ACTAS  
 
8/29/2009
ASSEMBLEIA (exercício de simulação, 1ª parte)
 
Dep.Carlos Coelho
Boa tarde a todos, vamos iniciar a Simulação de Assembleia. Os grupos estão distribuídos por sorteios, os temas também, os governos prepararam os seus documentos, e vamos agora ter as discussões parlamentares. O mecanismo de sessão é simples, o governo que já está sentado na sua bancada usará da palavra ali, terá um contador de tempo à sua frente, e todos vocês têm a oportunidade de ver o governo de frente, portanto de avaliar a prestação. Como eu vos disse no Falar Claro, discursar não é apenas falar é também mostrar, nós não ouvimos um discurso nós vemos um discurso, portanto é importante ver fisicamente e portanto vocês têm o governo de frente. As oposições estão na primeira fila e os representantes, os porta-vozes de ambos os grupos estão centrados a meio da fila, cada um deles tem o seu microfone, têm à frente deles um ecrã com o controlo de tempo e para que os grupos neutros, que são os grupos que estão da segunda fila para trás possam fazer uma avaliação rigorosa e acompanhar o debate, têm a imagem deles nos respectivos ecrãs. O governo não precisa disso porque o governo vê de frente as oposições e em qualquer circunstância não vota, só vota quem está nos grupos neutros portanto nos sete grupos que não estão directamente envolvidos no exercício em cada momento. Há uma mesa que será assegurada pelo Presidente da JSD, pelo Pedro Rodrigues, pela Deputada Ana Zita Gomes e pelo Director Adjunto da Universidade de Verão Duarte Marques em sistema rotativo e a mecânica é aquela que conhecem: o governo usa da palavra durante cinco minutos, cada uma das oposições usa da palavra por três minutos, a que o governo terá o direito de responder por outros três minutos. Findo este ciclo de quatro intervenções, o Presidente da mesa vai pedir aos grupos neutros para votar, podem votar com qualquer dos vossos cartões de voto, por uma razão de simplificação na contagem, era bom que nós adoptássemos todos o mesmo, portanto pode ser o vermelho que é o mais visível o 1, porque o voto é muito simples, o voto é quem ganha o debate, o governo ou a oposição 1, ou a oposição 2; é por boletins de voto levantados, portanto não há nenhuma dificuldade especial. Depois de terminada a vossa participação, sem qualquer condicionamento, vão ouvir dois trutas comentarem a vossa prestação, um truta é o truta mau, sou eu, outro é o truta bom que é Dr. Agostinho Branquinho, que está à minha esquerda. O Dr. Branquinho foi dirigente da JSD, foi director do órgão oficial, foi dirigente nacional, foi deputado da JSD na Assembleia da República, foi Presidente da Distrital do Porto, foi Vice-presidente do Grupo Parlamentar, é actualmente o Director nacional da campanha do PSD para os três actos eleitorais, para as Europeias que já se realizaram, para as legislativas e para as autárquicas, foi formador na Universidade de Verão nalgumas edições e deu–nos o prazer de estar convosco no ano passado exactamente neste exercício. Eu sei que sou suspeito porque sou amigo dele, acho que o Dr. Branquinho é dos melhores Deputados que o PSD tem mas a razão por ele estar aqui, não é pelo facto de ser meu amigo, mas é pela circunstância de associar duas competências que são importantes para este exercício, primeiro é uma apurada capacidade política e em segundo lugar é o facto de ter desenvolvido actividade profissional, e ainda desenvolve, na área de comunicação, ele é um profissional da área de comunicação, portanto para avaliar o comportamento parlamentar em que há um misto de substância e um misto de imagem, era difícil encontrar melhor. O Dr. Branquinho como todos os outros nossos convidados não se furtou a fazer o seu retrato falado, tem como hobbies a leitura, o ténis e o futebol, tem como comida preferida as tripas à moda do Porto ou não fosse um bairrista, tem como animal preferido o cão, tem como livro que nos sugere (mais outro convidado nosso com a mesma sugestão, é uma excelente sugestão) ‘’As Memórias de Adriano” de Margerithe Yourcenar’’, o filme que nos sugere é ‘’Casablanca’’ um clássico e a principal qualidade que mais aprecia é a frontalidade, e apresentado o nosso comentador número 1, vamos dar início à simulação pelo que a partir deste momento quem lidera as regras do jogo é o Presidente da Mesa.
 
Ana Zita Gomes
Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, declaro aberta a primeira sessão plenária da Universidade de Verão de 2009. Hoje na nova ordem de trabalho vamos discutir uma proposta do Governo sobre a introdução do voto obrigatório. Estão em funções como oposição 1 e oposição 2 respectivamente, o grupo amarelo e verde, para apresentar a proposta dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro do grupo encarnado Rui Silva Pereira.

(palmas)

 
Rui Silva Pereira
Obrigado Sra. Presidente, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, saudar em primeiro lugar o Presidente da Assembleia da República, eu na primeira intervenção deste governo nesta casa, na casa da democracia portuguesa, na casa onde esperamos todos ter um debate profícuo e um debate que acima de tudo interesse ao País. Os portugueses entenderam-nos, os portugueses deram-nos a confiança política para apresentarmos as medidas do nosso Programa de Governo e entre elas entendemos esta uma das principais e das primeiras a termos que apresentar, entendemos que nos dias em que o País corre, a abstenção é um dos principais flagelos da democracia em Portugal, não podemos continuar a construir um País onde a taxa de abstenção se situa em 40% da nossa sociedade, 4 em cada 10 portugueses não vai às urnas, 4 em cada 10 portugueses não vai defender, não defende, um dever e um direito que veio de Abril de 74 e aqui sem qualquer problema falemos na liberdade de Abril de 74 que vai para além da esquerda, para além da direita, é uma referência para todos os senhores e senhoras Deputados e é uma palavra muito cara para este Governo. De uma vez por todas teremos que ter a necessidade de o País falar também ele claro para o Governo, interessa que o País diga claramente o que é que vai fazer nas urnas e nesta medida senhoras e senhores Deputados, Sra. Presidente da Assembleia da República em primeiro lugar causa alguma confusão ao Governo que vamos por este País fora e o País nos diga ‘’nós não gostamos da política, a política a nós não nos diz absolutamente nada’’, e quando paralelamente vêmos qualquer acto do nosso dia-a-dia é um acto político, (o acto de comprar um bem essencial é um acto político), temos duas opções escolhemos sobre uma delas, e portanto aquilo que dizemos aos portugueses é, vamos votar, vamos acima de tudo escolher aquilo que mais queremos para o nosso País, vamos acima de tudo dizer à população portuguesa querem ou não queremos uma nova maneira de estar, uma nova realidade no País. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma das medidas mais anti populares do mundo, porque estaremos seguramente a dizer ao povo português,’’nós vamos ter que a partir de hoje ter obrigatoriedade de votar’’. Esclarecemos aqui várias, várias… pesadelos, se a palavra se adequar, que provavelmente nas cabeças dos português que nos ouvem através dos órgãos de comunicação social, mais poderão existir, primeiro lugar ninguém vai preso, tenhamos a noção, achamos é que num País em que a democracia já atingiu a maior idade as pessoas terão que ser responsabilizadas, e a responsabilização passa por ser por dar horas de serviço cívico ou de serviço comunitário, não nos passará pela cabeça que num País onde dizemos que apertamos o cinto, ou num País onde dizemos que a pobreza aumenta, estaremos a cobrar coimas à população portuguesa, dizemos é que as pessoas vão ter que ter a capacidade de entender que num sistema cívico, todos pagamos pelos nossos actos, obviamente que me poderão perguntar, “e se nós estivermos doentes?’’ muito bem, o governo estará na disponibilidade e está, e o presente diploma consagra isso, e em Decreto de Lei o governo apresentará também as alterações, qual das situações levará a que as pessoas possam efectivamente não votar, queremos acima de tudo que Abril de 75, de 74 perdão, seja uma realidade, em Abril de 74 a taxa de…

Presidente da Assembleia – Sr. Primeiro-Ministro tem de concluir.

Rui Silva Pereira – Termino já Sra. Presidente, a taxa de abstenção das primeiras eleições para a Assembleia Constituinte foi de 8,3 %, hoje para terem uma ideia nas eleições presidenciais de 2001 foi de 50% , um País só sobrevive ....

Presidente da Assembleia - Sr. Primeiro-Ministro tem de concluir a sua intervenção por favor.

Rui Silva Pereira – Termino mesmo Sra. Presidente, um País só termina, um País só é adulto quando as eleições e quando a política é por todos participada, este diploma vai exactamente nesse sentido. Muito obrigado.

(palmas)

 
Ana Zita Gomes
E agora dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Pombo do grupo amarelo para um pedido de esclarecimento.
 
Luís Pombo
Excelentíssima Presidente da Mesa, excelentíssimo Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, excelentíssimo público, a democracia caracteriza-se antes de mais pelo respeito do direito da liberdade individual e de escolha. A decisão de ir ou não as urnas é acima de tudo o primeiro escrutínio que os portugueses podem fazer aos políticos. É por isso a imposição de voto obrigatório uma afronta aos valores de Abril e da Constituição da RepúblicaPortuguesa, uma verdadeira censura aos direitos, liberdades e garantias. No sistema político democrático é o povo que quem por direito tem a última palavra, o povo que sente na pele todos os dias os problemas deste Portugal cada vez mais fragilizado muito por culpa de diplomas como este do seu governo. Neste cenário querer-se-á pois através do voto obrigatório colmatar a abstenção que está intimamente ligada ao desprestígio da classe política digamos que são este tipo de diplomas, estas propostas que causam este desprestígio na classe política. Porém acredito que a faculdade do direito voto, que os cidadãos tenham liberdade de exercer ou não, está a ser violada pois os números da abstenção obrigam a uma profunda reflexão sobre o estado da política que ao governo muito lhe convém melhorar. É por isso a correcta interpretação da abstenção que nos dirá se a política chega aos problemas das pessoas ou se por contrário, a abstenção denuncia o seu descontentamento com a política de governo parece alheado dos problemas reais do Portugal real. No que diz respeito à proposta em si, refere nela o objectivo de melhorar a qualidade da democracia, ora Sr. Primeiro-Ministro querer-nos-á explicar a todos como pode melhorar a qualidade da democracia se a sua proposta viola a constituição de república portuguesa, quer dizer a menos que seja uma questão de semântica ludibriada pelo seu diploma, eu acho que obrigatoriedade é precisamente o contrário de direito, precisamente o contrário de democracia de qualidade. Então há mais, então o Sr. Primeiro-Ministro diz no seu diploma, quer dar maior legitimidade aos representantes políticos eleitos, diga-me uma coisa, qual será a diferença entre 50% votos em branco e 50 % de abstenção; não quererão ambas, se bem que à sua maneira, cada uma demonstrar a insatisfação e a desacreditação na política?, cumulativamente está provado que a obrigatoriedade de voto leva as pessoa a votar indiscriminadamente e um afunilamento dos votos ao centro, perdoe-me Sr. Primeiro-Ministro mas aqui a bancada social-democrata rejeita qualquer comparação com o governo.....

Presidente da Assembleia - Sr. Deputado tem de terminar, por favor.

Luís Pombo – Estou a concluir Sra. Presidente, finalmente o Sr. Primeiro-Ministro impõe como consequência do incumprimento do voto obrigatório o serviço comunitário.

Presidente da assembleia - Sr. Deputado terminou o seu tempo, por favor, queira concluir rapidamente.

Luís Pombo – Sim Sra., deixe-me que lhe diga que lamento a sua desilusão ou a menos que se demita antes ou Portugal vai ser um País de voluntários, menos mal, muito obrigado.

(palmas)

 
Ana Zita Gomes
Tem a palavra o Deputado Ricardo Abreu do grupo verde.
 
Ricardo Abreu
Muito obrigado, excelentíssima Sra. Presidente da Mesa, Sr. Primeiro-Ministro, caros membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, começo por dar os parabéns, não a si Sr. Primeiro-Ministro, mas à bancada amarela por finalmente concordar connosco nesta matéria, este projecto de lei não tem nem pés nem cabeça. Diz ser uma das vossas prioridades contudo é o projecto de lei nº 100 tal como as outras é a vossa centésima asneira governativa e eu a pensar que era desta vez que iam começar a apresentar propostas realmente importantes para esta grande nação, memorizem o seguinte, o voto quando é obrigatório não é democrático…

(muito bem)

Ricardo Abreu – e as coisas não democráticas não pertencem à democracia. Mas ao analisarmos, analisemos o vosso documento em pormenor.  Primeiro artigo primeira asneira, é uma verdadeira violação da Constituição da República aquilo que propõem. Reparem que o dever cívico não é uma obrigação jurídica, segundo artigo segunda asneira, é uma questão prática então e os maus recenseamentos, os cidadãos que estão inscritos em duas freguesias o que fazer.

(muito bem)

Ricardo Abreu – Terceiro artigo por mais bem-intencionado que vossas excelências sejam, incrementar valores cívicos na sociedade portuguesa faz com a reimplantação da educação cívica nas escolas, é e não é com demagogias baratas em cada acto eleitoral que se vai conseguir o aumento do dever cívico…

(muito bem)

Ricardo Abreu – onde é que esta a responsabilidade individual (…segundos inaudíveis…) o voto juridicamente imposto, não aceito nem o povo português que ludibriadamente vos elegeu quer que lhe seja retirado um direito constitucional, ora vejo os objectivos específicos, eliminar, combater, outorgar, aumentar, ampliar, expandir, tantas palavras com força, querem voltar a um ditadura igual à de Salazar em que a administração publica o exército votavam... união nacional …

(muito bem)

(palmas)

Ricardo Abreu – … a fiscalização, o primeiro número que eu vou apelidar e permitam-me o uso do calão de os ‘’xibos ‘’ o número 2 ora temos aqui a política de repressão dos nossos concidadãos. Esclareçam por favor em que é que consiste o serviço comunitário que propõem, mas temos mais o Decreto de Lei que vai deixar nas mãos dos tribunais a decisão de punir um cidadão inocente, realmente é disto que os vossos, nossos magistrados precisam... um pouco mais de trabalho…

Presidente da assembleia - Sr. Deputado queira concluir por favor.

Ricardo Abreu – Com certeza, em boa verdade meus Srs., ninguém quer abrir mão do direito de votar mas é importante que o voto seja apenas um direito cívico. Concluo dizendo, o povo português não é atrasado ou imaturo que não possa manejar a democracia na sua plena força, obrigado.

(muito bem)

(palmas)

 
Ana Zita Gomes
Para responder aos pedidos de esclarecimento dou palavra ao Sr. Ministro Miguel Nunes Silva do grupo encarnado.
 
