Depois, nos anos 90 este conceito vai-se desenvolvendo, e vai-se criando aquilo que se chama transversalidade, da política do ambiente que começa a entrar no domínio dos transportes, nos domínios da fiscalidade, em domínios como a agricultura, como as pescas e noutras áreas, em que as questões da sustentabilidade ganham peso crescente. Um caso curioso da sustentabilidade é a cota de pesca, quando se define a cota de pesca, no mar numa zona, numa espécie, eu estou a definir as condições de renovação daquela espécie, naquela zona do território. É uma política de ambiente, de biologia, de biodiversidade, aplicada a uma atitude económica que é a exploração pesqueira como pode ser a exploração sinergética. Eu não posso matar mais de que umas tantas perdizes ou coelhos num certo território, porque senão, não há reprodução que garanta a renovação daquela espécie e a capacidade de repetir no ano seguinte, portanto é estes conceitos de sustentabilidade que têm que se desenvolver obviamente assim. Depois em 92, dá-se a grande cimeira do Rio de Janeiro, em que pela primeira vez, mais de uma centena de chefes de estado do governo, se reúnem à escala planetária, para tentar definir políticas de ambiente à escala global. A cimeira foi um fiasco, porque a política dos Estados Unidos, na altura era muito tímida nesta matéria, porque os países ditos em desenvolvimento, grandes colossos, como a China, a Índia e outros, não queriam políticas que fossem muito proteccionistas dos valores ambientais, porque queriam poluir mais e desenvolver-se mais, no argumento de que estavam num estado de poucas emissões per capita, e logo os países que tinham mais emissões per capita é que teriam que fazer esforços e não eles. E, por estas e outras razões, aquela cimeira não foi uma cimeira de grande sucesso, das medidas, das decisões, mas chamou à atenção políticamente, para a delicadeza do problema. Depois, após o ano 2000, passa-se a uma esfera política da globalização, e aquilo que seria impensável 20 anos antes, passa a ser curioso. O grupo do G8, os 8 países mais industrializados e as economias mais potentes do mundo, os seus líderes reúnem e as alterações climáticas são o primeiro ponto da agenda, coisa que seria impensável umas dezena de anos antes, ou seja, aquilo que eram preocupações políticas doutro domínio, passaram a ser preocupações políticas essenciais na área do ambiente, em que à escala planetária, os principais líderes reúnem e têm na agenda a questão ambiental de uma forma relevante e com a ideia global de que as coisas do ambiente não se resolvem à escala local. Eu posso, naquilo que tem a ver com a qualidade de vida de um bairro, tomar uma decisão à escala de uma Câmara Municipal, mas as alterações climáticas, a política da água, as questões do clima, as questões que têm a ver com a qualidade do ar, a uma escala mais global, são questões sem fronteiras, porque como reparam, o que se passa é o seguinte: a água do mar não conhece fronteiras, num derrame num qualquer país, afecta vários outros. A água dos rios não conhece fronteiras. Bom, no caso português os nossos principais rios vêm de Espanha mas se forem para a Alemanha, ou para a França, ou para a Holanda, em particular a Holanda, os rios que desaguam na Holanda, atravessam vários países, agora grande parte deles na União Europeia, mas houve um tempo em que a água que corria na Holanda, era água que vinha de países de regimes políticos completamente distintos onde a legislação, ou não existia, ou era muito distinta de uns para os outros. Desde países do antigo Bloco de Leste, da Suiça, ou depois, obviamente dos países da União Europeia e daí que não posso, digamos, em Amesterdão ou em Roterdão, nas zonas de vestuário, dos grandes rios europeus, dizer, bom, eu tenho aqui uma política no meu país com estas finalidades, bom, mas se ela a montante, vem com outras características como posso eu resolver esse problema? É esse contexto global ou a questão da qualidade do ar e do problema da alteração climática que não depende de uma decisão, eu não controlo o ar da vertical do meu concelho ou da minha freguesia, eu tenho que ter uma perspectiva de que isto é uma questão global e que tem que ser vista com tratados e com acordos internacionais. Depois, meus amigos, queria também chamar-vos à atenção, que na área do direito, há uma evolução curiosa, da evolução do direito, daquilo que são os valores, as regras escritas, para a gente cumprir. Uma coisa é o bom senso, outra coisa é as regras escritas do direito que nacional ou internacional, tem que se cumprir. No princípio do século passado, no século 20, as preocupações do