preferida um divinal cozido á portuguesa, como animal preferido diz que talvez seja mais fácil referir o que menos gosta, a besta humana que se oculta em alguns humanos, o livro que nos sugere é de ‘Le Commencement D’un Monde’’, o filme o ‘‘Leopardo’’, e a principal qualidade que mais aprecia entre outras, cada vez aprecia mais a sensibilidade, e é para fazer o gosto a esta preferência da Dra. Paula Teixeira da Cruz que aprecia a sensibilidade que lhe vamos colocar uma questão sensível. Já nesta Universidade de Verão, pelo menos por duas vezes ouvimos falar dos problemas da justiça, á diversas dimensões de justiça, não tenho habilidades de esgotar todas elas mas gostaria de sublinhar duas, aquela que foi mais badalada nesta Universidade de Verão, a ideia de que quando não há uma justiça célere não há justiça, que a morosidade da justiça é a principal razão de injustiça, e uma questão que está na ordem do dia, que é o conflito entre os direitos fundamentais e a segurança, a ideia é de que por vezes os estados no seu afã muitas vezes eleitoralista de responder às necessidades da protecção dos cidadãos, ameaçam direitos e liberdades essenciais, isto é, fragilizam os fundamentos essenciais de um estado de direito democrático. Portanto Dra. Paula Teixeira da Cruz tenho o privilégio de fazer a primeira pergunta, depois seguir-se-ão perguntas dos grupos mas a primeira pergunta que lhe faço é esta, na sua opinião é possível melhorar a justiça em Portugal, e é possível fazê-lo na linha do respeito pelos direitos e liberdades essenciais que marcam a nossa civilização? Minhas Sras. e meus Srs. para responder á minha pergunta e às vossas perguntas aqui na Universidade de Verão, a Dra. Paula Teixeira da Cruz.

(palmas)

 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Muito obrigada pelo vosso acolhimento, quero começar por agradecer ao Reitor da nossa Universidade de Verão, ao Carlos Coelho, por quem tenho uma estima muito grande e uma consideração imensa para além de uma grande amizade. Quero cumprimentar o Sr, Presidente da JSD que aqui está connosco a incentivar este debate de ideias que tem sido um debate muito rico, tão rico que tem marcado não sei se já reparam, mas agenda política nas últimas semanas, quero também cumprimentar os Srs. Presidentes de Câmara cuja presença é sempre importante e rica e quero ir directa ao assunto dizendo não sem deixar de dizer os elogios e as simpatias que eu ouvi se devem naturalmente a muita amizade. Sou uma pessoa complicada sou, sou uma pessoa difícil sou, não há como começar a reconhecer e assumir as questões, agora porquê? Porque a nossa realidade não é fácil e eu não sou uma pessoa que goste de facilitismos ou que aprecie o falar por falar ou que aprecie a”Espuma dos Dias”, gosto muito do livro mas não do conselho, e portanto nessa acessão e respondendo às perguntas que o nosso Reitor da Universidade de Verão aqui nos lança para início de conversa, quero dizer-vos que, com toda a clareza a justiça não funciona porque os agentes políticos não querem. Não convém a ninguém transversalmente no aparelho partidário e na estrutura partidária que caracteriza a nossa quase democracia, não convém ninguém, não funciona exclusivamente por isso, porque onde é que começam os problemas da justiça? Os problemas da justiça estão identificados, eu não deixarei esta minha intervenção sem deixar aqui também, isso não é sério na minha opinião, é muito fácil, os diagnósticos estão feitos, pode-se criticar mas não é sério criticar sem apresentar alternativas, e portanto não deixarei de apresentar aqui um conjunto de 17 propostas para, são contributo e que na minha opinião permitiriam agilizar o sistema da justiça. É que o sistema de justiça depende em primeira linha de actuação do poder político e do poder legislativo, se olharmos para aquilo que modela o sistema judicial é o poder político e o poder legislativo, em particular a legislação criada pelo poder político, ou seja estamos a falar de instituições por um lado e de agentes. Um poder político sem ideias, ou pior muita vezes sob suspeição como claramente agora acontece, só pode fragilizar intencionalmente ou não o sistema judicial, e isto não se deve por acaso. É por isso que os agentes políticos e os programas para a justiça tem que revestir particulares qualidades, os agentes tem de ser não só referenciais como exemplo da própria sociedade e os programas sérios articulários, uma governação cuja legalidade seja contestável, esteja debaixo de suspeita tenderá sempre a matar a justiça, não tenhamos nenhuma dúvida sobre isso e o exemplo da governação Sócrates já lá irei e darei exemplos muito concretos, é muito clara, entanto sempre em conflito com ela e prejudicando o sistema a que Platão chamou a saúde do estado, Platão considerava a justiça a saúde do estado. Os critérios para a escolha de deputados para a Assembleia da República tem que passar pela competência em áreas diversificadas, nós estamos a tratar no fundo de um órgão que vai legislar, estamos a tratar da escolha de pessoas que vão ter competência na legislação, que vai informar todo um sistema do politico, ao económico, ao judicial, e portanto tem que estar essas escolhas tem que estar de escolhas aleatórias, longe de escolhas nepotistas, longe de escolhas partidocratas, tenho muita pena de o dizer mas nenhum partido tem dado exemplo nessa matéria, todas as escolhas a que temos assistido para a Assembleia da República, aos agentes que nos representam tem tido todos os critérios menos os critérios fundamentais, escolher aqueles que tenham competência para legislar nas mais diversas matérias…

(palmas)