Miguel Nunes Silva
Muito obrigado Sra. Presidente, antes de mais nada eu gostaria de me dirigir ao Deputado verde para dizer apenas o seguinte: Sr. Deputado, quem fala em demagogia e acusa o governo democrático de ser salazarista não é sério, o Sr. Deputado tem uma virtude tem uma grande vantagem,  é hilariante o seu sentido de humor é muito bom…

(palmas)

Miguel Nunes Silva – Mas nós estamos aqui Sr. Deputado, nós estamos aqui, nós somos sérios, e se o Sr. Deputado quer fazer comédia devia ir para um clube de ‘’stand up’’, estão agora muito em voga, este governo não defende pão e circo Sr. Deputado, e por isto eu concluo a minha réplica ao grupo parlamentar verde; em relação ao grupo parlamentar amarelo, eu devo congratular o grupo parlamentar amarelo... porque realmente o Sr. Deputado Luís Pombo foi coerente. O Sr. Deputado Luís Pombo caso a Assembleia não se recorde já tinha sugerido previamente nesta semana, que as votações na Universidade de Verão fossem livres, pois bem, realmente Sr .Deputado é coerente com as suas posições políticas. Infelizmente o grupo amarelo confunde liberdade com libertinagem, deixe-me dizer lhe qual é a diferença entre liberdade e libertinagem Sr. Deputado, a diferença está na responsabilidade, responsabilidade individual, a liberdade não é feita por pessoas irresponsáveis, ao chamar as pessoas ao voto nós estamos a responsabilizar as pessoas, é essa a grande diferença Sr. Deputado. Eu até poderia estabelecer um paralelo entre a obrigatoriedade de voto e a tributação fiscal, o Sr. Deputado acredita naturalmente pelo menos fazendo uma analogia próxima, que a tributação fiscal é boa porque assim o governo pode decidir pelas pessoas, pode sobrecarregá-las à vontade. Nós defendemos que não, que as pessoa não devem ser sobrecarregadas de impostos, que devem poder gerir o seu próprio dinheiro. Pois bem, é a mesma coisa com esta lei, nós não queremos sobrecarregar as pessoa com apatia, com passividade, com letargia cívica...

(muito bem)

Miguel Nunes Silva – Nós queremos responsabilizar as pessoas Sr. Deputado.

(muito bem)

Miguel Nunes Silva – Para terminar eu gostaria apenas de fazer um paralelo, entre aquilo que é um regime onde à obrigatoriedade de voto e aquilo que é um regime onde não há, e as consequências de cada. Há um regime muito próximo do nosso cuja constituição foi feita por portugueses, é o Brasil, nesse País há obrigatoriedade de voto, num País ao lado num seu vizinho, a Venezuela, não há obrigatoriedade de voto…

Presidente da assembleia - Sr. Ministro queira concluir por favor.

(muito bem)

Miguel Nunes Silva – Muito obrigado. Portanto vamos reflectir nisto Srs. Deputados, vamos ser responsáveis por uma vez.

(a diferença entre a ditadura e da liberdade)

Miguel Nunes Silva – Muito obrigado.

(palmas)

 
Ana Zita Gomes
Vamos então proceder agora à votação. Quem considera que o governo ganhou o debate pode levantar o boletim de voto, um dos boletins de voto, se o tiverem senão o cartão. Obrigada, podem baixar, quem considera que o grupo amarelo, a oposição 1 ganha o debate. Obrigada, quem considera que a oposição 2, o grupo verde ganha o debate. Obrigada podem baixar, ganhou o debate o grupo amarelo a oposição 1 com 25 votos.....

(palmas)

Presidente da Assembleia - o grupo verde 16 votos, e o governo 8 votos.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Bem, fizeram o vosso primeiro exercício, o primeiro é sempre mais complicado, duas notas gerais antes de ir à questão do exercício: primeiro os aplausos, os aplausos na sala, não há problema nenhum os grupos neutros aplaudirem quem quiser. É um exercício de liberdade. Na lógica da simulação não faz muito sentido que as bancadas de oposição aplaudam o governo, portanto eu vi alguns de vocês com desportivismo que eu saúdo porque é um bom sinal, aplaudir a intervenção do governo mas isso não faz sentido, a lógica da oposição é contrariar a posição do governo a menos que seja um exercício de ironia e não me pareceu que o fosse. Segunda questão, as oposições tiveram conhecimento do texto e portanto podiam ter atacado o texto, preferir não o fazer é total liberdade é cada oposição que decide qual é a sua estratégia pode não ser conveniente, mas o texto tinha muitas fragilidades, primeiro tinha erros, no artigo 5º diz este projecto de lei revoga todos, isto não é um projecto de lei isto é uma Proposta de Lei e no texto prevê-se que seja uma lei, portanto o que deveria dizer o artigo 5º é ‘’esta lei revoga todas as que sejam contrárias as que estipula’’, em segundo lugar isto não é uma Proposta de Lei, porque não há aqui nenhuma norma vinculativa isto é, para aqueles que são de direito isto é um documento de orientações gerais, onde estão os princípios, estão no artigo 3º eles não são normas eles são orientações, isto podia ser ou um preâmbulo de uma iniciativa legislativa ou um documento orientação política a que chamamos Programa de Governo, porque dizemos os objectivos são, melhorar qualidade incrementar objectivos específicos, eliminar a abstenção, mas uma Proposta de Lei não é isto, uma lei é um mandamento preciso, devemos dizer ’’ é obrigatório ‘‘, como é que se verifica obrigatoriedade e quais são os mecanismos de penalização. Deixar para um Decreto de Lei as sanções é uma habilidade para não entrar aqui em pormenor mas que esvazia então completamente o sentido desta Proposta de Lei, portanto este texto tinha fragilidades. Vamos ser claros, vocês nunca fizeram textos legislativos, nem todos são de direito não têm que entrar no detalhe, exactamente por isso é que nós vos demos três alternativas, o programa do governo que é um documento de orientação política geral em que se pode apenas falar de princípios uma Resolução do Conselho de Ministros que é algo um bocadinho mais preciso com objectivos concretos embora sem ser um comando legal ou uma Proposta de Lei que obriga a ter alguma concretização. Dito isso que são normas gerais que eu não vou repetir para os outros grupos, o que eu é que eu gostei mais e o que é que eu gostei menos: primeiro gostei no governo da postura de seriedade , o governo quer através do Rui quer através do Miguel esteve uma postura de seriedade portanto introduziu um bom registo à partida e eu creio que foi isso que gerou alguma simpatia nos votos que tiveram, porque era muito difícil defender a posição, apreciei o facto de não terem elevado a voz, não terem exercido demagogia, a postura do  governo foi boa, o Rui esteve bem na intervenção inicial, o Miguel esteve melhor ainda na minha opinião na resposta às criticas da oposição, percebemos  que leu as sugestões da intranet da Universidade de Verão  quando questionou o Luís com uma sugestão que ele deu, (à qual eu ainda não respondi) e fez alguns truques designadamente quando pôs a oposição, encostou-os à lógica da comédia para desprestigiar as oposições, em qualquer circunstâncias eu acho que as oposições estiveram melhor que o governo, a única divergência que eu tenho convosco é que gostei mais da oposição 2 do que a oposição 1 e porquê?  O Luís Pombo teve melhor postura que o Ricardo, o Luís esteve melhor postura, tem um tom de voz magnífico, teve bem na forma física, com a mão pontuou o discurso, foi um espertalhão porque tentou jogar com a simpatia da sala quando se apropriou da sigla PSD disse ‘’aqui bancada social-democrata ‘’, portanto pôs logo o governo fora da área laranja e a outra oposição também e sobre esse ponto de vista esteve muito bem, acho que os argumentos do Ricardo foram melhores e o Ricardo deu sound bites, o Ricardo disse coisas como o voto ‘ obrigatório não é um voto democrático ‘’ é em 5 segundo um conceito, pontuou a intervenção dizendo ‘’primeiro artigo primeira asneira’’, ‘’segundo artigo segunda asneira’’, teve uma tirada dentro dos limites do voltar a Salazar, e portanto acho que o Ricardo esteve na substância melhor que o Luís, esteve na forma física pior. Este comentário está a ser longo demais, mas quero ainda assinalar duas coisas: primeiro a postura física, muitos de vocês debruçaram-se no microfone o que não transmite uma imagem de confiança, é verdade que não afundaram o olhos no papel, o Ricardo fê-lo um bocadinho mais a seguir o texto, Luís libertou-se mais do papel. Nós devemos falar olhando o interlocutor tanto quanto possível, não têm que se debruçar sobre o microfone, o microfone é relativamente bom e a nossa equipa de som aumenta o som se for necessário. Finalmente quando o presidente diz que é para terminar é mesmo para terminar, vocês têm ainda muito discurso para fazer, esqueçam, têm que ter uma mensagem final e terminar,  porque se, o presidente vai ser inflexível com os tempos, e se o presidente avisar duas ou três vezes destrói a eficácia das vossas últimas palavras, a última mensagem vai estar intermediada com o presidente a dizer têm que terminar!, têm de terminar!, têm de terminar!, e vocês já não terminam bem não terminam com força, portanto atenção ao comprimento dos tempos, têm exactamente os cronómetros para isso, quando virem que o tempo se está a aproximar do fim é para terminar.
 
Dr.Agostinho Branquinho
Bom dia a todos, permitam-me que nesta primeira intervenção diga só uma nota de carácter geral sobre a Universidade de Verão, dizer -vos que é para mim uma enorme honra regressar aqui à Universidade de Verão e colaborar com esta organização nesta sessão sobre técnicas de assembleia, basicamente é disso que estamos aqui a tratar, dizer que a Universidade de Verão é para o PSD , para a JSD do meu ponto de vista um dos momentos mais importantes da nossa vida político - partidária e tanto o é que foi ganhando  paulatinamente um espaço de intervenção política que permite que hoje o início digamos formal da actividade política mesmo em períodos não eleitorais seja feita exactamente neste palco, e isso deve-se por um lado à enorme capacidade organizativa de muitos companheiros nossos mas sobretudo à capacidade de organização e à capacidade de mobilização e à qualidade que o meu amigo e colega Carlos Coelho introduz a isso, e portanto não é também estar aqui a devolver os elogios porque a amizade as vezes tolda-nos é o de elementar justiça dizer-vos isso e dizer-vos que vale a pena o PSD continuar com a Universidade de Verão porque isso permite antes de mais que o PSD e a JSD qualifiquem melhor os seus recursos, os seus recursos políticos e sobretudo permitam que a actividade política e os protagonistas, as caras que vão aparecer na actividade política sejam caras mais credíveis e sobretudo mais bem preparados, percebam melhor o fenómeno político, as diferentes técnicas de actuação, os instrumentos que nós podemos utilizar na vida política e sobretudo tenham conteúdos dentro de si que enriqueçam essa sua participação e dizer-vos que, obviamente que este ano a Universidade de Verão está mais no foco da opinião pública e sobretudo na opinião mediática. Eu tenho visto algumas coisas na internet sobre o que aqui se está a passar e sobretudo nos meios de comunicação social, de algumas das intervenções que pautaram esta Universidade de Verão, e portanto isto aumentou a vossa responsabilidade, e portanto é disso que nós agora vamos agora tratar em específico agradecendo obviamente mais uma vez o convite de Carlos Coelho e agradecendo a toda a organização de toda a organização da Universidade de Verão e ao presidente da JSD. Indo agora às questões mais relacionadas com esta primeira parte, dizer que eu concordo genericamente com aquilo que disse o Carlos Coelho, eu acho que as oposições estiveram melhor que o governo, acho que o governo na sua primeira intervenção que é uma intervenção determinante foi muito redondo, nós não podemos esquecer que com períodos de intervenção muito curtos nós temos que escolher o essencial e apesar daquilo que o Carlos Coelhos já falou das fragilidades instrumentais da Proposta de Lei, independentemente disso, eu nunca ouvi por exemplo uma coisa que depois o Ricardo falou que é digamos, ou poderia ser para quem tem esta opção de obrigatoriedade, que é a questão da participação cívica do enriquecimento da participação isso teve sempre para o lado do discurso, e portanto foi um discurso que foi um bocado em círculo e permitiu digamos assim que a oposição que vem a seguir possa pegar um pouco melhor na argumentação e possa digamos respirar melhor e obter os ganhos de causa que depois acabou por obter. Achei que na intervenção final o Miguel esteve melhor, permitam-me já agora também a intervenção vai ser um bocadinho só mais longa porque depois é mais fácil, eu acho que o Carlos já falou nisso, o humor é importante, ele começou com um tom de humor para colar negativamente os argumentos da coisa, mas é preciso depois ter cuidado com o humor porque se nós não sabemos usar o humor depois o humor fica assim um bocado descontextualizado, mas eu acho que ele começou bem depois perdeu um bocado ali o tom, sendo certo que eu acho que o Miguel esteve bastante bem. Eu também comungo da opinião, eu acho que a oposição B 2 esteve melhor que a oposição 1 com toda a sinceridade, acho que o Luís começou bem mas depois perdeu o fôlego e os argumentos sobretudo foram frouxos, agora ele colmatou os seus argumentos e essa sua perca de fôlego ao longo da intervenção com aquilo que o Carlos referiu muito bem que foi uma postura, teve uma melhor postura, teve uma melhor colocação de voz e portanto para vocês perceberem que as vezes a forma vence os conteúdos, portanto acho que os conteúdos do Luís foram mais pobres em relação aos conteúdos do Ricardo na argumentação mas a forma, maneira como disse, a convicção como fez, postura isso acabou por ter o ganho de causa, o ganho de causa, eu acho que o Ricardo começou com uma argumentação muito forte, aliás eu julgo que foram os argumentos mais fortes, mas há ali algumas coisas que eu sei que também não ajuda, não tenham medo dos microfones, há duas coisas já agora que nunca se faz, o microfone se nós estamos numa sala com bom som há duas coisas que não se deve fazer é mexer no microfone, não dá é um tique que nós temos, mas, não ajuda nada os microfones geralmente estão bem localizados e geralmente são direccionais portanto estão prontos para recolher o nosso som e é essa questão de se dobrar, é evidente que as pessoas são mais altas têm esse problema, mas não se preocupem, os técnicos estão lá exactamente para isso, de qualquer modo parabéns a todos porque eu acho que começamos bem, é sempre difícil começar e eu acho que começamos bem, parabéns.

(palmas)

 
Dr.Pedro Rodrigues

Declaro aberta a 2º sessão plenária da Universidade de Verão, vamos hoje discutir uma proposta do governo sobre a introdução de cotas eleitorais para jovens, oposição 1 é representada pelo grupo rosa pela Sra. Deputada Carla Marcelino, e a oposição 2 pelo grupo amarelo Sr. Deputado Gonçalo Maia Marques, dou a palavra ao Sr. Ministro da Juventude João Paulo Meireles para apresentar a proposta do governo, tem 5 minutos.