direito do ambiente tinham muito a ver com a protecção das florestas e das águas. Daí que, no princípio do século, em 1901, surge uma lei para a protecção das florestas. Ainda em 1897 surge o regulamento dos serviços hidráulicos, que falava da corrupção das águas, do termo corrupção, no final do século 19, não tinha a carga política que tem hoje. Hoje não falamos da corrupção das águas porque infelizmente ela alastrou a outros sectores e não havia o conceito de poluição pelo que o regulamento dos serviços hidráulicos de 1897 fala de corrupção das águas. Depois em 1919 surge uma lei das águas procurando de uma forma transversal explicar quais são os principais domínios e preocupações desse sector da água, e é curioso que a lei das águas de 1919, só foi revogada já no século 21. Ou seja, durante 90 anos, a lei das águas de 1919, nos seus princípios, nas suas preocupações, manteve-se em vigor, embora muito desactualizada, mas manteve-se até que há poucos anos foi alterada. Entretanto nos anos 60, quer em Portugal, quer na Europa, como vos disse no pós guerra, começam a surgir muitos assuntos, no direito do ambiente, muito matéria que foi depois sendo desenvolvida, quer com a União Europeia já criada e à medida que ela que ela se alargou a mais países, portanto o direito foi-se alargando também. Nos anos 70 dá-se uma evolução muito grande destes domínios, começa a haver um direito comunitário do ambiente, coisa que dantes era disperso, começam a surgir as necessidades de estudos do impacto ambiental, ou seja, um conjunto de directivas e de regulamentos que surgem de uma forma muito relevante para os anos 70, sobretudo a partir de 73, quando os ministros dos vários países da União (na altura, como Comunidade Económica Europeia), começam a reunir regularmente para o avanço da política do direito do ambiente. Entretanto em 87, como vos disse, há o Ano Europeu do Ambiente, e em Portugal há uma coisa curiosa, que é, a Lei de Bases do Ambiente. Em Junho de 87, há 22 anos, o parlamento português aprova a lei de bases do ambiente, que é um primeiro marco até, a nível europeu, de conceptualizar e de coordenar princípios dispersos, e criar como que um código, digamos assim, uma lei de bases, da qual, deveriam derivar um conjunto de diplomas que derivaram, feitos nos anos seguintes, a partir deste quadro de preocupações básicas que a lei de bases estipulou. Depois, em 1990, curiosamente em Janeiro de 90, pela primeira vez o Estado português, cria o Ministério do Ambiente, com 2 titulares, um Ministro e um Secretário de Estado, o Secretário de Estado era eu, o Ministro faleceu há cerca de 1 ano e portanto nós fomos os fundadores, digamos assim, do Ministério do Ambiente em Janeiro de 1990, há quase 20 anos. Depois, obviamente que tem tido várias metamorfoses na designação do ministério do ambiente, inicialmente, tinha apenas as competências dos sectores ambientais tradicionais, e futuramente, portanto a seguir, passou a ter também o domínio do ordenamento de território, portanto a parte, digamos, do urbanismo, e da política de cidades, e nesta última configuração governamental passou a ter as questões tradicionais do ambiente, as do ordenamento do território, digamos, do planeamento do espaço e ao mesmo tempo a política regional também no mesmo ministério. Portanto esta é a configuração do governo actual mas tem tido metamorfoses diversas, mas hoje ninguém põe em causa a existência de um sector do estado, dum ministério para esta matéria, como é óbvio. Entretanto, a política do ambiente, hoje em dia tem uma transversalidade cada vez maior e fazem-se directivas enormes para abranger vários outros sectores, vários outros domínios da actividade, onde a política de ambiente tem que condicionar e daí aquilo que se chama hoje em dia, de avaliação ambiental estratégica que mais de que aquilo que eram os estudos de impacto ambiental, a avaliação ambiental estratégica, impõe que um grande investimento, uma grande intervenção no território, carece sempre de uma avaliação anterior para se ajuizar das implicações ambientais que esse investimento pode ter e para se fazer a avaliação das medidas minimizadoras que devem ser introduzidas à de inicio desse investimento. Um pouco para sublinhar, que o princípio da precaução, é mais importante do que qualquer medida política à posteriori, mais vale prevenir do que remediar. Eu devo avaliar o impacto dos projectos no território, nos recursos naturais, na ecologia, para que esses mesmos projectos tenham logo factores de correcção, à de início, em vez de serem medidas mitigadoras à posteriori. Depois queria-vos falar de um outro domínio