Da mesma forma, as candidaturas às autarquias devem passar o perímetro de competência e da isenção, da não suspeição, da inexistência de interesses, ausência dos critérios expostos isto é, o facto de os partidos não terem seguido critérios de lógica de competência, explica muito da má legislação, explica lóbis de interesses instalados e a pré-falência do sistema político para arrastar com ele a falência do sistema judicial português. A questão é não só política como ética e tenho também uma vez mais tenho pena, mas tenho que insistir muito com isto, porque a ética tem a ver com tudo na vida e muito em particular com a política, o objectivo de uma teoria da ética é determinar o que é bom, tanto para o indivíduo como para a sociedade. A palavra ética é originária do grego “etos” que significa modo de ser, carácter, na filosofia ética significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, portanto como é que a ética pode ser separada da política?, não pode!, se a ética significa exactamente procurar o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, se a política é tratar da “Res publica” como é que podem andar separados? É verdade que á autores que separam ética da política como Maquiavel, é verdade, Maquiavel separa ética da política mas não é menos certo que César Borgia, o homem que inspirou “O Príncipe” de Maquiavel acabou muito mal, mas mesmo muito mal, é só preciso conhecer História, acabou ferido em fuga e morto sem honra nem glória, é tão simples quanto isto, portanto é bom quando invocamos autores não esquecermos o circunstancialismo histórico em que tudo isto se desenrola, seria muito confortável dizer a ética fica á porta da política mas a ética nunca fica á porta da política porque tem exactamente a ver com aquilo que é o bem de cada um de nós e o bem da sociedade, e se á sector que não pode ser desacompanhado da ética, nada na vida na minha opinião mas isso vale de experiência pessoal, agora a política não, não há política sem ética, porque isso já não é política, e Maquiavel é o pior exemplo que se pode citar porque de facto César Borgia acabou defenestrado, foi como acabou, como aliás toda a família Borgia no contexto histórico em que conhecemos. A ética está presente em todas as sociedades desenvolvidas, se olharem para o norte de Europa para as sociedades que são consideradas desenvolvidas e que olham para nós como uma sociedade subdesenvolvida, não é preciso sequer que se cometa ou se seja suspeito de um crime para que determinadas actuações impliquem o afastamento da actividade política, ainda agora tivemos 2 exemplos recentes na Bélgica, á uma Sra. Presidente de Câmara que pagou uma despesa de saúde com o cartão e foi demitida no dia seguinte, e não se trata de um crime, para não falar da demissão do Primeiro-ministro porque foi infeliz, e portanto nem sequer estamos a falar de suspeitas de crimes, não se trata, vamos desmistificar isto, de confundir justiça de política ou de abalar o princípio da presunção de inocência, também não é disso que se trata. É na política justamente que se exige carácter e deixa-me recordar-vos só uma coisa, quando se falou tanto nesta questão das escolhas autárquicas de arguidos, não é arguido, é acusado, não é acusado, as pessoas esqueceram-se que a questão não tem nada a ver com juridicismo, que não é misturar os patamares, nós temos 2 artigos na constituição que se esquecem muito convenientemente, os artigos 157º e os artigos 196º, que determinam para os Srs. Deputados e os Srs. Ministros que quando são acusados de crimes punidos com penas superiores a 3 anos de prisão tem que suspender os mandatos, e quando á acusação á presunção de inocência não há condenação, então porque é que os autarcas hão-de ter um regime especial? Porque é que isso não se há-de estender aos autarcas? Pergunto eu! Se nós temos constitucionalmente politicamente e é em sede de organização política que estes dois artigos estão contemplados, estas situações porque terá sido? É um princípio de organização política, não é misturar política como tem sido dito, não! É porque os agentes políticos tem que ser referências, porque se não forem referências arrastam com eles suspeição para as instituições em que se integram, e este é o ponto e por isso é que cada vez vamos assistindo mais a um divórcio entre aquilo que é a confiança do cidadão nos agentes políticos, e nesse divórcio dentro em pouco será insusceptível de qualquer remédio, qualquer terapia, qualquer resolução, já hoje olham para nós políticos que governam, o que é que isto com o sistema de justiça dir-me-ão, tem tudo haver porque quando escolhemos os nossos representantes que legislam, quando escolhemos os nossos representante para outros tipos de cargos temos de os ter fora de uma lógica de suspeição, de falta de rigor, de falta de isenção, de falta de imparcialidade, porque se não os partidos estão condenados á morte, ou nos renovamos e temos essa capacidade ou estamos condenados á morte, e eu pensei muito antes de vir dizer aqui aquilo que estou a dizer, mas penso que perdemos honestamente enquanto partido uma oportunidade para estes próximos actos eleitorais, e perdemos uma grande oportunidade, o caminho estava iniciado, o mais difícil tinha sido feito, ainda que á custa da queda de uma liderança fosse qual fosse o preço era um preço sempre baixo a pagar por uma requalificação da democracia, fomos os primeiros a percebe-lo, o PSD foi o primeiro perceber que era preciso estabelecer um novo contracto social com os cidadãos e abandonamos esse caminho e voltamos a perder uma oportunidade, voltamos a perder a oportunidade de mostrar que éramos diferentes, que somos diferentes apesar de tudo. É que a política é uma coisa pública e portanto não está na política para servir o melhor é dedicar-se a qualquer outra coisa, não sinto dificuldade em dizer aqui penso que é exactamente o lugar adequado para o fazer, sem lugares comuns, directamente e se quiserem com esta brutalidade, uma universidade deste tipo deve sobre tudo servir para formar referências incutir valores e princípios cuja violação hoje rasga claramente a nossa democracia e está mesmo a pô-la em causa, aliás o governo tem sido exímio nisso e na justiça em particular. Maus autores companheiros fazem maus filmes e arruínam as produtoras, vamos ver o que o governo de Sócrates se tem entretido a fazer ao sistema de justiça, e muitas das razões porque ela funciona mal porque é evidente que agentes sobre suspeições, governos sob suspeições, tendem a travar um duelo com o sistema de justiça. O que caracteriza uma sociedade madura é uma justiça livre e incondicionada onde ninguém é impune, onde não á impunidade, e Portugal tem vivido demasiado anos de impunidade em todos os sectores, e não é só na politica, demasiadas impunidades, mas para a justiça ser livre é preciso que estejam reunidos um conjunto de requisitos e não estão, vamos ver o que é que o governo de Sócrates tem feito ao sistema judicial e depois digam como é que ele pode funcionar neste termos e o que é que nós poderíamos fazer. Porquê o código penal e o código do processo penal foram revistos á medida do caso Casa Pia? Não tenho nenhum receio de dizer, as alterações feitas ao código penal e o código do processo penal foram feitas á medida do caso Casa Pia, porquê a rápida aprovação da lei política criminal e da lei de execução de política criminal, subordinando a política criminal ao governo? Eu dou-vos um exemplo, é muito fácil entenderem, cada vez que sai uma lei execução de política criminal o governo diz o que deve ser investigado prioritariamente, o que não é correcto, o que prioritariamente devem ser investigar o mais graves como é evidente por isso é que temos um código penal e molduras penais, mas não é isso que sucede, se olharem para a última lei de prioridades de política criminal vêm que um crime cometido contra