 
João Paulo Meireles
Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, excelentíssimos Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras presentes nas galerias, como todos sabem este governo social-democrata tomou posse em Junho deste ano e apresenta-se aqui hoje para discutir convosco uma resolução do corrente Programa de Governo que já teve oportunidade de trazer a esta magna câmara. Nesse Programa de Governo quisemos combater a abstenção e o afastamento da sociedade da política que resulta em eleições pouco participadas, referendos que ainda o são menos e uma falta de predisposição para o exercício de cargos públicos. É que embora talvez fossem recomendadas cotas para outros sectores da população ninguém ousara refutar que continuar a ter os jovens afastados da gestão do seu Estado, da tomada de decisões que especialmente os onerão, ou ainda de decisões que simplesmente se irão reflectir durante várias décadas, cria défice democrático, deteriora a qualidade da intervenção e gestão dos interesses públicos e até poderá ampliar a falta de diálogo inter-geracional acentuando assim os choques de gerações, isto tanto o mais que as competências da Assembleia da República tal como plasmadas no artigo 164 e 165 do nosso diploma fundamental, são propícias a que este cenário se agrave. Todos conhecem o estudo encomendado por sua Excelência o Presidente da República ao centro de sondagens e estudos de opinião da Universidade Católica. Tratou-se de um inquérito com perguntas fechadas dirigido a jovens residentes no território com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, distribuídos por 44 freguesias seleccionadas aleatoriamente com base nas Nuts 2 com uma amostra prevista de 1.800 inquéritos mas que acabaram de ser validados 1949 em que o erro máximo com grau de confiança de 95% foi de apenas 2,1. Deixamos as fichas técnicas e vamos aos números: os jovens avaliam o funcionamento da actual democracia em 4,2 de 1 a 10 é uma classificação insuficiente mas pior do que isso é que só 3% entendem que a sociedade está bem como está, enquanto 47,6% entende que a sociedade necessita de reformas profundas, pior do que isso é que 23% entende que a sociedade deve ser radicalmente mudada. Ora se há necessidade de mudar e a democracia não funciona tão mal quanto isso, o problema está mesmo no envolvimento dos jovens. 2,7% apenas já entrou em contacto com a política e apenas 6,4% pertence a um partido político, 16,3 % quer pertencer mas encontra-se desmotivado, 21 % e reparem nesta expressão por si só explica tudo, 21 % não se quer meter em problemas e 10% acha que o seu envolvimento não serviria para nada. Eu tenho de dizer que o estudo se realizou em finais de Outubro de 2007 e já teríamos agido não fosse a insensibilidade que o anterior governo socialista manifestou relativamente a este assunto, foi demasiado tempo sem fazer nada. De qualquer forma, a nossa proposta apenas pretende criar cotas para as eleições legislativas, porque nós só defendemos um estado interventivo onde ele tem necessidade de surgir dessa forma. Nas eleições autárquicas entendemos que já existe uma cultura que favorece de alguma forma a participação dos jovens, a verdade é que os jovens estão desiludidos porque as gerações que os antecederam não souberam planear eficazmente o seu futuro e nem sequer acautelar os seus interesse, o que fizeram e isso sim foi hipotecar-lhes o futuro, hipotecar as suas escolhas e vincular os orçamentos para os próximos 40 anos. A verdade é que a nossa medida consiste em respeitar nas listas candidatas à Assembleia da República uma percentagem entre os 20 e os 25 % com um jovem nos três primeiros e com obrigatoriedade de não existirem mais de 4 elementos consecutivos com mais de 30 anos, portanto na prática um jovem de 5 em 5 anos. Por último e para que a medida potencie a excelência não basta impor cotas, ao criarmos este plano de inserção na vida política activa, o TIVPA, tivemos a preocupação de atribuir a missão de incluir temáticas de educação política nos programas de disciplina de ensino obrigatório, história política, história partidária, evolução das instituições, mas tudo isto sem carácter ideológico. Por outro lado é necessário apostar numa formação política com estágios e aquisição de experiência prática nomeadamente em Universidade de Verão com a duração de 7 dias onde se realizem aulas, debates, jantares, conferências, trabalhos de grupo, onde se transmitam as regras de funcionamento dos órgãos e quem sabe até...

Presidente da Assembleia – Sr. Ministro, tem que concluir.

João Paulo Meireles – Onde se realizem simulacros de assembleias, estou a terminar Sr. Presidente,  mas não o quero fazer sem antes dizer que esta formação política ficaria a cargo da comissão de captação de jovens…

Presidente da Assembleia – Tem mesmo que concluir Sr. Ministro.

João Paulo Meireles – Que funcionasse junto do Instituto Português da Juventude, nesta CCJ os partidos…

Presidente da Assembleia – Sr. Ministro tem mesmo que concluir, ultrapassou o seu tempo.

João Paulo Meireles – Os partidos iriam participar activamente quer na gestão quer na definição pedagógica, muito obrigado.

 (palmas)

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, excelentíssimos Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras presentes nas galerias, como todos sabem este governo social-democrata tomou posse em Junho deste ano e apresenta-se aqui hoje para discutir convosco uma resolução do corrente Programa de Governo que já teve oportunidade de trazer a esta magna câmara. Nesse Programa de Governo quisemos combater a abstenção e o afastamento da sociedade da política que resulta em eleições pouco participadas, referendos que ainda o são menos e uma falta de predisposição para o exercício de cargos públicos. É que embora talvez fossem recomendadas cotas para outros sectores da população ninguém ousara refutar que continuar a ter os jovens afastados da gestão do seu Estado, da tomada de decisões que especialmente os onerão, ou ainda de decisões que simplesmente se irão reflectir durante várias décadas, cria défice democrático, deteriora a qualidade da intervenção e gestão dos interesses públicos e até poderá ampliar a falta de diálogo inter-geracional acentuando assim os choques de gerações, isto tanto o mais que as competências da Assembleia da República tal como plasmadas no artigo 164 e 165 do nosso diploma fundamental, são propícias a que este cenário se agrave. Todos conhecem o estudo encomendado por sua Excelência o Presidente da República ao centro de sondagens e estudos de opinião da Universidade Católica. Tratou-se de um inquérito com perguntas fechadas dirigido a jovens residentes no território com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, distribuídos por 44 freguesias seleccionadas aleatoriamente com base nas Nuts 2 com uma amostra prevista de 1.800 inquéritos mas que acabaram de ser validados 1949 em que o erro máximo com grau de confiança de 95% foi de apenas 2,1. Deixamos as fichas técnicas e vamos aos números: os jovens avaliam o funcionamento da actual democracia em 4,2 de 1 a 10 é uma classificação insuficiente mas pior do que isso é que só 3% entendem que a sociedade está bem como está, enquanto 47,6% entende que a sociedade necessita de reformas profundas, pior do que isso é que 23% entende que a sociedade deve ser radicalmente mudada. Ora se há necessidade de mudar e a democracia não funciona tão mal quanto isso, o problema está mesmo no envolvimento dos jovens. 2,7% apenas já entrou em contacto com a política e apenas 6,4% pertence a um partido político, 16,3 % quer pertencer mas encontra-se desmotivado, 21 % e reparem nesta expressão por si só explica tudo, 21 % não se quer meter em problemas e 10% acha que o seu envolvimento não serviria para nada. Eu tenho de dizer que o estudo se realizou em finais de Outubro de 2007 e já teríamos agido não fosse a insensibilidade que o anterior governo socialista manifestou relativamente a este assunto, foi demasiado tempo sem fazer nada. De qualquer forma, a nossa proposta apenas pretende criar cotas para as eleições legislativas, porque nós só defendemos um estado interventivo onde ele tem necessidade de surgir dessa forma. Nas eleições autárquicas entendemos que já existe uma cultura que favorece de alguma forma a participação dos jovens, a verdade é que os jovens estão desiludidos porque as gerações que os antecederam não souberam planear eficazmente o seu futuro e nem sequer acautelar os seus interesse, o que fizeram e isso sim foi hipotecar-lhes o futuro, hipotecar as suas escolhas e vincular os orçamentos para os próximos 40 anos. A verdade é que a nossa medida consiste em respeitar nas listas candidatas à Assembleia da República uma percentagem entre os 20 e os 25 % com um jovem nos três primeiros e com obrigatoriedade de não existirem mais de 4 elementos consecutivos com mais de 30 anos, portanto na prática um jovem de 5 em 5 anos. Por último e para que a medida potencie a excelência não basta impor cotas, ao criarmos este plano de inserção na vida política activa, o TIVPA, tivemos a preocupação de atribuir a missão de incluir temáticas de educação política nos programas de disciplina de ensino obrigatório, história política, história partidária, evolução das instituições, mas tudo isto sem carácter ideológico. Por outro lado é necessário apostar numa formação política com estágios e aquisição de experiência prática nomeadamente em Universidade de Verão com a duração de 7 dias onde se realizem aulas, debates, jantares, conferências, trabalhos de grupo, onde se transmitam as regras de funcionamento dos órgãos e quem sabe até...

Presidente da Assembleia – Sr. Ministro, tem que concluir.

João Paulo Meireles – Onde se realizem simulacros de assembleias, estou a terminar Sr. Presidente,  mas não o quero fazer sem antes dizer que esta formação política ficaria a cargo da comissão de captação de jovens…

Presidente da Assembleia – Tem mesmo que concluir Sr. Ministro.

João Paulo Meireles – Que funcionasse junto do Instituto Português da Juventude, nesta CCJ os partidos…

Presidente da Assembleia – Sr. Ministro tem mesmo que concluir, ultrapassou o seu tempo.

João Paulo Meireles – Os partidos iriam participar activamente quer na gestão quer na definição pedagógica, muito obrigado.

 (palmas)

Presidente da Assembleia – Obrigado Sr. Ministro, para um pedido de esclarecimento ao governo dou a palavra à Sra. Deputada Carla Marcelino do grupo rosa, tem 3 minutos para a sua intervenção.

 
Carla Marcelino
Obrigada Sra. Presidente da Assembleia da República, Srs. Ministros, caros Deputados, desde logo a proposta que o governo traz aqui, põe em causa o princípio de igualdade, ainda que consideremos que o princípio de igualdade no seu sentido material permita discriminações positivas, que existam determinados privilégios de um grupos face a outros, esses privilégios têm que ser baseados sempre em justiça social e neste caso não nos parece justificar, porque é que o grupo....

(muito bem)

Carla Marcelino – … etário de jovens necessita de cotas, já agora queremos também cotas para os idosos?, não faz sentido...

(muito bem)

(palmas)

Carla Marcelino – Deixe -me concluir, um dos argumentos apontados pelo seu governo é o abstencionismo e falta de interesse. Pois a mim parece-me que isto é uma solução fácil, porque é que será que os jovens estão desinteressados, se calhar o seu governo não fez nada para que os jovens se interessassem…

(muito bem)

(palmas)

Carla Marcelino – Quais é que foram as suas políticas de juventude, eu acho que os Srs. conseguiram herdar claramente o governo do Eng. José Sócrates.....

(palmas)

Carla Marcelino – Um dos outros argumentos tem a ver com a representação, mas a mim parece-me que os jovens sentem-se representados por quem defende os seus interesses, independentemente de os deputados serem jovens ou não, e isso não tem nada a ver, a representação tem a ver com aquilo que os deputados defendem, os interesses dos jovens…

(muito bem)

Carla Marcelino – E portanto, o nosso partido considera que estas cotas não irão em nada favorecer o facto de os jovens se interessarem, porque o interesse só por si não é uma causa justificativa para a concessão deste tipo de privilégios, pronto!. Depois por outro lado, parece-me que esta medida coloca gravemente em causa a liberdade de escolha dos partidos, portanto se nós consideramos que os partidos, pressupomos que os partidos escolhem e seleccionam os melhores representantes para a nação porque é que vão estar a impor cotas aos jovens, acho que os jovens têm que conseguir esses lugares por si próprios, eu sou mulher, sou jovem eu não estou aqui por causa de cotas.

(muito bem)

(palmas)

Carla Marcelino – Eu acho que isto seria uma introdução forçada de candidatos que à partida não sabemos se estão habilitados para o desempenho dos cargos, portanto nós dizemos que os jovens só por serem jovens estão habilitados não faz sentido, eu acho que o critério tem de ser o mérito independentemente da idade, portanto não faz sentido queremos impor essas cotas, por outro lado queria só dizer que nós não pomos aqui em causa e que isso fique claro, as virtualidades da existência de jovens na Assembleia da República, não é isso que nó pomos em causa, agora o que criticamos é o facto de acharem que os jovens precisam de cotas ou de algum tipo favorecimento para estarem aqui, não faz sentido…

(muito bem)

(palmas)

Carla Marcelino – não precisam e portanto o critério deve ser igual para todos independentemente da idade e do sexo e portanto acho que o critério deve ser sempre o mérito, portanto eu acho que os jovens sentem-se representados por quem defender os seus interesses e por outro lado que conseguem estar aqui na Assembleia a representar os interesses da nação por mérito próprio, e portanto, o que nós defendemos, o que nós defendemos por outro lado, é que existam políticas de participação cívica, que se defendam acções de formação, de voluntariado...

Presidente da Assembleia – Sra. Deputada terá de concluir.

Carla Marcelino – Termino já, acções de voluntariado e acções de formação, isso sim será…

Presidente da Assembleia – Terá mesmo de concluir Sra. Deputada.

Carla Marcelino – Defender a educação, portanto por fim Sr. Ministro não é assim que consegue interessar aos jovens com leis fáceis, os jovens merecem que lhes proporcione sim educação e as condições para sermos os fiéis representantes da nação, obrigado.

Presidente da assembleia – Muito obrigado Sra. Deputada.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da assembleia – Muito obrigado Sra. Deputada, tem a palavra para um pedido de esclarecimento ao governo o Sr. Deputado Gonçalo Maia Marques do grupo amarelo, tem 3 minutos para o seu pedido de esclarecimento.

 
Gonçalo Maia Marques
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. membros do governo, Sras. e Srs. Deputados, queria dizer ao governo que a democracia se afirma pela liberdade e não pela imposição, isto parece-me um ponto determinante, por outro lado se a democracia é feita por todos tendencialmente, porque destacar um segmento de segmento de população e dar a esse segmento da população uma importância relativamente a outros sectores da população que é disso que se trata, é de uma discriminação… 

(muito bem)

Gonçalo Maia Marques – Porque é esta discriminação?, ainda que a sua visão dinâmica dos jovens seja essencial, porque rejeitar por exemplo a importância do segmento de voto adulto mais experiente porquê?, porquê?. As cotas são um mecanismo que baralha por completo, por completo os alicerces da democracia, oligarquizam-na,  aristocratizam-na, tornam-na naquilo que ela não é, um regime de poucos e não um regime de todos....

(muito bem)

(palmas)

Gonçalo Maia Marques – A nossa posição é de que o estado não deve interferir na liberdade individual dos cidadãos seja porque razão for, criticas a este diploma que nós tivemos o cuidado de ver, perguntamos porquê destacar as eleições legislativas e não outras, será que o governo está com preocupação em ser eleito Srs. Membros do governo…  

(muito bem)

(palmas)

Gonçalo Maia Marques – Será que é isso que os move?, com certeza deve ser isso, não é? Estão a seguir maus exemplos, depois por outro lado gostava de lhes dizer o seguinte, quando falam e cito o diploma ‘’o poder exercido por poucos é injusto, exercido por todos é impossível” não sei se será assim tão impossível mas aquilo que eu quero destacar é o seguinte, o ‘’poder exercido por poucos é injusto’’ mas o que é que os senhores estão a fazer senão a consagrar o exercício do poder por poucos ao destacarem ao discriminarem… 

(ao menos a garantia bem)

Gonçalo Maia Marques – mas continuemos Srs. membros do governo, continuemos, terceiro ponto, continuo estou a citar o diploma, “continuar a ter os jovens afastados da gestão do estado inelutavelmente redundará num défice democrático”, pois deixem - me que lhes diga que esse défice democrático não se resolve, não se combate desta forma, combatesse...