também, que tem a ver com a reciclagem, que é hoje em dia, uma dimensão, do nosso comportamento como cidadãos. A reciclagem, hoje em dia, é uma questão política relevante, que tem a ver com milhões de toneladas de resíduos que circulam e que são na sua grande parte recuperáveis, ou quase na sua totalidade, o papel, o vidro, o cartão, as pilhas, os óleos, tudo isso é obviamente recuperável. Inclusivamente, os óleos alimentares, que nós usamos nas cozinhas, podem ser reutilizados depois para combustível em viaturas normais, para já com misturas progressivas, mas depois, nalgum tipo de viaturas, em grande grau de percentagem de utilização. Tudo, hoje em dia, é recuperável, do ponto de vista, daquilo que são os nossos comportamentos de consumo, dos resíduos que geramos. A separação deve ser na origem e não à posteriori, porque mais vale, no lar, na casa, na família haver comportamentos separativos, porque depois de lançado tudo em conjunto para o mesmo recipiente, as técnicas, as mecânicas, os modos de triagem são complexos e portanto o comportamento dos cidadãos têm que apontar cada vez mais políticas de triagem na origem. Praticamente todos os resíduos são passíveis de reciclar, todos, de uma forma ou doutra são susceptíveis disso. A reciclagem, obviamente é um processo de reutilização, em como sabem mais de Lapalisse, qualquer garrafa que tem em cima da vossa mesa pode dar origem a um objecto com outra dimensão, outra forma e outro feitio e portanto pode tudo isso ser tratado com eficácia. Os espaços verdes são outra preocupação da nossa vida, daquilo que se passa à nossa volta. Os espaços verdes são, obviamente, não só os jardins, como as matas, as florestas, os parques de lazer, tudo aquilo que é necessário para criar equilíbrios na vida dos bairros, das cidades e das famílias. Hoje em dia nós queremos um melhor comportamento micro climático, de que este hotel e envolvente são exemplo. Tem sítios de zona verde, com os efeitos que isto tem na absorção do ruído, na criação de arejamentos pela acção do vento, daquilo que tem a ver até com um certo controle da temperatura, tornam zonas frescas, zonas com sombra, ou seja, a existência de espaços verdes cria um conjunto de comportamentos, de adaptação ao conforto humano ao meio envolvente que é fundamental, obviamente, na vida das pessoas. O comportamento que isso tem na redução da poluição, por absorção, como sabem, de componentes da atmosfera, a acção que tem sobre a saúde, os benefícios que isso traz na boa disposição, no comportamento dos cidadãos… Depois, obviamente, que ter um metro quadrado para um espaço verde tem custos, custos que são para as câmaras municipais, custos de água, custos de manutenção, custos com, enfim, podas de têm que ser feitas, com os pavimentos têm que ser mantidos, com o vandalismo que infelizmente existe, de pessoas que têm um comportamento anti-social, e que se dedicam a partir, a estragar aquilo que os outros têm, obviamente, de compor, e é sempre uma preocupação, como vão ver, que qualquer autarca tem obviamente que ter. Outro domínio fundamental das políticas urbanas e daquilo que tem a ver com o comportamento das cidades é a mobilidade e será seguramente uma das coisas mais importantes dos próximos anos, que é o desenvolvimento de uma rede de transportes eficiente, e que hoje grande parte das políticas urbanas só são eficazes com uma política de transportes eficaz. As pessoas querem deslocarem-se em grande número, para locais determinados em condições de conforto e de rapidez. Não o podendo fazer em transportes individuais, não há locais de estacionamento nem condições de circulação para isso, têm que o fazer em transportes colectivos que devem ser eficientes, ecologicamente adequados, e que com o aumento das pessoas a viver nas cidades, este problema torna-se cada vez mais delicado de resolver. E, por isso, as soluções, no futuro, sejam elas solares, a gás, a baterias, soluções com combustíveis renováveis, com veículos híbridos, tudo isso são soluções que têm que se adoptar, para criar mecanismos que facilitem energeticamente a circulação das pessoas, e com eficácia em termos de resposta, digamos assim, de rapidez, que é preciso, obviamente, ter. Os modos de transportes, como vêm, na expressão que uso aqui, têm que ser amigos do ambiente, têm que assegurar bons consumos energéticos e têm que umas boas relações com o meio envolvente, com tudo aquilo que tem a ver com comportamento das pessoas, sobretudo com o chamado comportamento intermodal de utilizar vários modos de transporte e estar ligados entre si, sejam eles as bicicletas, os autocarros, os comboios, os mecanismos