um agente deve ser investigado á frente de um crime sexual contra uma criança por exemplo, isto dá-vos nota da intromissão do poder político no poder judicial, porque é o governo que vai dizer o que se deve investigar primeiro, e deixem retomar uma questão antiga, quando se discutiu o pacto para a justiça e poucos falam disso, o governo socialista pretendia subtrair os crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócios, prevaricação dos tribunais e passá-los para a mediação penal, e eu pergunto o que é que á a mediar com alguém que corrompe e é corrompido, eu vou mediar o quê, trocar o quê, a mediação é isto. E é importante que se saiba disto e isso foi travado, porquê a pressa na revisão do estatuto dos magistrados do ministério públicos com poderes para deslocar os magistrados para onde se entendessem? Portanto é inconveniente, sai daqui. Porquê que o novo mapa judicial ignorou de todo o Ministério Público, será por acaso? O mapa judiciário não se insere num pensamento articulado global sobre o sistema de justiça, é um mero agregário de comarcas, um novo muito questionado modelo de questão, 39 tribunais de primeira instância resultantes de agregação de 231 comarcas noutros 3, e 5 distritos com base noutros 2, isto é 5 relações mas agrega para depois desdobrar, mas com muito mais discricional idade, eu agora mando este juiz para aqui, agora mando aquele para ali e agora mando aquele para acolá, se ele incomodar então mando-o certamente para a Ilha das Flores, ou seja fica tudo na mesma, raia o ridículo que para gerir o tribunal o governo anunciou com grandes parangonas que para gerir um tribunal passava a haver a figura do administrador do tribunal, sabem quem o administrador do tribunal? O administrador do tribunal é um funcionário judicial que nunca teve formação nenhuma em gestão, que frequenta um curso e depois é nomeado administrador do tribunal, como é que se administra um tribunal assim? Sem nenhuma experiência! Esta desarticulação como vêm da justiça não permite que ela funcione mas não vamos mais longe, outra oportunidade perdida para a reorganização e gestão racional, foi o mapa não integrar a organização judiciária global, só lá estão os tribunais judiciais esqueceram-se dos administrativos e fiscais não por acaso os administrativos aqueles que julgam individualidade da actuação das entidades públicas, será por acaso? Talvez! Vamos acreditar que sim. a junção de tribunais administrativos e fiscais foi um drama, porque os tribunais fiscais não são verdadeiros tribunais, têm uma dupla representação estadual e portanto ao juntá-los atrapalharam ainda mais o funcionamento dos tribunais administrativos, também se calhar por acaso e fizeram com que os tribunais fiscais tivessem uma dependência muito superior aquela que era já anormal. Em Lisboa curiosamente, rapidamente separaram, muito rapidamente separaram, foi um erro nosso devo dizer foi uma reforma muito discutida eu lembro-me pessoalmente ter feito presente á Sra. Ministra dessa altura que a importação da cultura dos tribunais fiscais para os administrativos iria ser profundamente lesiva e foi como se veio a demonstrar. Mas também mais uma vez se vê no mapa a politização do governo sobre o ministério público, aliás não há nenhuma iniciativa objectivamente deste governo em matéria de sistema judicial que não vise enfraquecer o ministério, uma única! Também não se compreende como ficaram de fora soluções, eu para esta questão pedia a vossa particular atenção, soluções que estavam acordadas entre os magistrados e o governo e ficaram completamente de fora do mapa judiciário, e que essas introduziam verdadeiras reformas: a especialização de magistrados do ministério público, o concurso mediante formação prévia, a promoção em função da classificação por mérito, e as diferenças remuneratórias com base no mérito, isso estava previsto no acordo, mas nada disso veio a ser contemplado no mapa, não convinha! Também era proposta a criação de um gabinete peritos que devia existir para a prova pericial que é cada vez mais necessária, basta pensar no crime económico ou no urbanismo, como compreenderão os juízes não são omniscientes e portanto não sabem de tudo e nós não temos especializações efectivas se as tivéssemos a questão podia ser minorada, o juiz olha para um plano de pormenor ou para um PDM como algum de nós olha que não tenha formação especial nessa matéria como um arquitecto ou um engenheiro ou etc., e portanto cada vez mais é necessário para a produção de prova que existam peritos, pois estava prevista a criação de um gabinete de peritos do tribunal e o quê que o governo fez? Colocou os peritos da dependência os magistrados judiciais do ministério público, portanto não á peritos independentes, á peritos do ministério judicial e do ministério público, não á peritos das partes, não á peritos para de uma forma absolutamente independente ajudarem na produção de provas. O Conselho Superior do Ministério Público foi também esvaziado de poderes, a hierarquia pode neste momento movimentar magistrados como entender em serviços situados em áreas do território entre as quais existem grandes distâncias, os procuradores gerais dos tribunais da relação são nomeados sem comissão de serviço ao contrario do que acontecia, sem concursos e hierarquia optasse a si própria as escolhas de coordenação e chefias intermédias são feitas com base em indicação de hierarquia violando o princípio de igualdade ao acesso a carreiras públicas, princípios de independência, de inamovibilidade, de autonomia, tudo isso é posto em causa, ficou consagrada a falta de transparência na estrutura e organização de um ministério será por acaso? Com escova branqueadora que percorre o regime não sei! O momento que se vem atravessando de uma grande visibilidade do sistema de justiça foi de terreno fértil é verdade para a criação de um ambiente sociocultural destes princípios que estão agora tão claramente consagrados. O mau funcionamento prejudica a economia? Claro! Embora prejudiquem em primeiro lugar os cidadãos, mas porque é que funciona mal? O diagnóstico está feito, não á estabilidade legislativa em primeiro lugar, não á uma organização judiciária coerente especializada, não á um sistema judicial que atende na especial tipologia dos crimes e dos processos, nem capitação de processos nem responsabilização dos operadores, a multiplicidade de iniciativas legislativas, uma verdadeira incontinência legislativa, a falta de preparação técnica de muitos dos intervenientes na função legislativa e a necessidade de rapidez da adopção de medidas com fundamento na necessidade de acudir á velocidade de muitos interesses uns conversáveis outros não tanto, teriam emaranhado regulador de difícil interpretação como de impossível interpretação harmoniosa ponderada e sobretudo justa. Esta questão tem sido estudada por vários autores em especial autores e professores da Universidade Nova, Célia Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro, em “A Injustiça e o Seu Impacto Sobre As Empresas Portuguesas” onde dizem que “…o bom funcionamento da economia depende de instituições sólidas e eficientes, as instituições são as principais determinantes do crescimento económico e explicam uma parte importante das diferenças do rendimento entre países. Os países onde a instituições funcionam correctamente são mais eficientes e crescem mais rapidamente e o mau funcionamento da justiça prejudica o desempenho económico…”mas continuam os mesmos autores,”…vale observar que os problemas do campo institucional são frequentemente reconhecidos pelas entidades dos países em que este não funcionam bem e Portugal não é uma excepção, esses problemas são de diversa natureza, o perfil das instituições, o formato das estruturas institucionais existentes, problemas de esfera legislativa e rituais procedimentos instituídos, instabilidade