(palmas)

Gonçalo Maia Marques – Combatesse pela concertação, combatesse por uma atitude positiva...

(muito bem)

Gonçalo Maia Marques – Exactamente, mas então deixe - me com certeza concluir e mostrará formação, “é do conhecimento público…”, diz também o diploma, “… estarem os jovens desiludidos com a prestação das diversas gerações governantes que os antecederam”, esta desilusão mais uma vez não se combate desta forma Srs. Deputados, combatesse promovendo o associativismo por exemplo, termino apenas com o seguinte Sra. Presidente, citaram este estudo do Dr. Pedro Magalhães da Universidade Católica que também lemos pois eu queria citar nesse mesmo estudo a primeira conclusão e ela é lapidar, “contudo entre os mais jovens e os jovens adultos essa insatisfação…

Presidente da Assembleia – Tem que concluir Sr. Deputado.

Gonçalo Maia Marques – É algo menos pronunciada…”, concluirei, “…do que entre os mais velhos assim como tendem entre eles atitudes mais favoráveis…”, muito obrigado.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Deputado, para responder em nome do governo tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares Jean Barroca.

 
Jean Barroca
Muito obrigado Sr. Presidente, Excelentissimo Presidente da República, Excelentíssimos Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, de facto tivemos aqui um exercício de preocupação neste momento, tivemos até um exercício de medo, o que nós achamos, o que este governo acha é que os Sr. Deputados que estão sentados nessa bancada sentem medo. O Sr. Deputado Gonçalo Maia Marques disse uma coisa e disse-o o muito bem, disse que esta proposta do governo ia baralhar os partidos, porque é isso que o Sr. sente-se, o Sr. sente-se baralhado, porque sente-se confundido e preocupado com o seu futuro, eu devo dizer uma coisa.....

(muito bem)

(palmas)

Jean Barroca – … não podemos ter medo da participação, não podemos ter medo da abertura da política, a política quer-se credível e para que seja credível tem que ser aberta e tem que ser transparente, a transparência consegue - se com a participação dos jovens, a transparência consegue -se com a abertura do sistema político àqueles que hoje...

(muito bem)

Jean Barroca – … não têm a oportunidade de chegarem até nós, com a abertura do sistema político aqueles que hoje não tiveram a oportunidade de se sentar e de sentir responsabilidade que os Sr. Deputados deviam acusar hoje em dia, eu devo dizer Sr. Deputados, eu devo dizer e em resposta à Sr. Deputada Carla Marcelino que trata-se de facto de uma questão de igualdade, trata-se de uma questão de igualdade de oportunidades, trata-se de uma questão de igualdade do acesso, trata-se de uma questão de dar oportunidade àqueles que os Sr. Deputados, que os seus partidos como se nota na bancada vetam e no fundo acabam por certa forma excluir do sistema político, os Sr. Deputados têm que perceber uma coisa, a democracia faz-se Sra. Deputada ouvindo, a Sra. Deputada diz que os jovens se sentem representados mas diz que leu também o estudo, leia o estudo do Sr. Presidente da República e vai se aperceber que os jovens não se sentem representados, os jovens tem que ser incluídos, os jovens tem que ser formados é isso que este governo está a fazer, é isso que este governo que implementar no sistema político, minhas senhoras e meus senhores, excelentíssimos Sr. Deputados vão me desculpar eu devo dizer que esta casa é de facto a casa da democracia, esta casa foi de certeza a escola da democracia depois do 25 de Abril, para alguns até esta casa serviu de sítio onde exerceram a profissão, o que este governo não pode deixar, e que os políticos não podem deixar é que esta casa Srs. Deputados se torne num lar de idosos, no vosso lar de idosos ....

(muito bem)

(palmas)

Jean Barroca – … isso nós nunca iremos permitir.

(palmas)

 
Dr.Pedro Rodrigues
Muito obrigado Sr. Ministro vamos proceder à votação. Quem considera que o debate foi vencido pelo governo faça o favor de levantar os seus cartões de voto. muito obrigado Srs. Deputados, quem considera que o debate foi vencido pela oposição 1 façam favor de levantar os seus cartões de voto, muito obrigado, quem considera que o debate foi vencido pela oposição 2, muito obrigado.

(palmas)

Srs. Deputados o debate foi vencido pelo governo com 31 votos. A oposição 1 teve 3 votos e a oposição 2 teve 25 votos, muito obrigado, dou por encerrada a sessão.

(palmas)

 
Dr.Agostinho Branquinho
Bom, comecemos por…, comecemos pela figura, pelas questões técnicas e depois vamos às outras sessões, obviamente que ninguém pecou nisso, e isso é uma questão importante, na argumentação as bancadas de oposição podiam ter pegado nisso, não é do meu ponto de vista com uma Resolução do Conselho de Ministros que visa resolver problemas da execução de esclarecimento de coisas que tem a ver com a governação que se vai legislar sobre o problema das cotas sejam elas de género sejam etárias, seja o que for, não é isso, e essa é uma questão importante do ponto de vista técnico e essa questão vocês não pegaram nisso e julgo que é já agora de citar, e depois uma coisa, que também gostava de falar aqui sobre a opção do governo que escolheu um sound bite diga-mos assim escolheu aquilo que poderia e deveria ser um sound bite para novo nome do programa mas até ao, quem apresentou o João Paulo na qualidade de Ministro, ele nem próprio conseguia dizer o nome daquilo que era PIVPA não era TIVPA, ou seja, é quando nós escolhemos deste género isto tem que ser percepcionável tem que ser facilmente descodificavel, e portanto como isto até descodificavel era assim um bocado esdrúxulo do ponto de vista da sua formulação, era também aqui um bom argumento para as oposições terem virado contra o governo esta sigla que quando nós queremos utilizar algumas siglas elas tem que trazer alguma coisa elas tem que adicionar alguma coisa à comunicação porque se não adicionam nada à comunicação isto de facto não vale a pena, acaba por ser um ruído à própria comunicação que nós queremos fazer. Devo - vos dizer que globalmente eu acho que as 3 partes que interviram estiveram muito bem, o João Paulo esteve bem, a Carla Marcelino não esteve excelente, já vou dizer 2 ou 3 coisas e o Gonçalo esteve muito bem, deixem - me dizer aquilo que o João Paulo e peço desculpa, o Jean Barroca também esteve muito bem e aliás julgo que foi o fim de Jean Barroca que perturbou um bocado o resultado final a seu favor neste caso concreto, o João Paulo utilizou uma técnica excelente que é, nós quando temos uma proposta independentemente agora da tecnicidade não ter seguido os melhores caminhos que é, nós encontramos argumentos racionais para apresentarmos a nossa proposta, os estudos, os dados estatísticos isso ajuda a credibilizar e a dar conteúdo, às nossas propostas mesmo por vezes essa leituras possam ser enviesadas mas acabam por dar algum conforto às posições, e é isso que eu gostava de falar. A Carla Marcelino surpreendeu-me pela desenvoltura a falar. A Carla vais ter corrigido apenas tão só e uma coisa, vais ter de falar ligeiramente mais devagar e fazer pausas porque de resto o registo está lá, a fluidez do pensamento na oratória esta lá, acho, fiquei fortemente bem impressionado faltou-te basicamente uma coisa para além, já estamos no apuramento da malha fina não é? Faltou-te depois um “punch” no fim, que foi o que teve o Jean Barroca, digamos que é acabar com uma frase, aqui alguém diz, isto já ao bocado o Carlos tinha dito “acabou o tempo”, esqueçam o que é que tem para dizer esqueçam e passem à ultima frase, é isso esqueçam não vale a pena porque não vale a pena falar mais depressa já ninguém vos ouve, digam a ultima frase façam acabem numa alta, o Gonçalo teve bastante bem teve uma postura correcta teve uma boa modelação de voz, teve bons argumentos passou, teve até uma sequência na intervenção, argumentou genericamente e depois passou ao argumentos mais específicos, mais concretos, acho que seguiu um bom, depois utilizou uma boa técnica que é importante que é virou um aparte do governo contra o governo, ou seja houve uma altura alguém ali da bancada do governo mandou um aparte, ele pegou nesse aparte e tentou virar contra o governo, depois por exemplo uma coisa que não se utilizou que é a conta de resposta, sem cair nos excessos dos apartes, os apartes são bons porque destabilizam o discurso. O Gonçalo aguentou a destabilização virou contra ele mas depois vocês não fizeram o contrário em oposição um nem a dois não fizeram isso em relação ao governo, com conta peso e medida com educação com elevação é possível utilizar os apartes para nós destabilizarmos o discurso. O Jean Barroca, eu acho que arrancou bem e sobretudo terminou de forma excelente, excelente a sua intervenção com um à parte pronto vale o que vale comum sound bite final, mas com um sound bite muito forte que é isso que conta eu julgo que isso teve até, aliás é a minha opinião apriorística, teve alguma importância no resultado final, parabéns a todos também.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
A razão de vocês votarem antes de nós falarmos é porque devem votar sem estarem condicionados, eu discordo totalmente a votação, faria exactamente ao contrário. Vocês deram primeiro lugar ao governo, deram o segundo lugar ao Gonçalo à oposição 2 ao grupo amarelo e o terceiro lugar à Carla Marcelino ao grupo rosa, eu teria feito totalmente ao contrário acho que quem ganhou este debate foi a Carla, acho que o Gonçalo esteve em segundo lugar e o governo esteve em último lugar. Porque é que o governo teve em último lugar? Por duas razões: primeiro porque o texto é mau, o texto foge ao objectivo, o objectivo era criar um sistema de cotas para jovens, a proposta, a Resolução de Conselho de Ministros não (não podia aliás), queria outra coisa, queria aquele plano que é muito interessante, inserção na vida política activa, com uma comissão de captação de jovens ficamos sem saber o que é porque ela não está regulada, era aqui que devia diz pelo menos como é que é pelo menos composta (…) tinham um défice de participação criamos o sistema de cotas para as mulheres e isso foi positivo que há mais mulheres a participar na vida política, pois das duas uma ou as cotas de jovens na lógica do governo juntavam-se as mulheres e portanto dizia-se que vamos fazer uma coisa parecida ou se substitua dizia com as cotas mulheres já atingimos os objectivo de ter mais mulheres a participar esse objectivo já esta conseguido já não precisamos as cotas das mulheres trocamos as cotas das mulheres pelas cotas de jovens, era na minha opinião a única linha de argumentação do governo, o governo não a seguiu e portanto acho que ficou com falta de força, como é que se explica cotas para jovens, não foi, acho que a Carla foi a melhor sinceramente, foi a, concordo com aquilo que o Agostinho disse foi um bocadinho rápida demais, de resto excelentes argumentos, excelente postura, muito convicta, o Gonçalo teve um bom registo e acho que as oposições teriam merecido ganhar este debate mas vocês são soberanos nos vossos votos. Finalmente o Jean, o Jean é Presidente da Associação de Estudantes do Técnico, como alguns sabem, é um grande dirigente associativo, tem grande capacidade de intervenção mas tem os tiques de agente associativo, isto é numa assembleia, numa RGA o Jean pode falar com a mão no bolso, na Assembleia da República sendo membro do governo não pode falar com a mão no bolso, é um sinal de desrespeito pelos seus interluctores e portanto geralmente é um erro que os homens cometem mais, mas as senhoras  não têm tanto esse hábito, não se pode por a mão no bolso, é uma coisa que é proibidíssima, e portanto quer seja Ministro quer seja deputado. Muitos parabéns pelo vosso exercício.

(Aplausos)

 
Duarte Marques
Declaro aberta a terceira sessão plenária da Universidade de Verão, hoje na ordem de trabalho discute-se uma proposta do governo que prevê a reorganização administrativa e fusão de municípios pelo governo. Para apresentar a proposta vai ter a palavra a Sra. Ministra Ana Luísa Raposo, a oposição 1 é representada pelo grupo azul Sr. Deputado João Rodrigues Azenha, sendo que a oposição 2 é representada no grupo bege pelo Sr. Deputado Ricardo Encarnação. Tem a palavra em nome do  governo a Sra. Ministra Ana Luísa Raposo para uma intervenção de 5 minutos .
 
Ana Lúcia Raposo
Boa tarde excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, excelentíssimos Srs. membros do Governo, excelentíssimas Sras. e Srs. Deputados, o objectivo do nosso governo é estar atento às necessidades da população e apresentar propostas sérias, concretizáveis e sustentadas. Constata-se desde alguns anos a esta parte a desertificação de algumas áreas rurais, é consequente impraticabilidade pelo elevado número de freguesias, é claro e evidente a incapacidade dos sucessivos governos de ultrapassarem a sua   inércia perante esta realidade, de apresentarem propostas para esta resolução. O problema deve ser levado com seriedade, esta atitude é gozar com os portugueses, consideramos premente a necessidade de junção das estruturas administrativas concretamente algumas freguesias e municípios. Obtêm-se assim a melhor gestão sobre o melhor número de agentes a nível económico, social e burocrático, assim racionaliza-se as despesas do Estado e gere-se com eficiência do erário público. O aumento do Orçamento de Estado para as freguesias e municípios que sejam alvo de fusões provém do superavit obtido com o encerramento dos serviços redundantes para melhorar de forma indiscutível os serviços prestados pelas mesmas às populações num cenário de proximidade. Mas essas medidas não serão aleatórias nem discriminadas. O nosso governo pauta-se pela seriedade e rigor das nossas medidas, temos que actuar tendo em conta peculiaridades e necessidades locais, bom como os objectivos, programas de acção governamental. Iremos formar por nomeação ministerial a Comissão Estatal, Reorganização Territorial e Administrativa, a certa, para análise dos processos de fusão de freguesias e municípios. Esta comissão quer que as associações independentes da sociedade civil tais como a Associação Nacional de Municípios, a Associação Nacional de Freguesias emita o seu parecer, este processo decisório é o garante de democraticidade das nossas acções. Os critérios base para que se inicie um estudo de reorganização territorial, administrativa são simples: freguesias urbanas que apresentem menos de 5 mil eleitores (vejamos que no caso de Lisboa são apenas 21 meus Srs.), ou freguesias rurais que apresentem menos de 500 eleitores. Esta discriminação positiva existe devido às realidades distintas entre a urbe e o ambiente rural. É imperiosa a queda do tabu que prevalece em Portugal da imobilidade do mapa administrativo nacional. Temos que reorganizar o mapa de freguesias, começar pelos maiores centros urbanos, Lisboa Porto, promovendo a fusão das freguesias que não cumprem os critérios de sustentabilidade, racionalização dos recursos do Estado, realocando os meios humanos, a situação financeira e o património imobiliário das freguesias extintas para onde servirão melhor as populações. Não estamos aqui com desígnios centralistas. Não estamos para eliminar tradições seculares de gestão autárquica de proximidade, estamos aqui de mangas arregaçadas para melhorar o dia-a-dia de todos os nossos concidadãos, no respeito pelo Estado de Direito e das liberdades individuais. O vosso voto favorável é o caminho correcto para que se atinja uma gestão racional e sustentável do dinheiro de todos os nossos concidadãos. Oporem-se a esta resolução é estar a fazer pouco dos vossos eleitores e trair a confiança das populações nesta assembleia. Vamos sim lutar pela agilização dos recursos autárquicos, utilizar racional e ponderadamente  o erário público, melhor servir as populações em grandes centros urbanos, eliminar estruturas burocráticas obsoletas ou redundantes, incentivando as sinergias inter-municipais bilaterais através de parcerias ao nível dos serviços dos cidadãos e dos equipamentos sociais, estreitaremos a correlação entre a descentralização política e eficiência administrativa, principalmente no que concerne à transparência das acções governamentais. Queremos servir melhor os nossos cidadãos , queremos um Portugal mais unido, mais motivado, com maior justiça social, e acima de tudo maior coesão entre todas as regiões e todos os portugueses, muito obrigado. 