vários, que nós usamos para nos deslocar em meio urbano. Por sua vez, a melhoria das redes viárias é uma questão fundamental também, porque tem, obviamente de ser uma preocupação dominante dos municípios, quer nas zonas rurais, quer nas zonas urbanas, em que a qualidade e a circulação dos peões em segurança é essencial para que haja, obviamente, menos acidentes e haja uma maior tranquilidade de vida entre todos os cidadãos. Hoje em dia, nós assistimos a um fenómeno crescente que é o uso da bicicleta, com corredores dedicados, com soluções até de bicicletas gratuitas que vão alastrando a várias cidades. O conceito de andar de bicicleta é recomendado em várias cidades do mundo. Há países da Europa que usam a bicicleta muito, há outros que usam menos, mas essa é uma dimensão cada vez mais pertinente, e que obriga, no planeamento urbano, a criar corredores próprios, só para isso, para evitar riscos, como sabem, e criar situações mais seguras, e mais fiáveis na circulação urbana, e essa é uma dimensão fundamental. Depois, nós temos uma outra preocupação fundamental, que vos queria dar também, que tem a ver com as reclamações, com aquilo que chega aos autarcas, chega à população em geral, como perturbações. O ruído, é uma das coisas mais delicadas. A principal reclamação que chega aos serviços públicos, sejam eles a GNR, a PSP, a Câmara Municipal, o Ministério do Ambiente, existem estatísticas das reclamações dos cidadãos em que o ruído é a principal reclamação. A primeira legislação portuguesa sobre o ruído é de 1987, 24 de Junho. Depois fez-se outra legislação posterior, com alterações sucessivas e hoje em dia, é uma questão ainda não muito eficaz de resolver, pesa agora a diversidade da legislação que tem sido feita. O ruído implica comportamentos diferentes do planeamento dos transportes, implica também, a nível dos edifícios e da qualidade dos edifícios, e implica até no traçado e na qualidade dos pavimentos um conjunto de atitudes novas para que haja um ambiente mais sadio, mais tranquilo nas cidades. Vou dar um exemplo curioso, que é tirado de vários manuais, sempre que subo 1% de inclinação de uma rua, aumento em vários decibéis o ruído, ou seja, um decibel por cada 1%. Portanto, uma rua que possa ser melhor planeada, ou onde o trânsito a subir possa ir por outra via, com trânsitos não cruzados mas em corredor de sentido único, pode aliviar o ruído numa zona. Enfim, estas e outras soluções, como sabem, são praticadas correntemente. Depois o ruído, como têm reparado nos últimos anos nas auto estradas, aquelas barreiras, às vezes, não muito estéticas, mas que são exigências técnicas e legais, para evitar nos moradores mais próximos, que tenham um ruído permanente de alta densidade, que as rodoviárias e as auto estradas provocam, com Essas barreiras são, uma das soluções. Eu preferia que se usasse mais barreiras vegetais do que aqueles acrílicos, que em alguns casos, não são muito bonitos, e que entaipam, algumas das nossas auto estradas em várias zonas do país. Depois temos de agir também muito nos edifícios, em relação à exposição das fachadas, dos materiais que se utilizam, nas chamadas janelas, nos vãos, para poder controlar isso de maneira diferente, como é óbvio. Outra questão que têm que ter em conta, tem a ver com a legislação. A legislação que é hoje em dia, vária… Têm aqui. Depois irão verificar isso no vosso caderno, a legislação que é muita e dispersa, em relação às questões do ruído. Tem todavia, as questões essenciais, salvaguardadas para o interesse dos cidadãos. O que é difícil muitas vezes, ter uma boa eficácia de articulação entre as várias entidades, por forma a que elas possam ter um actuação eficaz, na defesa deste aspecto perante os cidadãos. Mas há uma questão delicada. Enquanto que uma poluição da água, a gente resolve numa análise umas horas depois. Imaginem uma pessoa que frequentemente é incomodada a uma certa hora da madrugada, num determinado sitio. Apresenta, a sua reclamação às forças de segurança, muitas vezes à polícia ou à guarda republicana. No dia seguinte não se pode fazer prova do rito que existiu aquela hora, ou seja, o mecanismo de prova do sonómetro, tem que momentâneo, não pode ser à posteriori. Enquanto que numa análise do solo, da água, dos malefícios numa espécie vegetal ou animal, podem-se verificar à posteriori. O ruído é instantâneo. No minuto seguinte já não posso fazer prova retroactiva, daí a dificuldade em relação a isso. Daí que muita da legislação aponta para que as entidades possam fazer suspender a actividade de imediato, na presunção, obviamente que, uma qualquer contra prova que seja necessário fazer à