legislativa e um excessivo grau de formalidade…”, e depois no meio disto tudo é bom não ignorar que há um núcleo de direitos fundamentais que importa preservar, e neste momento instalou-se na nossa cultura a ideia de que um utilizador do sistema de justiça é um consumidor, deixou de ser um cidadão para ser desgraduado para consumidor, não é um cidadão com direitos constitucionais, é um consumidor de uma pasta dentífrica e portanto um juiz, um advogado, um magistrado do ministério público é um produtor de serviços. Pode ser? É evidente que não! E portanto esta ideia facilitista de desgraduar o cidadão-consumidor, eu não consigo ler ultimamente os vários diplomas governamentais que têm saído onde o cidadão utilizador dos serviços de justiça é um consumidor, não é um consumidor, é um cidadão titular de direitos, não é um mero utilizador de uma pasta dentífrica nem duma pastilha elástica, é alguém que tem direito á protecção dos seus direito fundamentais, e quando se desgradua o cidadão em consumidor vem o resto atrás como já veio, vêm as custas, se és consumidor pagas e é isso que esta a acontecer e daí o elevadíssimo aumento de custas judiciais, e depois há naturalmente o problema da demora porquê? Porque compreenderão que um Juiz que tem 6.000 processos como acontece. Como é que um juiz gere 6.000 processos? não pode! Portanto tem que se introduzir forçosamente o sistema da capitação. Um juiz tem que ter X processos de uma determinada complexidade, Y de outra determinada complexidade, não é possível entregar a alguém 6.000 processos e dizer agora faça a gestão desse processos, isso acontece em muitos tribunais do nosso país. Quando olhamos para as razões da disfunção desde a estabilidade legislativa, legislamos, legislamos, legislamos, depois vamos ao saber dos interesses (está sempre tudo a mudar), não há estabilidade, os agentes não tem formação específica, porque não têm! Não há uma cultura judiciária comum como no Congresso da justiça feito há 10 anos já se pedia, não há essa cultura judiciária, não há especialização. Por onde pensamos nós que vamos caminhar? Como é que o sistema há-de funcionar bem? O que é que se pode pedir mais ao sistema? e de quem é a culpa? Naturalmente que é da actividade política e legislativa. Eu não quero alongar muito a minha intervenção, estou de resto como deverão reparar a saltar algumas páginas porque não vos quero maçar muito e quero naturalmente deixar algum tempo para o debate, mas, no limite, de facto, do que estamos a tratar é de uma censura à concretização de direitos, liberdades e garantias. Vamos por isso, (os diagnósticos estão feitos), às terapias, é que de facto na vida dos advogados, eu sou modularmente uma advogada não me vejo a fazer outra coisa, gosto daquilo que faço não escolheria outra profissão concerteza, há uma cultura comum que importa aprofundar, e há que repensar muito bem o futuro das carreiras nas magistraturas muito bem, porque ninguém pode ser Juiz aos 25, ou 26 ou 27 anos sem ter tido uma determinada experiência porque a experiência conta apesar de tudo, o senso comum conta apesar de tudo. Há aliás uma obra francesa muito interessante chamada ‘’Por Vous Voulez La Democracie’’, o senso comum é algo muito importante, os franceses estão a produzir muitíssimo sobre a renovação e requalificação das democracias. Que medidas urgentes é que eu salientaria? Em1º lugar redefinir a organização judiciária de forma integrada com a previsão dos tribunais administrativos e fiscais, consolidar os principais códigos e definitivamente introduzir um princípio de estabilidade legislativa, redefinir o mapa judiciário adequando os tribunais aos tipos mais comuns de litígios nas comarcas em concreto, o que é que eu quero dizer com isto? Os processos mais comuns que há por exemplo no interior, não são propriamente aqueles que existem no litoral, como os processos de grande criminalidade não exigem que haja um tribunal em cada grande comarca para esse efeito. Há que racionalizar e reafectar recursos, mas olhar para o mapa sociológico do país. Tem que se olhar primeiro para o mapa sociológico do País e em função disso redefinir a organização judiciária. Tem que se apostar definitivamente nas jurisdições especializadas faça á complexidade que a vida hoje tem. A formação dos operadores judiciários é urgente sobretudo atendendo também á complexidade e especializações das relações jurídicas e á necessidade de criar uma cultura judiciária comum. É preciso cativar processos por magistrados, é preciso rever o acesso ao direito, é preciso rever o código das custas e garantir o acesso ao direito, é preciso reorganizar os conselhos: o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, é preciso deixar que estes órgãos reganhem a sua função, que era a de concepção, análise e parecer das reformas da grande justiça. Estão enterrados com processos de colocação de magistrados. A grande actividade dos Conselhos hoje é a colocação dos magistrados e funções disciplinares, não pode ser! Não é para isso que existem! E digo-vos com á vontade, eu dei a volta ao sistema judicial, permitam-me que o diga com alguma ironia, fui membro do Conselho Superior do Ministério Público, fui membro do Conselho da Magistratura, fui membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, votei muitas vezes isolada, não lamento uma das únicas vezes em que o fiz, fi-lo sempre em consciência, agora de facto estes Conselhos estão afogados em funções que não são as suas funções nucleares, e é preciso reposicioná-los. Temos depois a alteração dos regimes de afectação e classificação das magistraturas, suprimir as inspecções, as inspecções não servem para nada, que passam a desempenhar exclusivamente funções de fiscalização e disciplinar, aqui não são os conselhos, que têm que ter funções disciplinares são as inspecções, e que a avaliação passe a ter em conta a contabilização das sentenças revogadas pelos tribunais superiores. Os magistrados de primeira instância muitos deles tem muitas sentenças, são repetentes em sentenças revogadas pelos tribunais superiores não lhes acontece nada, rigorosamente nada. Eu tenho exemplos ridículos, não vou dá-los aqui porque seria abusar da vossa complacência, mas situações que não admitiria a um aluno de primeiro ano! E portanto é absurdo que a revogação de sentenças não conte para a classificação desses magistrados. Tem que contar, deve contar. Temos que ter o reforço do regime de responsabilidade de todos os operadores judiciários, porque isto de irresponsabilidade meus amigos já deu o que tinha a dar, a todos os níveis e a todos os níveis da sociedade, sobretudo no sistema de justiça. Irresponsabilidade? Temos que ver a revisão dos estatutos dos magistrados e aí quer o ministério público quer o judicial com o reforço das autonomias. Só com magistraturas fortes é que podemos ter uma sociedade democrática, livre de pressões, livre de influências. As magistraturas livres, fortes, autónomas e independentes podem ser o escape, a forma de poder manter uma democracia madura. Finalmente a revisão num regime de selecção de peritos verdadeiramente independente, acabar com o cambão de peritos, toda a gente sabe quem são os peritos que seguem, e portanto acabemos com isto, e por fim a criação de um juiz liquidatário para os processos pendentes para os tribunais fiscais é urgente. É urgente termos um juiz liquidatário para os milhares de processos que estão pendentes nos tribunais fiscais. Dir-vos-ei só e para finalizar, nada disto seria possível sem uma visão ética do Direito, nada disto cabe propor sem uma visão ética da vida. Espero que, na vossa ideia, a ética vos acompanhe sempre, espero que não a separem nunca de cada um dos lados que façam porque a ética é o bem de cada um e o bem de todos, e o meu único lamento é que tenhamos regredido, espero que possamos reganhá-la e em breve, muito obrigado. 