(muito bem)

(palmas)

 
Duarte Marques
Muito obrigado Sra. Ministra, para formular um pedido de esclarecimento dou a palavra ao Sr. Deputado João Rodrigues Azenha do grupo azul, tem 3 minutos.
 
João Rodrigues Azenha
Obrigado Sr. Presidente, Excelentíssimo Sr. Presidente, membros do Governo, ilustres Deputados, esta resolução que hoje aqui se discute começa logo por ser dúbia desde a primeira linha, quando fala em fusão sem especificar de que modo essa fusão ocorre, se é por incorporação ou agregação em associações de municípios, infelizmente tal não nos surpreende, uma vez que é normal este governo não saber que linha pretende para o País...

(muito bem)

João Rodrigues Azenha – … de forma incompreensível mas preocupantemente habitual, o governo consegue ao longo deste diploma contradizer-se inúmeras vezes, primeiro fala em descentralizar, depois quer centralizar tudo em associações ou lá como vocês pretendem fazer, não são muito específicos, é muito fácil dizer que uma freguesia tem menos de 5 mil eleitores, essa freguesia extingue-se. Difícil é saber porque é que essa freguesia está a perder eleitores.....

(muito bem)

(é isso mesmo)

João Rodrigues Azenha – … vocês podiam atacar as medidas por aí criando leis que permitissem com que as freguesias recuperassem a sua habitabilidade, só que isso é difícil e este governo não tem competência para tal ...

(é isso mesmo)

João Rodrigues Azenha – … para este processo de pseudo - requalificação do mapa administrativo nacional, o governo diz que quer ter em conta dois critérios: um número de eleitores e a qualidade, o que é a qualidade? Se uma freguesia tiver um cinema e outra um espaço verde, com qual é que pretendem acabar? Isso não sabem responder, quanto ao número 500, é 500 como podia ser 600 ou 400 ou 700, aliás este governo gosta muito de números aleatórios, ainda me lembro da vossa campanha eleitoral quando prometeram criar 150 mil empregos...

(muito bem)

(palmas)

João Rodrigues Azenha – …todos nós nos lembramos disso, o governo argumenta que esta medida visa a utilização racional do erário público, não podia haver nada de mais demagogo. O que este governo pretende é criar a CERTA, não é nada mais, nada menos do que uma comissão de empregar os vossos boys muito ao estilo do governo PS como já nos tem habituado...

(muito bem)

(palmas)

João Rodrigues Azenha – Nós bem sabemos que a vossa política económica ruinosa, conduziu a um aumento desmesurado do desemprego e que aí entre esse milhar de desempregados são muitos dos vossos boys, por isso os Srs. querem criar novas comissões a todo o custo, infelizmente os Srs. são os que estão preocupados com os milhares de desempregados, estão sim preocupados com uma parte que vos é muito próxima, muito mais havia para dizer mas como o tempo é curto termino dizendo, tenham respeito pelo dinheiro de todos nós, não o gastem de formas inúteis como esta, obrigado.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Deputado, tem a palavra para formular um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Ricardo Encarnação do grupo bege, dispõem de 3 minutos.

 
Ricardo Encarnação
Excelentíssimo Sr. Presidente da mesa, Assembleia, caro membro do governo, caros Deputados, em primeiro lugar eu penso que esta medida é mais uma medida economicista do governo...

(muito bem)

(palmas)

Ricardo Encarnação – Economia em primeiro lugar, os principais interesses da população em segundo. Está errado, nunca se pode fazer isto. Em segundo lugar vocês falam em racionalização, ora eu acho que as Juntas de Freguesia são o maior exemplo de racionalização pelo trabalho que demonstram todos os dias com uma pequena verba que vocês lhes dão, 0,21% do Orçamento de Estado, acho vergonhoso...

(muito bem)

(palmas)

Ricardo Encarnação – Em segundo ponto, queria pegar na vossa resolução e acho que isto aqui é vago, está mal estruturado, pedem pareceres à Associação Nacional de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias que já disse que é completamente contra este tipo de medida, vocês vão pedir um parecer a uma pessoa que está contra? É para ser inviável? É para nunca ir para à frente? É para ir para à frente? Em terceiro lugar, vocês têm noção que uma Junta de Freguesia que tenha baixa densidade populacional, ou seja tenha vasto território e pouca população, que seja anexada a outra junta de freguesia do mesmo tamanho irá fazer com que fique toda a gente separada uma das outras, irá fazer com que as pessoa tenham duas creches, como é que vocês vão fazer, vocês querem racionalizar querem fechar uma creche certo? Tinham duas creches querem fazer uma, senão vai ser igual, vão ter duas creches na mesma, querem pôr duas creches e não dá para perceber. Em terceiro lugar eu acho que isto aqui serve para provar que esta proposta é muito má, mas o pior não é nada disto, o pior é que esta proposta é inconstitucional, só nós Deputados é que podemos legislar sobre isto...

(muito bem)

(palmas)

Ricardo Encarnação – Isto aqui prova duas coisas, ou vocês têm respeito pelo povo português e por esta Assembleia, ou então vocês nem sequer sabiam que isto é inconstitucional, que talvez isso ainda seja mais grave, por isso eu acho que o povo português não está a dormir, e por isso na próxima ida às urnas os Srs. vão ser arrumados do governo, obrigado.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Deputado, tem a palavra para responder em nome do governo a Sra. Ministra Ana Luísa Raposo, dispõe de três minutos.

 
Ana Lúcia Raposo
Bom dia uma vez mais, Srs. Deputados tenho-vos a dizer sinto - vos perturbados, não sei se será por eu ser mulher ou então por as nossas propostas serem realmente boas, dizem que queremos acabar como o facto...

(vá ler a constituição!!!)

Ana Luísa Raposo – Não meus amigos, o que nós queremos fazer é agregar os serviços numa só freguesia, mas manter creches, cinemas, em cada uma delas, o que se agregará serão os serviços administrativos, são demasiado burocráticos, apenas vos posso dizer que nada compreenderam da nossa proposta, aprendam a ler melhor...

Presidente da Assembleia – Sr. Deputados, eu pedia algum respeito pela Assembleia e pedia respeito pela intervenção do governo portanto agradecia que ouvissem a intervenção do governo.

(muito bem)

(palmas)

Ana Luísa Raposo – Nós precederemos a redução de custos, não aumentos, por isso é que queremos proceder à fusão dos municípios e das freguesias que realmente se justifiquem, e que a CERTA juntamente com pareceres independentes da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias entender que será melhor, entendam meus Srs. não misturem alhos com bugalhos, não vale a pena. Nós procederemos a estudos de sustentabilidade, não deixaremos as freguesias desamparadas, procederemos a melhores acessibilidades, a melhores transportes de maneira a que tenham acesso às melhores escolas, melhores cinemas, melhores parques, como o Sr. Deputado disse, considero que as pessoas vão estar separadas do poder, não, nós esperamos com estas medidas que o povo português mostre a garra que tem, que se mostre mais motivado e apto para desempenhar as suas funções, por isso meus Srs. lutemos, lutemos por um Portugal, com mais energia, mais unido, mais coeso, lutaremos pelas assimetrias regionais, desculpa pelas simetrias regionais lamento erro meu, erro meu toda a gente erra...

(por isso é que os Srs. estão na oposição também )

Presidente da Assembleia – Sr. Deputado, eu peço imensa desculpa mas eu quero relembrar aos Srs. Deputados que foram eleitos pelo povo português e que estão aqui a representa-los e portanto convinha que exercessem o seu mandato no respeito, no estrito respeito por quem vos elegeu, muito obrigado.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Sra. Ministra dispõe de 20 segundos para concluir, muito obrigado.

Ana Luísa Raposo – Apenas concluo dizendo que nós estamos aqui para defender os direitos e os interesses dos cidadãos pelo que parece vocês não, concluo, muito obrigado. 

(muito bem)

(palmas)

 
Duarte Marques
Muito obrigado Sra. Ministra vamos proceder à votação, quem considera que o debate foi ganho pelo grupo do governo, pelo grupo castanho, pedia o favor de levantarem os seus cartões de voto. Muito obrigado, quem considera que o debate foi vencido pelo grupo azul oposição 1 faça favor de assinalar com os seus cartões de voto. Muito obrigado, quem considera que o debate foi vencido pela oposição 2 assinale por favor com os seus boletins de voto. Muito obrigado, o debate foi ganho pela oposição 1 com 34 votos, o governo teve 8 votos, e a oposição 2 teve 11 votos, portanto declaro como vencedor deste debate a oposição 1, o grupo azul, muito obrigado. 

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Bem, muito obrigado pelo exercício que fizeram, eu vou concentrar-me em identificar aquilo que não gostei. Primeiro não gostei da abordagem do governo inicial. Porquê? O governo tinha uma proposta que era tendencialmente impopular, tinha de a justificar, esqueçam que estão numa Assembleia da República, têm de passar uma mensagem: é a necessidade imperativa de fundir freguesias e municípios. Se eu estivesse no vosso lugar aquilo que fazia era pôr logo em cima da mesa os exemplos: conhecem a freguesia com 30 habitantes, conhecem a freguesia com 50 habitantes, portanto irem para casos concretos, tinham aliás na Universidade de Verão aquele testemunho de Macário Correia quando falou que descer a Avenida da Liberdade do Marquês do Pombal até à Praça do Rossio  passa-se por 11 freguesias que é uma coisa completamente absurda, portanto eu acho que se tinha de criar uma situação em que confrontar as oposições com a inevitabilidade da proposta, a proposta é lógica, vende-se por si própria, eu acho que o governo não foi capaz de passar essa inevitabilidade, ou seja,  passou a ideia que era uma coisa colocada na estratosfera dos objectivos, tanto podia ser como não podia ser, eu teria colocado isto como uma inevitabilidade, uma urgência para acabar com situações absurdas. A Ana Lúcia esteve melhor na sua primeira intervenção do que na segunda, na minha opinião, e cometeu um erro, que é normal vocês tão aqui (muitos de vós estão aqui a fazerem o primeiro exercício de falarem em público, e é bom que seja aqui, que é para amanhã quando falarem numa assembleia municipal, ou numa assembleia estudantil terem mais confiança). Ainda bem que cometem erros aqui que é para não os cometerem mais tarde. Agradeço à Ana Lúcia o facto de o ter cometido porque me permite sublinhar para todos vocês, é deixar-se interromper, quem está a falar é imperturbável, os cães ladram e a caravana passa, disse-vos isso no outro dia no Falar Claro. Esqueçam! Se vos der jeito ouvir a boca para responder muito bem, na maior parte dos casos, em 95% dos casos é deixa-los falar, e se falarem de mais, ouve algumas vezes que as oposições falarem de mais, de tal forma que não permite fazer o discurso, é virar-se para o Presidente da Assembleia que é a única pessoa que pode disciplinar, e dizer ‘’Sr. Presidente assim não consigo, não consigo apresentar, assim não consigo responder, os Srs. fizeram perguntas e agora não me estão a deixar responder ’’, porque foi isso que eles fizeram, fizeram perguntas fizeram pedidos de esclarecimento, mas quando a Ana Lúcia estava a tentar responder era um alarido, então fazem perguntas e não querem respostas? E tinha virado a simpatia da Assembleia a favor do governo. Nas oposições, o João Azenha e o Ricardo vou dizer o que é que não gostei em cada um deles que foi exactamente onde os outros tiveram melhores, quer dizer o João Azenha esteve bem nos argumentos, faltou-lhe um bocadinho de convicção, foi demasiado brando demasiado soft, o Ricardo esteve bem nos argumentos mas foi demasiado agressivo, portanto se o Ricardo tivesse reduzido um bocadinho da sua agressividade e tê-la dado ao João, o João teria sido menos brando e teriam feito uma melhor prestação, eu tenho a sensação que as oposições ganharam, tenho dúvidas em dizer na minha opinião qual era a oposição que merecia ganhar, acho que elas estavam muito empatadas, acho que o vosso voto é um bocadinho desigual, dá 34 votos a um e 11 a outro, este foi um exercício para vocês verem o que é que não se deve fazer. 
 
Dr.Agostinho Branquinho

Bom, o Carlos disse basicamente muitas das coisas que eu gostava de dizer, e ainda no mesmo registo que ele pôs de nós pegarmos e aprender-mos com o erro que às vezes é a melhor maneira de nós aprender-mos. Oh Ana Lúcia, a primeira intervenção quando nós estamos a apresentar um documento não é bonito, não fica bem nós fazermos auto elogios. Porventura na réplica o estamos, nós somos sérios, nós somos, isso édesqualifica, aliás se depois alguém souber pegar nisso desqualifica, a primeira intervenção quando se está a apresentar um documento é uma intervenção institucional, e portanto nós em vez de andar-mos a fazer o elogio a nós próprios, aquilo que nós devemos tentar fazer é apresentar os argumento. Porventura depois mais à frente numa fase de debate, pode haver necessidade de a gente ter que reforçar aquilo que nós somos, aquilo que estamos a fazer, e portanto haver aí alguma margem para haver o auto elogio, mas o auto elogio pelo auto elogio é geralmente um sinal de arrogância, é geralmente um sinal de arrogância, e quando as oposições estão atentas podem pegar nesse sinal de arrogância e virar esse auto elogio contra nós e sobre… depois a Ana Lúcia cometeu várias vezes esse erro que é na intervenção inicial que é mais formal, utilizar alguma linguagem que é mais própria das réplicas, ou seja fazer pouco dos eleitores, são expressões que nós numa apresentação formal e sobretudo tendo a responsabilidade de ser governo, não é bem o registo que nós devemos ter na apresentação de uma proposta. Dito isto passado para os apartes, eu subscrevo tudo o que disse o Carlos não vou perder mais tempo sobre a parte final, eu acho que a Ana Lúcia aí teria uma oportunidade de ouro para porventura baralhar um bocado aquilo que se estava aqui a passar com a assistência. O João Azenha, o João Azenha tem, o João Azenha ganhou do meu ponto de vista porque cometeu menos erros, nós às vezes ganhamos quando cometemos menos erros, eu acho que foi o exemplo claro disso, o João não tem uma voz vibrante mas isso pode usar-se de forma para que a gente, as pessoas nos ouçam melhor, às vezes é uma das técnicas, quando as assembleias estão alteradas uma das técnicas é nós irmos baixando ligeiramente o tom para que as pessoa comecem a deixar de fazer o burburinho da sala e passarem até a dar-nos mais atenção, portanto acho que é isso acho que o João fez uma coisa que não se pode fazer que é isto assim, não se pode fazer e fez várias vezes isso é um tique como aqueles tique de pegar nisto e andar, é um tique que se deve perder dentro daquela história de vos ajudar a dizer quais alguns tiques que nos não devemos ter, eu julgo que essa é uma questão muito importante o tique de não bater muito com as mão nos microfones, porque os microfones geralmente amplificam esse som e esse som depois acaba por ser horrível às pessoas que nos estão a ouvir. O Ricardo Encarnação cometeu um erro que é uma coisa formal, de linguagem que é assim, na Assembleia da República e geralmente nas assembleias públicas tipo assembleias municipais, a utilização da expressão vocês é uma coisa que é proibida, porque isso foi uma coisa que nós importamos com a linguagem televisiva nomeadamente com as novelas, o você é ainda no nosso País muito depreciativo portanto não se deve utilizar, é o Sr. Deputado, ou o Sr. membro do governo, ou Sr. Ministro, o vocês e retira um bocado de credibilidade, digamos assim aquilo, independentemente soar mal retira credibilidade aquilo que nós estamos a dizer, porque banalizamos também digamos assim isso às vezes, o dizer bem do outro e a seguir dar-lhe uma porrada, é bom porque é a maneira de nós credibilizarmos mais e depois aquela coisa de nós vamos arrumar com o governo é um bocado trauliteiro, portanto volto a dizer-vos cuidado com o registo nós devemos ser assertivos no combate mas depois entra a assertividade e às vezes algum, um exagero isso depois acaba por se virar contra nós, o Carlos já disse um bocadinho menos de agressividade não teria sido pior e se calhar o Ricardo teria obtido mais ganhos de causa nisso mas basicamente era nisso, eu concordo com aquilo que o Carlos disse, ganharam aqueles que aqui cometeram menos erros do ponto de vista positivo não foi lá grande coisa.    

(Aplausos)

 
Ana Zita Gomes
Muito bom dia, vamos dar início à quarta sessão plenária da Universidade de Verão, proposta do governo sobre a extinção do rendimento social e inserção, no Governo teremos o grupo bege e na oposição 1 o grupo encarnado, e na oposição 2 o grupo rosa, vou dar a palavra ao grupo bege ao Sr. Ministro João Ribeiro, tem 5 minutos para apresentar a sua proposta.
 
João Ribeiro
Caro Presidente da Assembleia  da República, caros membros do Governo, caros Deputados, somos um governo de responsabilidade que acredita na valorização do mérito, olhando para actual realidade do País é notório que precisamos de mudar algo, assim sendo vamos acabar com o Rendimento Social de Inserção, porquê? Porque o actual subsídio falhou redondamente. Estamos a viver num sistema de subsídio–dependência, é do senso comum que o Rendimento Social de Inserção não está a ser utilizado com o intuito para o qual foi criado, está a alimentar o comodismo e a desresponsabilização do Estado, é preciso coragem para mudar...

(muito bem)

(palmas)

João Ribeiro – A única saída possível é a extinção do actual rendimento social. Em alternativa devemos investir em sectores mais produtivos, ao mesmo tempo asseguramos aos portugueses que não vamos esquecer quem mais precisa. Desenvolvemos um conjunto de medidas que passamos a apresentar: ponto número 1 vamos envolver os parceiros sociais apostando numa política de proximidade através da criação de apoio às instituições particulares de solidariedade social as chamadas IPSS, desta forma vamos fomentar a criação de novas creches para receber as crianças de famílias problemáticas, ponto numero 2 apostaremos na reabilitação urbana, promovendo a dignidade e melhorando a sua qualidade e bem-estar, aumentaremos o abono de família sem esquecer uma promoção paralela de uma política de planeamento familiar, criaremos parcerias económicas institucionais através de protocolos com as entidades  locais, fomentaremos assim a formação especializada para a empregabilidade imediata, apoiaremos de redes externas de saúde, garantimos assim a interacção entre instituições privadas a fim de garantir e melhorar o acesso a serviços de cuidados continuados, continuaremos o nosso apoio aos imigrantes, abriremos centros de apoio em todas as sedes de distrito do País...

(muito bem)

(palmas)

João Ribeiro – É da nossa inteira responsabilidade criar uma maior capacidade de resposta para o ciclo da sustentabilidade social, com estas medidas iremos todos em conjunto, não só lutar contra os sintomas da dependência, inércia e comodismo que alastraram na última década bem como contribuir para uma economia solidária que promova a interacção dos mais desprotegidos, ambicionamos uma economia social geradora de riqueza em detrimento de uma economia social que apenas distribui, muito obrigado.  

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Ministro dou agora a palavra ao Deputado do grupo encarnado Pedro Cunha, tem 3 minutos.

 
Pedro Cunha
Sr. Presidente da Assembleia, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro a sua insensibilidade social, é gritante, eu diria mesmo chocante, eu pergunto-lhe perplexo em que País é que o senhor vive. Num momento de profunda crise em que as desigualdades sociais aumentam de dia para dia, os Srs. propõem extinguir o rendimento social de inserção, o verdadeiro instrumento de promoção da justiça da solidariedade e da equidade social, eu pergunto se o Sr. sabe e dá valor a estes princípios, pergunto-me sinceramente, peço que me ouça por favor, as propostas que apresenta não substituem de forma alguma o Rendimento Social de Inserção, são apenas complementos, o rendimento foi criado como um instrumento de combate à pobreza extrema, repito à pobreza extrema, o Sr. pode oferecer o que quiser, sem satisfazer as mais básicas necessidades, tudo e nada, tudo e nada...

(muito bem)

(palmas)

Pedro Cunha – No fundo o Sr. esqueceu-se, Sr. Está-se a esquecer, o seu governo está-se a esquecer quem mais precisa de si, quem mais precisa de vós, mas é capaz de afirmar candidamente no seu programa da governo, e passo a citar “estaremos sempre de olhos postos  nos mais necessitados ‘’, Sr. Ministro os portugueses não precisam de olhos postos, precisam de mãos à obra, e é isso que nós queremos fazer...

(muito bem)

(palmas)

Pedro Cunha – O Rendimento Social de Inserção foi criado para substituir o Rendimento Mínimo Garantido, esse sim um mecanismo ineficaz e ineficiente, o objectivo é tão só a igualdade de oportunidades, para que todos os cidadãos possam partir do mesmo patamar, é muito diferente, o que é verdadeiramente necessário, é isto que marca a diferença é melhorar a eficácia do Rendimento Social de Inserção, como é que isto se faz? Essencialmente com o reforço dos compromissos contratuais na sua atribuição, é necessário incluir nos compromissos contratuais...

Presidente da Assembleia – Tem que concluir Sr. Deputado. 

Pedro Cunha – A prestação de trabalho, os beneficiários de rendimento que sejam saudáveis e que estejam com condições de trabalhar, pois nem todos estão na mesma situação, por exemplo para instituições públicas ou na economia social, e acima de tudo é preciso na vigilância, acompanhamento de proximidade, na fiscalização rigorosa dos beneficiários do rendimento esta é a grande diferença, e é isto que é necessário fazer, ter a humildade de reconhecer os erros, e nós reconhecemos, mas ter a maior  vontade de os corrigir, Sr. Ministro o seu governo não tem nem um nem outro tem isso sim demagogia e populismo barato, isso não lhes falta, mas isso meus amigos, isso meus Srs.  peço desculpa, não vai levar a nenhuma alteração de fundo do nosso País. Para finalizar Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro aliás, devo dizer que o Sr. além de uma evidente insensibilidade social e humana demonstrou com esta atitude e com esta medida uma enorme cegueira política , bem mais depressa do que julga num País cada vez mais pobre os votos dos ricos não chegarão para os Srs. voltarem a sentar-se nessa bancada, disse.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Deputado, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hélio Rebelo do grupo rosa. 

 
Hélio Rebelo
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. membros do Governo, a questão que nos é colocada hoje, é se devemos acabar ou não acabar com o Rendimento Social de Inserção. Como todos sabemos o RSI foi implementado em 2005 pelo governo rosa e obteve o apoio de todas as bancadas parlamentares, e curioso é que o Sr. Ministro era então um dos fervorosos apoiantes desta medida, pois segundo as suas palavras, esta garantia que todos os cidadãos tinham acesso a condições de vida digna, e o Sr. sabe que tinha razão, pois o RSI surgiu como um mecanismo de combate à pobreza e tinha e tem, repito  tinha e tem o objectivo de assegurar as necessidades básicas das famílias portuguesas e ao mesmo tempo permitir a sua inserção social, e sinceramente eu não sei o que é que esta medida tem de errado, a medida é justa e como sabe foi aplicada com grande sucesso pelo governo rosa, e na altura era o Sr. porta-voz da oposição bege, e dizia aos jornais que esta era a melhor medida do governo, e que se vocês ganhassem seria uma medida para continuar, e eu pergunto-lhe Sr. Ministro, o que é que mudou, a medida é a mesma, a população carenciada é a mesma, as entidades colaboradoras são as mesmas, só o governo é que mudou, e por isso cabe-nos perguntar também ao governo, o problema não será da Primeira-Ministra, não será do Ministro da Segurança Social, não será da actual direcção da segurança social, os portugueses pensão que sim, numa altura em que Portugal passa uma situação de emergência social não nos parece que acabar com o RSI seja o melhor para o País, o governo deve reconhecer que os instrumentos de apoio estão a ser aplicados com pouca eficiência e como tal deve melhorá-los, agora para si Sra. Primeira-ministra não me parece que seja correcto, e até considero feio, classificar os portugueses de dependentes e de comodistas, pois a Sra. prometeu-lhes 150 mil postos de trabalho e eles ainda não apareceram ...

(muito bem)

(palmas)

Hélio Rebelo – E dizer como diz no seu programa, que a extinção do RSI permite apostar noutros sectores mais férteis é reconhecer que não conhece nada de políticas de segurança social, é reconhecer que não reconhece o terreno, Sra. Primeira-ministra, a Sra. diz que vai aplicar o dinheiro do RSI para desenvolver redes externas de saúde, e eu pergunto, e os 30 hospitais de proximidade que acabou de fechar sem garantir alternativas aos seus utente, incoerente Sra. Primeira-ministra, incoerente, nós a bancada rosa temos a necessidade de valorizar o RSI, e ainda na recente quinta-feira a nossa candidata a primeira-ministra propôs alternativas, propôs um reforço dos compromissos nomeadamente no domínio da educação, no domínio da saúde aos menores, na procura activa de emprego, na formação profissional, e essencialmente, e aqui o nosso companheiro da bancada do PP ouviu a nossa Primeira-ministra, nas condições que obriguem os beneficiários do rendimento de inserção social a trabalhar e a prestar ... no mínimo serviço público.

Presidente da Assembleia – Tem que concluir Sr. Deputado. 

Hélio Rebelo – Por fim dirijo ao governo a seguinte pergunta, Sra. Primeira-ministra acha coerente numa altura em que temos tantos jovens com o primeiro emprego desempregados...

Presidente da Assembleia – Tem que concluir Sr. Deputado. 

Hélio Rebelo – pessoas com 40 e 50 anos de trabalho .... obrigado.

Presidente da Assembleia – Sr. deputado tem que concluir, acabou seu tempo Sr. deputado.

(palmas)

Presidente da Assembleia – Dou agora a palavra ao Governo…

Primeira-Ministra – Caro Presidente da Assembleia, caros membros do Governo, caros Deputados, antes de mais gostaria de dirigir uma palavra à bancada encarnada e dizer que de facto não deve conhecer mesmo o Rendimento de Inserção Social, não deve conhecer a medida, a medida é de facto para a inclusão e inserção social, não é contra a pobreza extrema, de facto…

Presidente da Mesa – Srs. deputados, Srs. deputados.

Primeira-Ministra –  Respondendo à bancada rosa no facto que se vocês perderam as eleições perderam a legitimidade, portanto vocês é que são o governo rosa não somos nós, os 150 mil empregos foram vocês não fomos nós...  

Presidente da Assembleia – Srs. deputados deixem a Sra. Primeira-ministra continuar. 

Primeira-Ministra – O que eu vejo aqui, nestas duas bancadas é de facto uma resistência à mudança, é uma vontade de querer continuar com a sociedade injusta em que estamos a viver, o que importa referir é que em 2008, no ano passado, foram gastos 360 milhões no rendimento de inserção social, em 2009 estamos em Agosto, já foram gasto 430 milhões de euros e ainda faltam 4 meses até o ano acabar, no começo desta medida há 4 anos atrás, 66% dos beneficiários do RSI ainda estavam no activo com baixos rendimentos, agora em 2009 apenas 40% dos beneficiários continuam no activo, acham que esta situação é uma situação justa para o contribuinte português? Acham que demonstra ao trabalhador que acorda todos os dias para ir trabalhar que os seus impostos estão a ser aplicados para continuar a alimentar o comodismo e a desresponsabilização social? 

(muito bem)

(palmas)

Primeira-Ministra – O que nós pretendemos é criar condições para que essas pessoas possam retribuir o voto de confiança que lhe damos, o que nós queremos é que efectivamente elas continuem a produzir para um Portugal melhor, para desenvolver o País ...

Presidente da Assembleia – Atenção, não há aqui diálogo, peço desculpa Sra. Primeira-Ministra, tem que haver respeito quer pelos Deputados por parte do governo, quer pelo governo pelos Deputados, por isso deixem a Primeira-Ministra terminar, acabar o seu tempo.

(muito bem)

(palmas)

Primeira-Ministra – O que não podemos esquecer é que o Rendimento de Inserção Social é um voto de confiança que nós damos à pessoa, ao beneficiário, que a pessoa deverá retribuir à sociedade aquilo que a sociedade investe nela, o que nós queremos é e como citando aqui o meu Ministro, que efectivamente nós queremos uma economia social que cria e gera riqueza e não queremos uma economia solidária que apenas distribui. 

(…)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado a todos, vamos agora votar em quem ganhou este debate, quem considera que o governo, o grupo bege ganhou este debate, faça favor de votar, levantar a mão ou o cartão. Obrigado, quem considera que a oposição 1 o grupo vermelho ganhou o debate pode votar. Muito obrigado, quem considera que a oposição 2 ganhou o debate, o governo ganhou o debate ... com 23 votos.

(palmas)

Presidente da Assembleia – A oposição 1 teve 10 votos e a oposição 2 teve 21 obrigado, obrigado.