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Vamos entrar na fase do debate, vamos fazer conjuntos de duas perguntas, primeira pergunta grupo azul Marlene Fernandes.
 
Marlene Fernandes
Boa noite a todos e em especial à Dra. Paula Teixeira da Cruz, o grupo azul tem a seguinte pergunta, os média são considerados o quarto poder, acha que os média influenciam a justiça em Portugal?
 
Dep.Carlos Coelho
Muito obrigado, passamos ao grupo verde que é o grupo anfitrião, agradecemos muito o convívio que tivemos durante a noite aqui na mesa, e passo a palavra á Suzete Oliveira.
 
Suzete Oliveira
Boa noite queríamos desde já dizer que é um enorme prazer ser os anfitriões desta noite e que a nossa pergunta é, será que há na União Europeia ou no mundo, algum modelo de justiça que gostasse ter em Portugal? Ou seremos nós portugueses capazes de corrigir o modelo actual de forma a ser mais justo, mais eficiente, e eficaz para todos nós.
 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Respondendo telegraficamente como me é aqui ordenado pelo nosso, Magnífico Reitor, eu tive oportunidade de escrever um pequeno ensaio sobre os média e justiça, eu entendo que, é evidente que não há uma influência global dos média na justiça, não quer dizer que não seja pontual como em tudo na vida, agora uma influência global não há, há velocidades diferentes, há linguagens diferentes e há exigências diferentes e é bom que assim se mantenha, porque quando pervertermos isso já não estamos a fazer justiça e gostei muito de ouvir dizer média, porque estou farta de ouvir dizer “media”, média não vem do inglês vem do latim, é média, muito obrigado já há muito tempo já não ouvia média…

(palmas)

União Europeia, o modelo de justiça. Não há modelos de justiça perfeitos. Nós chegámos a ter um modelo de justiça que foi considerado exemplar nos vários estados da União Europeia, mas que foi sendo sucessivamente desmantelado assim que atingiu o seu grau de perfeição conceptual possível, é evidente que tínhamos ainda muita coisa a resolver, designadamente a organização judiciária, agora se eu pudesse ter o modelo dentro de todos aqueles que existem escolheria claramente, mas muito claramente o modelo italiano.

 
Dep.Carlos Coelho
Muito obrigado Dra. Paula Teixeira da Cruz pela resposta e pela concisão, passamos ao grupo cinzento Carlos Lúcio.
 
Carlos Lúcio
Boa noite, em primeiro lugar em nome do grupo cinzento gostaria de agradecer a amabilidade da sua presença neste jantar, contextualizando a questão, disse-nos que quando membros de famílias políticas estão pronunciados em casos mediáticos ou menos mediáticos, assistimos a um certo conflito de interesses entre quem legisla e quem é influenciado directamente pela legislação. Falando em conflito de interesses não podemos deixar de referir o facto de muitos Deputados serem sócios em escritórios de advocacia e terem clientes relevantes que eventualmente gostariam de ver os seus interesses reflectidos na legislação. Gostaria então de perguntar se existe em Portugal uma certa ausência de imparcialidade e alguma promiscuidade talvez, entre o poder legislativo e o poder judicial? Obrigado.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Ilídio Leite grupo roxo. 
 
Ilídio Leite
Muito boa noite Dra. Paula Teixeira da Cruz, digo desde já enquanto jovem advogado em início de carreira, a iniciar o meu estágio, é o primeiro ano que estou a fazer, fico muito satisfeito de ver as suas palavras incisivas e de por assim dizer de denúncia dos problemas da nossa justiça e isso é importante para nós jovens ouvir tais palavras que fazem repor a nossa esperança no nosso país. O colega “cinzento” fez praticamente a pergunta que eu gostaria de ter feito por isso vou ter de fazer aqui uma alteração, a pergunta que coloco é, a Dra. Paula Teixeira da Cruz na sua declaração falou na mudança do regime de responsabilidades dos juízes, uma eventual responsabilização dos magistrados não poderia condicionar as decisões dos tribunais? Muito obrigado.

(palmas)

 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Bom, conflito de interesses entre Deputados que possam ter problemas com a justiça e Deputados que pertencem a escritórios de advogados, são questões diferentes. Quem legisla ou participa na função legislativa e está debaixo de uma suspeição, em minha opinião devia suspender o mandato imediatamente, aliás é obrigatório para crimes superiores com moldura penal superior a 3 anos está no artigo 157º da Constituição, portanto essa questão está clara (e ainda se for abaixo disso devia suspender na minha opinião). Aquilo que eu entendo é que não deve ser possível estar debaixo de qualquer tipo de suspeição relacionada como exercício das funções, não há uma denúncia porque insultou A, B ou C não é disso que estamos a falar, é crimes relacionados com o exercício das funções, peculatos, prevaricações, corrupções, etc. Devia suspender imediatamente, devia sair, e nós tivemos exemplos e temos pelo mundo fora, ninguém espera sequer que haja uma suspeição de crime, basta uma atitude menos correcta mas isso é nos países desenvolvidos, se partilhou o carro fora do exercício de funções públicas no sítio onde é suposto partilhá-lo vai embora, pronto é assim nas sociedades mais desenvolvidas. Relativamente á questão dos escritórios de advocacia e de alguns Deputados que são advogados mas não têm problemas de nenhuma espécie com a justiça, o que é que eu penso? Penso que o sistema correcto é o inglês, o que é que os ingleses fazem? Os ingleses têm uma coisa que se tentou fazer no tempo do Professor Cavaco, que é um registo de interesses, a pessoa tem que declarar todos os interesses que têm, no que participa, no que não participa, do que é sócio, do que não é sócio, e ou fica inibida de votar quando há alguma questão que é relacionada com as situações em que tem conflito de interesses, fica inibida de votar, essa é a situação normal, muitas vezes imaginem que há um problema de transporte a ser discutido, há um Deputado que tem experiência na área de transporte, o parlamento ouve-o mas não o deixa votar, e diz logo é parcial, e aquilo que estamos a ouvir é parcial, agora não vota, tem um registo de interesses e qualquer pé fora do espaço próprio implica a destituição. Nós aqui é que não, podem-se pôr os pé todos de forma indirecta onde não se deve e tudo assobia para o lado por isso é que estamos no lamaçal em que estamos. O nosso problema é que somos uma sociedade de gente impune ou que se julga impune, espero que isso esteja e parece que esta de facto a dar a volta. A questão do regime da responsabilidade dos juízes, é uma questão muito discutida como sabem, aliás já há um novo regime de responsabilidade, tem que ir ao Conselho de Magistratura etc., Agora esta responsabilidade seria julgada, portanto não condiciona, se alguém quiser responsabilizar um juiz para o condicionar tem que ir para tribunal e o tribunal tem que dar razão a essa pessoa, agora o que não me parece é que para se poder responsabilizar um magistrado tenha que percorrer-se uma via-sacra e que ainda se tenha que passar por uma estrutura intermédia. Agora o que me vai dizer é, mas tem que haver um regime garantístico se não quem perde processos passa a vida a responsabilizar juízes, passa, mas depois se tiver uma provisão que quem, (por isso é que eu há bocado falava na litigância de má fé), quem litigar de má fé ou conta com o objectivo de condicionar teria depois pesadas sanções… Eu odeio medidas aleatórias e casuísticas, por isso é que os sistemas têm que ser pensados na globalidade, não é uma medida aqui outra medida ali e outra medida ali e depois nada daquilo encaixa, os temas têm que ser pensados modularmente, do económico, ao social, ao judicial nada disto é independente, o modelo económico não é independente do social nem do judicial, e nós temos vamos ter de pensar assim se não nós vamos empobrecer e muito acreditem! Nós vamos com os elementos que temos neste momento e com os números que temos, que existem em cima da mesa, vamos regredir provavelmente aos níveis de pobreza dos anos 50, as receitas do turismo já só chegam para pagar os juros da dívida pública, não temos sector primário nem secundário, não estamos a brincar! Nós estamos num momento muito complicado, por isso é que se exigem respostas e respostas sérias e respostas duras, e o sistema judicial não acompanha tudo isto, o sistema judicial tem de ir a par disto, o que temos de saber é se queremos uma sociedade talvez menos opulenta para o mundo mas mais responsável e com mais valores e mais coerente no seu todo, e não gizar legislativamente á medida do interesse de um ou do interesse de outro que é o que tem acontecido.    

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Maria João Sobreiro grupo castanho.
 
Maria João Sobreiro
Sra. Dra. Paula, a pergunta que eu lhe vou fazer talvez seja um pouco polémica mas mesmo assim aqui vai, queria saber a sua opinião se concorda ou não com a posição da Ordem dos Advogados, quando ele defende que os advogados estagiários não praticam uma boa defesa proibindo-os determinantemente de intervirem em tribunal. Muito obrigada.
 
Dep.Carlos Coelho
Isabel Ortigão grupo laranja.
 
Isabel Ortigão
Boa noite Sra. Dra. em nome do grupo laranja a questão que lhe queria colocar era a seguinte: quanto à questão dos políticos que estão sobre suspeita não deverem ser candidatos às eleições, será que não se corre o risco de criar situações em que se recorre à justiça para se comprometer o adversário, levantando suspeitas sobre ele e levando à abertura de um processo judicial? Obrigada.
 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Telegraficamente, quanto á questão da posição do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, já tive a ocasião publicamente de dizer que estou frontalmente contra ela, acho que faz parte do processo de aprendizagem juntamente com o patrono, se não houver patronos irresponsáveis naturalmente também os há como em todas profissões, juntamente com o patrono entendo que devem participar na defesa. Devo aliás dizer que tenho muito orgulho dos estagiários que me têm passado pela mão, e que são hoje advogados sucedidos e que participaram sempre nas defesas. Eu dizia-lhes sempre, ninguém é advogado ou faz advocacia de gatas, portanto a ideia de se inclinar perante as magistraturas eu gosto, a ideia de se inclinar perante a cultura de subserviência é a pior coisa que pode fazer, nunca façam advocacia de gatas e aprendam que o juiz sabe provavelmente menos do processo que vocês sabem, porque vocês estão empenhados neste e ele está empenhado em 3.000, 4.000 ou 5.000, essa questão parece-me que está respondida, faz parte do processo de aprendizagem acompanhado naturalmente pelo patrono. Políticos que estão sobre suspeita, nós não estamos aqui a falar dos políticos que estão sobre suspeita porque A chamou “xpto” a B ou B chamou “xpto” a C, porque isso aí é evidente que estaria o caos instalado, quer dizer bastava alguém fazer uma denúncia anónima sobre qualquer coisa e pronto condicionava completamente uma pessoa não é disso que estamos a falar! Estamos a falar de inquéritos por crimes relacionados com o exercício das suas funções, e que põem causa a isenção, o rigor e a imparcialidade daquela pessoa. Não estamos a falar de um qualquer crime, se eu insultar A, B ou C, e me vierem pôr um processo-crime por difamação é uma coisa, agora se houver um inquérito onde há fundadas suspeitas da prática de um conjunto de crimes que põem em causa a isenção do próprio órgão, a isenção da própria instituição, até por decoro diria eu, a pessoa devia-se afastar. E essas denúncias por crimes relacionados com o exercício de funções, como a corrupção, peculato, prevaricação, participação económica em negócios, não se inventam propriamente de forma fácil perante os investigadores, não é uma qualquer denúncia anónima a dizer que A fez isto, aquilo ou aquilo que determina que haja depois, a Constituição, o estatuto de arguido de acusado etc., Vamos distinguir os planos, porque é que a Constituição diz, por crimes acusados acima de 3 anos, Ministros e Deputados têm que suspender e porque é que os outros não têm? Não somos nós que o dizemos é a Constituição, porque tem que haver uma espinha dorsal ética dentro da política, porque se essa espinha dorsal não existir nós vamos onde estamos neste momento, que é a sociedade desconfia de tudo e de todos e não acredita em ninguém, e os partidos estão em crise, os partidos são o pilar da democracia e se não têm capacidade para perceber isso, nós teremos, (não no nosso caso porque estamos na União Europeia), mas teremos sistemas não democráticos, ou pelo menos democracia disfarçada. Ou restabelecemos um contrato de confiança com a sociedade ou não restabelecemos, se é preciso haver sacrifícios por causa disso, às vezes é concerteza, todos se lembram do Dr. António Vitorino por causa de uma questão de SISA que de resto não tinha culpa nenhuma se ter afastado, por exemplo, fez-lhe algum mal? Não, me parece! Mas foi bom para as instituições, e não era nada que tivesse a ver com o exercício de funções, nem nada disto, portanto é um problema do paradigma ético, é um problema de não deixar corroer mais as instituições, as instituições estão estafadas, o que hoje se diz na rua dos políticos, dos partidos, de tudo isto, tem que mudar e nós temos que dar esse primeiro sinal, já lhe tinha-mos dado, porque recuar caminho, custa perder 1,2 ou 3 câmaras, á pois custa! Mas amanhã seremos os primeiros no espectro político-partidário a ser reconhecidos como tendo restabelecido um contrato de confiança com a sociedade, que é uma coisa que nenhum partido fez.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Grupo rosa Gualter Santos.
 