 
Dr.Agostinho Branquinho
Bom, começar por questões de carácter mais geral, do ponto de vista da utilização do instrumento técnico para esta discussão eu acho que a opção é uma opção correcta, uma medida deste alcance é, ou poderá ser, deverá ser uma medida de facto de um Programa de Governo, mas a questão é saber se deve ou não se deve defender isso, mas do ponto de vista técnico a opção está foi bem utilizada, aliás julgo que foi a primeira vez que eu vejo aqui isso bem utilizado. Mas a metodologia que o governo seguiu no debate não é de todo a metodologia mais correcta, ganharam o debate mas não é a metodologia mais correcta, o Primeiro-Ministro não é ele que vai às réplicas, uma de duas, ou vocês decidem que o Primeiro-Ministro intervêm e portanto é ele que faz a declaração inicial, e portanto depois a seguir é o Ministro da área que vai à réplica ou o Primeiro-Ministro decide pura e simplesmente... e portanto é o Ministro da área e depois o próprio Ministro ou um secretário de estado é que vai à réplica, agora a réplica é combate político, é desgaste político, nós quando estamos na réplica todos nós sofremos muito desgaste, porque estamos ali a meter o dedo na ferida e não sei o quê, isso causa algum desgaste, o Primeiro-Ministro deve manter algum distanciamento deve manter alguma posição de defesa da sua imagem. Se o Primeiro-Ministro apresenta a proposta e a seguir vai à réplica porque entende que a proposta tem uma dimensão tal que obriga a sua apresentação, e portanto acha que a seguir na réplica deve dar valor a esta discussão porque tem grandes argumentos para fazer isso. Bom isto é, estamos aqui todos para aprender é para vos dar algumas noções como é que isto deve ser, depois é evidente que se estou aqui numa assembleia de amigos ou de pessoa que são próximas de mim a quem eu quero estabelecer laços de afectividade, eu digo meus caros senhores, meus caros amigos, quando estou numa assembleia mais formal não é meus caros amigos, numa assembleia mais formal é excelentíssimos Senhores, Senhores Deputados, Senhor Presidente, ou Caros Deputados, Caro Presidente é uma coisa que se utiliza não numa assembleia formal mas numa assembleia de militantes. O Presidente da Assembleia da República tem uma dignidade institucional é a segunda figura do Estado português, portanto percebam que às vezes as expressões, estamos agora na malha fina a tentar dar-vos algumas pistas como é que amanhã poderão digamos assim fazer isso, e essa questão é importante. Passando agora às intervenções propriamente dito, o João Ribeiro teve num tom firme, utilizou um tom firme, não sabe o que há-de fazer às mão, utilizou e não sabe a outra, eu pego nisso porque ele encontrou um formula melhor do que pôr a mão no bolso, uma forma que foi por a mão atrás uma das maneiras também simples porque é das coisas mais difíceis de gerir o que fazemos às mãos, uma maneira simples é pegar numa caneta, a caneta ajuda é um, é digamos um pequeno truque, ele utilizou pôr a mão atrás, esteve formalmente mais correcto, mas também estar a falar com a mão atrás não dá assim muito bom ar e sobretudo obriga a estar de lado. Mas acho que o tom foi firme, foi correcto, e acho que foi uma explicitação, uma intervenção com alguma desenvoltura. O Pedro Cunha esteve bem mas já agora eu gostava de lhe dar aqui também uma nota sobre o problema dos apartes, o problema dos aparte como digo tem que haver conta peso e medida, e os apartes servem exactamente para destabilizar quem está na utilização da palavra, e uma de duas ou nós ignoramos os apartes e essa como disse ao bocado o Deputado Carlos Coelho, essa situação é o que deve suceder em 95% das situações ou então nós achamos que está ali no aparte uma oportunidade para contra atacar, e quando o Pedro pegou no primeiro aparte, se ele achava que o aparte era importante pegava no aparte, ou se não pegou no aparte do governo e dizia assim, “olhe eu sei que esta incomodado”, mas se não pegou no aparte, pegando no aparte, “eu sei que está incomodado porque a sua posição é muito frágil apesar eu próprio das perplexidades que sinto em relação a isso deixe-me continuar porque eu ouvi-o com atenção” ou seja, porque a dada altura eu sei o governo manda uns aparte, o Pedro não pegou no aparte mas podia ter pegado, que pegar num aparte e transforma-lo num instrumento de ataque em relação aquilo que era o comportamento formal do governo ali na bancada, eu acho que o Hélio a seguir utilizou uma técnica eficaz, que produz muito efeito que é fazer alguma pesquisa daquilo que foram declarações anteriores, de pessoas, de personalidades que já estão na vida política há mais tempo, e como infelizmente na vida política às vezes as evoluções das posições não são bem fundamentadas, muitas vezes pega-se nessas posições ou utilizam – se essas posições anteriores que são contraditórias com a situação actual e vira-se digamos assim no debate, é muitas vezes a ambiência é diferente daquela em que essas declarações foram feitas, mas essa é uma boa técnica de se utilizar, porque geralmente coloca-se o adversário numa posição mais frágil ele é que tem que vir atrás do prejuízo e estar ali a explicar, bem mas naquela altura não havia crise mas agora há crise, agora há folga orçamental, ele é que tem que vir atrás portanto acho que a técnica foi boa. Uma questão de precisão nós não estamos a falar em políticas de segurança social, estamos a falar em políticas de solidariedade social, são coisas diferentes. Sobre a Cristina no fim já disse à pouco a questão metodológica, ela voltou à questão do vocês, o vocês não existe numa assembleia formal, não existe é depreciativo. Nós podemos usar os apartes a nosso favor, podemos pegar nos apartes para também destabilizar, e a dada altura a Cristina podia ter utilizado o aparte que julgo que foi o Hélio que disse, que se devia era criar era emprego que era um argumento que ele devia ter utilizado na intervenção para defender a posição dele, e pegar e virá-lo contra ele, utilizar esse argumento para virar contra ele, ou seja o Sr. que devia era ter dito na intervenção, o Sr. teve medo de o dizer , porque não é assim que se cria emprego, portanto um aparte, já que eles nos destabilizaram vamos nós destabilizar a eles e sobretudo sair-mos daqui com uma posição mais firme. Por último, quando há muito burburinho, a mesa tem que intervir, é bom quase sempre é bom sobretudo para o governo quando a mesa tem que intervir e pôr ordem na sala, na assembleia , dizer eu sei Sr. presidente que custa, custa ouvir, eu sei que eles estão utilizar o facto de a mesa da assembleia ter que intervir para colocar ordem na sala, utilizar isso, porque geralmente se coloca ordem na sala é porque o ambiente da sala esta mais crispada é porque se calhar as nossa posições não estão a ganhar, ou não tem tanto momento de causa, ou pelo menos colocam uma crispação muito grande, portanto nós podemos pegar utilizar também essa intervenção da mesa, para dizer  eu sei que as oposições estão confundidas, eu sei que, mas temos que ver com isso é o respeito democrático, mas deixem – me explicar os meus argumentos, eu ouvi com atenção os vossos argumentos  deixem – me continuar, portanto é uma boa maneira de nos vitimizar - mos e ganharmos uma superioridade moral, muito obrigado por todos que cá estiveram globalmente bem e portanto estão de parabéns.  
 
Dep.Carlos Coelho
Só duas notas breves, primeiro concordo com a vossa votação, acho que o governo mereceu ganhar, o governo esteve bem quer na primeira intervenção quer na segunda intervenção, esteve convicto, esteve com força, esteve com argumentos, o governo esteve bem. Não concordo com a relativização das oposições, eu acho que o Hélio esteve melhor colocação de voz, teve melhor na oralidade, teve melhor postura, mas acho que o Pedro fez o discurso mais sustentado, portanto em termos de argumentação diria que se tivesse que ver apenas a estrutura do discurso a melhor das quatro intervenções, incluindo as do governo que acho que ganhou o debate com justiça, mas a melhor das intervenções sobre o ponto de vista de estrutura foi o Pedro, porquê? Primeiro porque sublinhou e bem os conceitos essenciais puxando-os ao argumento dele e com truques bons parlamentares, não sei se repararam quando o Pedro mete o ferro no governo, dizendo os Srs. são insensíveis à pobreza extrema, disse repito pobreza extrema, é uma forma é como num texto um bold ou sublinhado, ele fê-lo na forma oral bem, repito pobreza extrema, ele adjectivou e acho que a adjectivação foi muito forte, muito boa, a adjectivação é muito complicada porque no discurso escrito nós vemos bem o adjectivo, no discurso oral nós esquecemos o adjectivo quando falamos mas as pessoas ouvem-no mesmo quando não o ouvem racionalmente ouvem-no emocionalmente, o adjectivo reforça a nossa mensagem, é complicado utilizar particularmente num plano de oralidade, mas dá riqueza e introduz emoção e o Pedro fê-lo muito bem. Depois teve boas coisas, aquela situação do suposto programa do governo dizendo que os Srs. diziam que iam” ter os olhos postos, não precisam de ter os olhos postos, precisam é de fazer mãos à obra” aquela frase final a dizer que não é com os votos dos ricos que se vão manter, que é uma forma de dizer “os Srs. só estão aqui a proteger os ricos e não estão a olhar para os pobres”, portanto tentando lançar uma anátema para o governo, mas acho que ele esteve muito bem. O Pedro cometeu apenas um deslizesinho, que serve também para nós ver-mos como é que se pode tirar partido de uma solução, o Pedro ia muito bem e a determinada altura diz, “meus amigos’’, e depois apercebe-se do que diz recua para um discurso mais formal para ‘’meus senhores’’ mas pede desculpa, nestas circunstancias não se pede desculpa, faz-se graça, porque não estava a pensar e viro-me para o governo e digo ‘’meus amigos”, amigos não que não vos quero como amigos, meus senhores, usaria esse lapso para sair por cima sem pedir desculpa, porque numa assembleia quando pedimos desculpa ficamos logo numa situação de inferioridade, gostei muito do exercício e acho que todos os grupos estiveram muito bem, muito obrigado. 

(Aplausos)

 
Dr.Pedro Rodrigues
Bom dia Srs. Deputados, declaro formalmente aberta a 5º sessão da assembleia da Universidade de Verão, ordem de trabalhos hoje prevê a discussão de uma proposta apresentada pelo governo, que prevê a instalação de sistema de vídeo vigilância em espaços públicos, oposição 1 é representada pelo grupo laranja com o Sr. Deputado Sérgio Tavares, sendo a oposição 2 sendo representada pelo grupo encarnado representado pela Sra. Deputada Catarina Ferreira. Para apresentar a proposta do governo dou a palavra à Sra. Ministra Leonor Viana do grupo cinzento, dispõem de 5 minutos para fazer a sua intervenção.
 
Leonor Fanha Vieira
Excelentíssimo Presidente da Assembleia de República, Excelentíssimos Ministros, Excelentíssimos Deputados, saudamos todos os Senhores e Senhoras Deputados da nação, no início desta legislatura que esperemos profícua, reformista e na vanguarda da coragem política necessária para levar a cabo a mudança que os portugueses aguardam. Tal como prometido na campanha eleitoral o governo dá prioridade total à questão da insegurança, que tem sido avassaladora nos últimos anos, Sras. e Srs. Deputados o País anda a saque, fruto do aumento exponencial da criminalidade e herdado por culpa de Vossas Excelências agora na oposição.

(muito bem)

(palmas)

Leonor Viana – As pessoa já não se sentem seguras a passear na rua, as pessoas têm medo, medo e estão profundamente infelizes. Por isto, meus senhores, face a este aumento da criminalidade ninguém duvida e nós não duvidamos da necessidade imperiosa de tomar medidas fortes e audazes que nos permitam reverter esta situação. Sras. e Srs. Deputados é evidente que os problemas da insegurança nos espaços públicos não se resolvem apenas com câmaras de vídeo vigilância mas ajuda e de que maneira. Veja-se o exemplo de países como Inglaterra, Espanha e Canadá cuja implantação de vídeo-vigilância levou à diminuição drástica, radical e inequívoca do crime. Veja-se em Portugal o efeito dissuasor e preventivo das câmaras de vigilância em locais como o Santuário de Fátima ou na baixa do Porto. Srs. e Sras. Deputados ninguém pesa tanto o direito à privacidade dos cidadãos como este governo, tal como ninguém é mais sensível aos apelos dramáticos do povo português que tem medo de circular nos locais mais problemáticos dos centros urbanos onde a impunidade do crime tem sido dominante...

(muito bem)

(palmas)

Leonor Viana – Esta alteração à lei é verdadeiramente inovadora, e vem ao encontro dos anseios dramáticos dos portugueses, em primeiro lugar respeito à privacidade dos cidadãos, não é um prelúdio do Big Brother, a vídeo-vigilância apenas será permitida pelas forças de segurança, quando está em causa a prevenção de crimes e não qualquer ilegalidade, tendo que se verificar um risco razoável de ocorrência desses crimes. Como vêm Srs. Deputados, esta lei tem conta, peso e medida, é a vitória da razoabilidade, esta lei limitar-se-á estritamente à prevenção dos crimes, apenas será aplicada quando e onde for absolutamente necessária, ela não deixará de ser a ultima solução num contexto de impotência e de ineficácia reiterada no combate ao crime...

(muito bem)

(palmas)

Leonor Viana – Além disso incluímos uma cláusula geral de garantia da intimidade da vida privada, ou seja em nenhuma circunstância poderá a nossa polícia vigiar os cidadãos nas suas casa e respectivas dependências, bem como em certos espaços privados dentro de espaços públicos, Sras. e Srs. deputados em verdade vos digo porque nós fazemos política de verdade, este é para nós um ponto fundamental do qual não abdicaremos...

(muito bem)

Leonor Viana – mais, quem autoriza a instalação das câmaras é uma entidade completamente independente, que é a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Os dados captados pelas foças de segurança ficaram sujeitos a um regime do mais completo sigilo sob  pena de infracção penal. Concluindo Sras. e Srs. Deputados esta alteração de lei permite aumentar a segurança dos cidadãos, salvaguardando os seus direitos fundamentais, por isso a videovigilância faz parte da solução. O País confiou em nós, espera que o governo aja em conformidade, mas serão Vossas Excelências que os vão impedir? Que vão retirar aos portugueses o direito de se sentirem seguros? Nós acreditamos, (calma Srs. deputados!) Nós acreditamos que para grandes males grandes remédios... não podemos permitir que os criminosos continuem a sair impunes.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sra. Ministra, eu gostava de pedir aos Srs. Deputados que respeitassem a câmara, respeitassem o governo, e respeitassem o povo português, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Tavares do grupo laranja para fazer um pedido de esclarecimento, dispõe de 3 minutos.

 
Sérgio Tavares
Obrigado Sr. Presidente, Sra. Primeira-ministra, Srs. Deputados, e já agora Srs. Ministros gostaria de começar por dizer que há 12 anos que sou Deputado nesta casa e nunca vi uma proposta de alteração tão mal construída como esta que vi aqui hoje. Comecemos por ver o vosso artigo 2º, no número 1. Referem “razoável risco da sua ocorrência”, ora isto não é sério Sr. Primeiro-Ministro, como sabem em linguagem jurídica requer objectividade e essa formulação que escolheram é tudo menos objectiva. Quem é que vai definir o que é razoável numa matéria tão sensível como esta? Será a Assembleia da República? Será o director do SIS? Ou será o director da PSP?