Gualter Santos
Boa noite Dra. Paula Teixeira da Cruz, um dos maiores problemas se não o maior problema da democracia portuguesa é o descrédito da justiça, a justiça deve ser um pilar forte da democracia e nunca um problema. A esmagadora da maioria dos portugueses considera não tratar de igual forma ricos e pobres, a par disto assiste-se ao conflito entre magistrados e advogados, a Dra. sendo advogada como explica o início deste confronto entre advogados e magistrados e o que propõem para que este conflito termine? Obrigado.
 
Dep.Carlos Coelho
Grupo encarnado Essi Silva.
 
Essi Silva
Muito boa noite Dra., parece-me que os portugueses já não acreditam no sistema judicial português, os processos judiciais são morosos, os criminosos parecem sair impunes assim e o caso Freeport ameaça cair em esquecimento num dejá vu Casa Pia, atendendo a esta situação como podemos evitar que o povo recorra á tutela privada, ou seja à justiça pelas suas próprias mãos. 
 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Bom, quanto á primeira questão, a advogados e conflitos com magistrados, eu nunca tive conflitos com magistrados. Cada vez que tive uma discordância com um senhor Juiz ditava para a acta e a questão estava resolvida, que é para isso que a acta serve para os advogados, e portanto é evidente que durante algum tempo houve uma cultura de antagonismo. Isso dissolveu-se muito depois do Congresso da Justiça, em que pela primeira vez num documento assinado se veio reconhecer uma cultura judiciária comum, isto é um tronco de formação comum foi o primeiro grande passo dado. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público publicou há 2 anos uma série de contributos sobre essa matéria onde reclamam também uma formação comum. Há pouco uma das coisas que referi na minha intervenção é justamente que era fundamental para a justiça que existisse um tronco de formação comum, para que a cultura judiciária fosse comum, e para que os advogados não fossem os parentes pobres do sistema judicial nem se agachassem perante os Srs. magistrados, e portanto é evidente que isto consegue-se com a formação. Isso estava gizado, estava pensado, estava acordado entre todos os operadores judiciais, mas não conveio ao poder político e portanto foi um enorme passo atrás. Eu estive no Congresso da Justiça, pertencia ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados na altura, e foi uma coisa que foi adquirida, cultura judiciária comum para exactamente esbater e de alguma forma enobrecer todas estas profissões, portanto isto penso ter respondido a esta questão. Quanto aos processos judiciais que se eternizam, pois eternizam como é que não se haviam de eternizar? O Ministério Publico é quem tem o exercício da acção penal, quem investiga são os órgãos de polícia criminal. O Ministério Público não manda nos órgãos de polícia criminal, os órgãos de polícia criminal não estão dependentes dos órgãos do Ministério Público. Se qualquer dos companheiros entrar no gabinete do magistrado, dum magistrado do Ministério Público vai encontrar uma pilha deste tamanho de ofícios dirigidos à Polícia Judiciária a pedir determinadas investigações e a Polícia Judiciária a dizer que não o faz, porquê? Porque não depende do M.P. por isso é que uma das soluções que aqui preconizo é exactamente que os órgãos de polícia criminal dependam do M.P., porque eu não posso ter o exercício da acção penal, ser responsável pela acção penal e depois dizer “olhe vai investigar isto”, e a polícia responde “olhe não posso porque tenho outras prioridades”. Depois há o problema da governamentalização da PJ que também não tem sido falado, e portanto isso explica muito, muito. Nós temos uma série de disfunções, ficaríamos para cada disfunção há um conjunto grande de explicações: Como é que eu posso investigar se eu peço á polícia e a polícia diz ter outra prioridade? Em regra a droga claro, até porque dá umas boas aberturas do telejornal. Eu não conheço maior violação do segredo de justiça do que as aberturas do telejornal de cada vez que há uma apreensão de droga. É ali a violação de segredo em directo e ao vivo, sancionada, aceite, portanto digamos que não se pode exigir a uma magistratura que ainda por cima o governo cada vez fragiliza mais. Não há nenhuma intervenção legislativa deste governo como eu vos disse há pouco que não fragilize cada vez mais o M.P. porque que será? Da lei de política criminal á lei de execução de política criminal, ao mapa judiciário ao estatuto do M.P., porque é que será? Qual é a obsessão que o governo tem com o Ministério Público, qual é? Porque que queria retirar da esfera dos tribunais e mandar para a mediação penal, corrupção, prevaricação, peculato, participação económica em negócios, tudo que são crimes típicos de exercício de determinados cargos, porquê? E mais uma coisa, no caso Freeport o impulso foi das autoridades portuguesas não foram das autoridades inglesas ao contrário do que generalizadamente tem sido dito. 
 
Dep.Carlos Coelho
Dra. Paula Teixeira da Cruz temos uma regra na Universidade de Verão, que é uma regra de cortesia, de deixar a última palavra à nossa convidada e portanto eu não volto a pegar neste microfone. É a oportunidade de lhe agradecer o facto de ter vindo até nós e de ter uma intervenção muito estimulante e de ter respondido às nossas perguntas até agora e ainda às duas últimas que vão ser formuladas, e peço-lhe desculpa pelo facto de ser este o último momento que tenho o microfone de fazer só apenas dois avisos: recordar a todos que amanhã às 10 da manhã temos as assembleias, as simulações das assembleias começam às 10 da manhã com a ordenação que sabem que resultou do sorteio. Normalmente nós tínhamos as assembleias á tarde e portanto ainda havia oportunidade da manhã, no plenário, esclarecer algumas dúvidas sobre o funcionamento das assembleias. Não parece que faça sentido enxertar esse debate aqui que quem está no palco é a nossa convidada, mas a seguir ao jantar se algum participante ou algum grupo tiver alguma dúvida sobre o funcionamento da assembleia, junto de mim, do Duarte Marques, do Pedro Rodrigues ou de algum dos vossos Conselheiros podem resolver qualquer dúvida antes da simulação que ocorrerá amanhã às 10 da manhã, e reafirmando os nossos agradecimentos á Dra. Paula Teixeira da Cruz vamos para as últimas perguntas e para as últimas respostas, grupo bege Patricia Santos.     
 
Patrícia Santos
Muito boa noite Sra. Dra. Paula Teixeira da Cruz, em nome do grupo bege devo dizer-lhe que é um honra estar aqui consigo, tendo em conta a sua frontalidade nós também vamos ser frontais consigo. Em Portugal, enfim já sabemos a justiça que temos, mas ao longo destes últimos tempos temos ouvido várias verdades, como nós somos jovens e os jovens acreditam que há á por aí alguma verdade não sabemos é onde, o que queremos saber concretamente é, se devemos acreditar nas versões que andam por aí e nas versões que tem sido mais comunicadas digamos assim, na versão de Marinho Pinto, na versão do governo, na versão da comunicação social, em qual desta 3 verdades reduzir a verdadeira verdade.
 
Dep.Carlos Coelho
Sobre o Freeport é? Patricia a Dra. Paula Teixeira da Cruz queria que precisasse das versões sobre...
 
Patrícia Santos
Também pode ser sobre o Freeport, é uma questão que estas 3, o Dr. Marinho Pinto, o governo e a comunicação social falam, falam, falam mas na verdade não dizem nada...

(risos)

 
Dep.Carlos Coelho
Já tinha ouvido essa.

(risos)

 
Patrícia Santos
É muito comum não é? O que nós queremos saber é quem dos 3 quem é que fala melhor, quem é que fala verdade enfim.
 
Dep.Carlos Coelho
A Dra. Paula percebeu, grupo amarelo o Hugo Costa Sousa.
 
Hugo Costa Sousa
Boa noite, boa noite Dra. Paula Teixeira da Cruz é com enorme prazer que a recebemos nesta nossa Universidade de Verão, sendo arquitecto de profissão não lhe posso deixar questionar sobre o novo campus da justiça no Parque das Nações, qual a sua opinião relativamente á ocupação de um espaço destinado a uso de escritórios que na realidade não cumpre integralmente as suas funções pretendidas e que tem um peso significativo no Orçamento de Estado com uma renda anual de 12.5 milhões de € por ano, para além das obras de adaptação que teve de fazer, eu estou a reportar esta situação fazendo uma alusão ao caso do gabinete do Juiz Carlos Alexandre que foi muito badalado a dada altura, boa noite. 

(palmas)

 
Dra.Paula Teixeira da Cruz
Vou primeiro responder às questões que me foram formuladas e depois dirigir-vos só umas palavras muito finais não se arrepiem porque são mesmo muito finais e muito rápidas. Quem é que tem razão o governo, o Dr. Marinho Pinto ou a comunicação social? Bom eu acho que em Portugal se fala demais do que não se sabe, e sobretudo quando se trata de processos judiciais que estão muitas vezes em fase de inquérito e que são tipos de crime de investigação altamente complexa, que passa muitas vezes por offshores, que tem uma peregrinação por paraísos fiscais muito complicada. Dar uma opinião quando não se sabe de facto o que é que se passou é arriscado, eu percebo o papel da comunicação social, quer factos! Agora cuidado, uma coisa é relatar factos outra coisa é tirar desses factos ilações que não se sabe ou não, se são verdade porque ainda está em investigação, quanto ao Dr. Marinho Pinto bom o juramento de inocência do Sr. Primeiro-ministro parece-me um bocadinho extemporâneo espero que sim em nome da dignidade do Estado português, mas com toda a franqueza também me pareceu algo de excessivo, quanto ao governo bom ele está a fazer o papel dele esse já o percebemos melhor, esse é o que percebemos melhor, dirá uma coisa e o seu contrário, agora que é evidente que o caso Freeport é pelo menos um exemplo de mau governo, o resto nós ainda não sabemos agora que é um exemplo de mau governo, é um exemplo de mau governo...

(palmas)

Que o silêncio do Sr. Primeiro-ministro e as explicações Sr. Primeiro-Ministro não são explicações, não são explicações! Já tive oportunidade de o escrever, não são! Ainda não ouvi uma explicação coerente do Sr. Primeiro-ministro, talvez venha ouvir agora do Dr. Silva Pereira...

(palmas)

Portanto, eu nestas matérias sou advogada estou habituada a não julgar sem ter os elementos todos e portanto perceberão que quando me dizem quem é que tem razão, eu acho que fala toda a gente demais, fala toda a gente demais, sobretudo não estudam nada,  as pessoa não estudam não se dão ao trabalho de ler dossiês é muito maçador e quando não se sabe não se deve falar sobre as coisas. Já me tem acontecido vêm-me perguntar uma coisa e eu não sei, não sei, não falo sobre uma coisa que não sei, e portanto nestes casos concretos nós não sabemos, agora podemos avaliar isso a outra luz que é á luz política. Há de facto mau governo nestes casos. Campus da justiça nem me falem disso, em primeiro lugar porque o Tribunal da Boa Hora tinha o simbolismo que tinha, era uma parte da cidade, não há nenhuma cidade da Europa, capital da Europa onde os tribunais estejam todos concentradinhos e muito menos num sítio que não se tem acesso. É que não se tem mesmo, alguns não são de Lisboa mas não se tem acesso é muito difícil lá chegar, as pessoas não sabem onde são as coisas, não há meios por exemplo para pessoas deficientes etc., Está cheio de barreiras e portanto eu acho aquilo a maior monstruosidade que se fez, mata-se a diversificação e concentra-se tudo num conjunto de prédios que nem concebidos para aquilo foram e portanto como não foram concebidos para aquilo não é adequado, aquilo não é um campus nenhum de justiça aquilo é um logro, é uma lógica virtual que é muito próprio deste governo, governa muito virtualmente, e portanto temos mais um campus virtual que não é um campus é um gueto da justiça... 

(palmas)

Como todos os guetos dará mau resultado, muito mau resultado como sabemos. Quero só agradecer ao Reitor Magnífico como sempre, quero agradecer ao Pedro Rodrigues, quero agradecer aos meus simpáticos anfitriões, quero agradecer-vos a todos e a cada um, desejar-vos a todos e a cada um as maiores felicidades, pensem no serviço público, pensem na política mas pensem nela com muita, muita seriedade porque senão, não vale a pena e a época da impunidade podem ter a certeza, estamos entre portas de passagem de paradigmas acabou. Felicidades a todos e a cada um de vós.

(palmas)