(muito bem)

(palmas)

Sérgio Tavares – Tenho muito medo desta leviandade digna de príncipes maquiavélicos, pois são perigosos para a liberdade dos nossos povos, passaremos ainda pelo artigo 5 da vossa proposta, se olharem para o nº 3 da alínea F estamos de acordo com a autorização contém estes fundamentos da decisão, mas li e reli o vosso artigo 7º uma vez que este contém os princípios e não encontrei qualquer referência expressa a estes fundamentos, será que o Sr. Primeiro-Ministro leu bem a epígrafe do artigo? Apenas para terminar esta análise da estrutura da Proposta de Lei, gostaria de convidar o governo e já agora todos os presentes aqui nesta sala a fazer um exercício comigo, este exercício passaria por descobrir a diferença entre o artigo em vigor e a alteração proposta por este governo, passo a citar o artigo nº 6 sobre a utilização de câmaras portáteis, “a autorização para a utilização de câmaras fixas inclui a utilização de câmaras portáteis”, na vossa alteração o que vocês têm, “a autorização para a utilização de câmaras fixas inclui a utilização de câmaras portáteis”...

(muito bem)

(palmas)

Sérgio Tavares – E para finalizar rapidamente, eventualmente não estão a par, mas este assunto é de estrema preocupação e de sistema de objecto de análise na União Europeia, e se lerem as conclusões de um recente estudo datado em 2007 realizado pelos maiores peritos na União Europeia nesta área concluem, e passo a citar ‘’vídeo-vigilância em áreas públicas por autoridades públicas sem restrições na lei constitui um inegável atentado aos direitos fundamentais, como o direito à privacidade, o direito ao respeito à vida privada, direito à liberdade de movimentos, direito à protecção de dados colectados por estes sistemas de vídeo-vigilância”, esta lei é a lei do Big Brother porque é uma lei opressora, uma lei que oprime as pessoas...

(muito bem)

(palmas)

Sérgio Tavares – E portanto apelamos ao governo que reconheça esta proposta como totalmente mal construída, lesiva dos mais básicos direitos e liberdades individuais entenda assim retirá-la. Por favor, esperamos que impere o bom senso que claramente o governo esqueceu-se de ter quando se lembrou de vir à casa da República propor uma lei desta natureza, muito obrigado.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Deputado, tem a palavra para um pedido de esclarecimento a Sra. Deputada do grupo encarnado a Catarina Ferreira, dispõe de 3 minutos.

 
Catarina Rocha Ferreira
Sr. Presidente da Assembleia, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, esta proposta de alteração legislativa é o melhor exemplo encontrado até à data da incompetência deste governo socialista, são tantas as deficiências, incoerências e imperfeições, que os 3 minutos disponíveis não chegam para mencionar todas...

(muito bem)

(palmas)

Catarina Ferreira – Em primeiro lugar há desde já uma questão essencial, os Senhores citam e muito bem, e dou-lhes os meus humildes parabéns, o artigo constitucional que estabelece que esta é uma matéria de reserva da Assembleia da República, ora bem então se nós que somos a Assembleia da República não lhes demos qualquer autorização para legislarem sobre esta matéria, os Senhores não têm competência legislativa, é tão simples quanto isso, portanto desde já é importante salientar…

(palmas)

Catarina Ferreira – Que isto não irá para frente, o que veio revelar mais uma vez a incompetência deste governo, surpreende apenas que a oposição, que teve tão atenta não tenha reparado neste pequeno pormenor, isto é muito grave para uma democracia e nós exigimos explicações deste governo...

(palmas)

Catarina Ferreira – Isto é revelador do autoritarismo deste governo, exacto, porque é este o governo que já tenta controlar a comunicação social e o ministério público, é este o mesmo governo que com este atentado constitucional pretende alterar uma lei para colocar câmaras de prevenção de crime por todas as cidades e freguesias e ruas do País, querem também estar a vigiar a população, já não chega estarem a vigiar e Sr. Presidente da República…

(muito bem)

(palmas)

Catarina Ferreira – A verdade é esta meus senhores, querem - se escusar à vigilância humana, responda-me a esta pergunta Sr. Primeiro-Ministro porque é que insiste a ter polícias nas esquadras a fazer trabalho administrativo? A polícia e a GNR teêm é que estar nas ruas! O aumento da criminalidade não se resolve com a vídeo-vigilância. O que dissuada um criminoso de cometer um crime é a presença de uma força de autoridade, não é uma câmara de filmar por muito evoluída que seja. Este governo esta sempre a querer acabar com o PSD a dizer que o PSD quer acabar com o estado, ora isso não é verdade, neste caso quem se esta a demitir das suas funções é o governo, porque a segurança dos cidadãos é um dever consagrado na Constituição e o Estado está-se a demitir das suas funções, e dou-lhe um exemplo, neste mês de Agosto de 2009 no Alto Minho, distrito de Viana do Castelo, a Câmara Municipal de Caminha chegou ao ponto de se ver obrigada a contratar uma empresa de segurança privada para fazer a vigilância das ruas principais, quando a esquadra da GNR fica a 20 metros. A segurança do Estado compete ao poder central não ao poder local. Muitas câmaras municipais deste País desviam verbas dos seus orçamentos para suprir o desleixo, a irresponsabilidade e a incompetência deste governo, vai agora dizer o quê ao presidente da Câmara de Caminha? Vai dizer que resolvia o problema das ruas de Caminha com vídeo câmaras? Por fim Sr. Primeiro-Ministro sabe quais são as leis em vigor do País que governa? Esta pergunta eu respondo por si, não sabe, nem a Ministra da Justiça que assinou este atentado à democracia as sabe. Recomendo-lhe então a consulta do Diário da República de 21 de Março de 2008, onde irá encontrar a lei 19/2008 que revogou a lei que menciona… 

Presidente da Assembleia – Sra. Deputada terá que concluir.

Catarina Ferreira – Pronto, isto é absolutamente inqualificável, faça um favor ao País de mudar a cassete.

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sra. Deputada, tem a palavra para responder à oposição o Sr. Ministro Vasco Costa do grupo cinzento, dispõe de 3 minutos.

 
Vasco Freitas da Costa
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro do Governo, Sras. e Srs. Deputados, inconstitucionalidade? Sra. Deputada ficou chocada enfim com a nossa ignorância da Constituição, sempre lhe direi uma coisa, quem é que está a legislar aqui somos nós? É a Assembleia da República. Quem está a legislar aqui é a Assembleia da República quem tomou a iniciativa legislativa fomos nós...

Presidente da Assembleia – Srs. Deputados, eu peço desculpa mas têm que respeitar a Assembleia e tem que ouvir o Sr. Ministro em silêncio, muito obrigado.

Vasco Costa – O Sr. Deputado do grupo laranja referiu também enfim, o quão são restritivas as instâncias europeias neste domínio, pois bem eu não compreendo Sr. Deputado sabe porquê, porque nós no preâmbulo referimos uma directiva comunitária, aliás nós estamos aqui em grande medida a concretizar legislação comunitária, e portanto eu não compreendo Sr. Deputado como é que as instâncias europeias são contra uma legislação que nós estamos a concretizar a partir de uma legislação comunitária...

(muito bem)

(palmas)

Vasco Costa – Diz o Sr. Deputado que nós utilizamos um conceito completamente inconcebível que é um conceito, que é o conceito de razoabilidade. Sr. Deputado como sabe esta legislação terá que ser necessariamente de ser uma legislação de habilitação da administração pública, e digo-lhe mais Sr. Deputado nós não podemos ir ao caso concreto, não podemos aplicar isto a um caso concreto, isso caberá às autarquia locais e às forças de segurança, digo-lhe mais ainda quem vai concretizar esta conceito é uma entidade independente que funciona junto dos Srs. Deputados, e portanto se os Srs. Deputados desconfiam da independência desta entidade estão a desconfiar de vós próprios… 

(muito bem)

(palmas)

Vasco Costa – Autorização de câmaras fixas inclui também autorização de câmaras portáteis, o Sr. Deputado fez aqui uma critica altamente formalista não percebo onde quer chegar, o que nós fizemos foi ignorar a qualidade de fixação da câmara, se a Comissão Nacional de Protecção de Dados autoriza a filmagem de determinado ângulo não importa se a câmara é fixa ou portátil, o que importa é se esse ângulo é ou não escrupulosamente respeitado.

(muito bem)

(palmas)

Vasco Costa – Diz a Sra. Deputada que há falta de agentes policiais na rua, muito bem está - nos a dar razão, porque é precisamente para resolver este problema de falta de agentes policiais nas ruas, que é um problema que temos dificuldade que é muito difícil de resolver, que precisamente temos de recorrer a este tipo de solução…

(muito bem)

(palmas)

Vasco Costa – Disse ainda a Sra. Deputada referindo-se a uma autarquia local que foi necessário recorrer ao sistema de segurança privada, então está - me a dar razão de novo. Estou a aprovar este diploma precisamente para não me ter de demitir das minhas funções, para não ter de recorrer a sistemas de segurança privada de cabimento duvidoso, e para dar a chancela do Estado a sistemas de segurança pública...

(muito bem)

(palmas)

Presidente da Assembleia – Tem que concluir Sr. Ministro.

Vasco Costa – Muito bem concluo. (…)

Presidente da Assembleia – Muito obrigado Sr. Ministro, vamos proceder à votação, quem considera que o debate foi vencido pelo governo faça o favor de assinalar os cartões de voto. Muito obrigado Sr. Deputados, quem considera que o debate foi ganho pelo grupo da oposição 1 faça o favor de levantar os cartões de voto, que é o grupo laranja. Muito obrigado, quem considera que o debate foi vencido pelo grupo encarnado oposição 2. Muito obrigado, a oposição 1 teve 2 votos, a oposição 2, 18 e o governo 34 votos, declaro por vencedor o grupo do governo, muito obrigado.

(palmas)

 
Dep.Carlos Coelho
Concordo com a vossa votação, acho que é evidente que o governo ganhou este debate, e quero dizer duas coisas: primeiro sobre a qualidade do documento, isto é uma Proposta de Lei. O governo respondeu à questão com seriedade e com rigor ao pedido que lhe foi feito. Isto é uma Proposta de Lei, o problema é que como é uma Proposta de Lei muito técnica tinha que ter uma componente política que falta, o vosso objectivo devia estar no preâmbulo, o vosso preâmbulo está bem feito mas é formalista, explica porque é que isto é na Assembleia. O que é falta, o objectivo político. Deviam ter posto um parágrafo só a explicar por que é que era necessário a vossa iniciativa política, o resto está muito bem feito. O governo esteve muito bem na apresentação mas a Leonor não levará a mal que eu sublinhe a prestação do Vasco final, não é para o Vasco sair daqui com o ego na lua mas acho que foi a melhor intervenção da parte da manhã, este é o último exercício que fazemos, foi a melhor intervenção da parte da manhã...

(palmas)

E porque é que eu acho que ele foi brilhante na sessão da parte da manhã? Porque ele esteve muito bem, ele não se deixou perturbar pelas oposições, ele tinha o discurso estudado, ele demonstrou dominar as matérias, teve contundência política sem cair num registo popularucho ou demagogo, acho que o Vasco esteve verdadeiramente bem, as oposições estiveram bem também. Eu gostaria de sublinhar duas coisas, primeiro a forma muito competente como o Sérgio assinalou as fragilidades da proposta do governo aqui e ali com um registo um bocadinho técnico, pouco político mas bem feito. Na melhor Proposta de Lei até agora, o Sérgio detectou e bem, vulnerabilidades e a Catarina fez uma coisa muito engraçada, foi a primeira vez que ocorreu nesta manhã que foi a demarcação da área política, a Catarina atacou o governo mas também mandou uma bicada para a oposição do lado, dizendo que eles não tinham visto uma coisa, não interessa agora se ela tinha razão ou não na coisa que supostamente a oposição não viu, significa que ela demarcou as águas, que ela piscou o olho para vocês aí os que votavam dizendo ok o governo não presta mas esta oposição aqui ao meu lado é negligente, é incompetente, nós é que somos a verdadeira oposição. Fê-lo de uma forma delicada, elegante, mas tentou demarcar as águas e politicamente foi bem feito, depois foi espertalhona quando tentou-se atribuir a ela, à bancada dela a representação do PSD quando meteu questões da actualidade com as escutas ao Presidente da República, aos membros casa civil do Presidente da República, atribuindo a responsabilidades do governo a isso, portanto fez algumas partidas que demonstram alguma criatividade, acho que as oposições estiveram bem mas sinceramente o governo mereceu mesmo ganhar este debate.

(palmas)

 
Dr.Agostinho Branquinho
Eu acho que o Carlos disse basicamente aquilo que também me vai na alma, vou deixar aqui uma ou outra nota que eu julgo que é importante para reforçar isto, na questão do preâmbulo. Se se quis dar a um ênfase tão grande político e bem a esta matéria de facto, no preâmbulo alta essa sustentação política. Parecia que estávamos numa apresentação de um programa do governo, tal foi o arranque da intervenção inicial da Leonor e portanto faltou aqui de facto e só para já agora pegando nas coisas menos conseguidas porque eu acho que globalmente foi um bom debate. Acho que o Sérgio esteve bem neste na exploração das fragilidades e acho que a Catarina é o exemplo de um parlamentar da oposição que tem que por vezes numa situação difícil, quando nós estamos na oposição nós temos as melhores ideias, portanto ai eu acho que a Catarina fez um bom exercício da oposição, quando uma pessoa estar numa posição difícil, aparentemente a combater uma medida que é popularmente bem vista como é que nós que temos que fazer o combate político? Como temos que ir a jogo conseguimos ganhar algumas simpatias, eu acho que a Catarina esteve muito bem, eu julgo aliás que a Catarina arriscaria a trazer a vitória para o seu grupo não fosse de facto aquela intervenção poderosa do Vasco no fim. Só agora duas notas, o Vasco teve bastante bem e quando, e fez uma coisa que se deve fazer porque é, demonstra que já não vale a pena continuar a forçar a barra com a argumentação que foi quando a mesa lhe chamou a atenção, acabou ao seu tempo e ele diz muito bem “concluo”, do ponto de vista formal podia dar a volta de outra maneira, “Sr. Presidente já acabei, já utilizei todos os argumentos muito obrigado”, podia não ter utilizado mas eu acho que ele esteve lá quase no final da sua intervenção de facto com muita garra, mas bastava dizer para o presidente, “muito obrigado Sr. Presidente mas eu de facto já utilizei todo o tempo que precisava, já utilizei todos os argumentos que queria, eu de facto já terminei”, era uma maneira de sair ainda mais em alta, e parabéns a todos foi um dos bons debates desta manhã, dá bom para ir para o almoço para a gente retemperar forças.

(Aplausos)

 
Dep.Carlos Coelho
Só dois recados breves, à saída têm as revistas de imprensa desta manhã portanto podem recolher, não há votos para fazer portanto basta passar pela mesa e recolher as revistas e retomamos os trabalhos pelas 14:30m para retomarmos as próximas 5 assembleias, até já.