posteriori irá verificar a ilegalidade e a regularidade desse procedimento. São questões várias que vos deixo à consideração. Depois a legislação contém muitas definições em relação ao tipo de zonas sensíveis, não sensíveis, etc. Os que quiserem, depois consultam na documentação. Queria falar-vos mais agora daquilo que tem a ver com o ambiente nas cidades, neste segundo capítulo da nossa conversa, que tem a ver com um quadro de inter relações em que nós podemos usar um sistema, digamos assim, olhar a cidade como um sistema. Um sistema que tem várias entradas, de energia, de alimentação, de água que é precisa em muita quantidade para alimentar a cidade, de matérias-primas que têm que lá chegar, e de bens manufacturados. Quer dizer, eu, numa cidade tenho isto tudo a entrar, redes de água, redes energéticas, abastecimento alimentar, matérias-primas, bens de consumo diversos. Depois esta cidade vai-me gerar de outro lado, saídas, que são obviamente problemas com resíduos, problemas com águas residuais, problemas de gases diferentes e poluentes, mas também vai gerar adendas económicas, vai gerar mais valias e riquezas, e vai gerar, obviamente ideias e coisas que têm obviamente que se debater. Uma cidade é um sistema global, em que uma política de ambiente tem que perceber isto tudo. Uma cidade é um sistema com fluxos vários que nós temos que saber obviamente equilibrar. Depois, em relação a isso, queria dizer-vos que as cidades têm problemas ambientais que são conhecidos. Um deles é este, que é óbvio, tem a ver com o tráfego e o congestionamento, fraca qualidade do ar, de um modo geral, níveis de ruído altos, de um modo geral, edifícios com condições difíceis em termos de arejamento, terrenos e prédios abandonados dão um ar degradado a muitos dos nossos cascos urbanos, gases com efeito de estufa que são emitidos em grande quantidade, pelo transito e não só, pelas muitas actividades industriais que se idealizam, águas residuais não tratadas que são outro problema e um foco de contaminação, riscos diversos, tecnológicos, de segurança e outros que existem e exacerbamos, mas tem também valores de que nós temos que ter em conta, a qualidade física da água, do solo, que temos que ter essa preocupação, de recursos naturais que têm obviamente que ser tidos em conta, com a qualidade dos espaços verdes, em geral, com as questões da vida em comunidade, com o património cultural que as cidades geram, com aquilo que é o valor do edificado e com a política de mobilidade que temos que ter em conta, obviamente, e a economia que aí se realiza, que é um aspecto essencial. Depois se quiserem ver isto em termos de inter relações, a vida de um autarca, de um político é este quadro de preocupações, que é olhar para um meio urbano e ver que eu tenho que ter uma política de ambiente, sim senhor, mas perceber a relação dela com os transportes, com a habitação, com a saúde e lazer, com a indústria, com o emprego, com os serviços, e ser líder de uma cidade, ter uma política de cidade, com preocupações ambientais, implica dever, digamos assim. Este polígono de inter relações cruzadas, para que nós tenhamos perspectiva global e saibamos, obviamente ter em relação a estes assuntos, uma atitude coerente, transversal, visionária, moderada e com equilíbrio. Depois nós temos que ter em conta, como vos dizia, que as principais queixas que surgem na gestão das cidades, no ambiente urbano, tem a ver com o rito urbano e com a vizinhança ruidosa, que são coisas das mais variadas que podem imaginar. Desde pessoas que se queixam de vizinhos que têm comportamentos estranhos, que ligam máquinas de lavar à meia-noite, em prédios frágeis, têm cães nas varandas ou dentro de casa que incomodam a vizinhança. Isto é corrente, corrente, corrente, mais do que possam imaginar. Depois actividades de música ao vivo, um bar ou discoteca ou um simples restaurante, que fecha à 2 da manhã mas a esplanada fecha às 3 ou às 4, as pessoas ficam na rua a conversar, e o vizinho de cima tem que se levantar às 5 ou às 6 porque tem um emprego que trabalha bastante cedo ou tem transportes para apanhar. Este é o conflito diário e permanente que chega à mesa de qualquer decisor político numa Câmara Municipal. É a queixa dominante, é o chamado rito de vizinhança e da actividade ruidosa permanente. Depois tem muito a ver com a poluição automóvel, quer com a circulação, quer com os carros parados abandonados, que são uma coisa terrível. Nem todas as câmaras têm um comportamento activo em relação a isso, de remover esses carros abandonados, aquilo que se prende com lixeiras, sujidade, falhas de recolha e contentores sujos. Contentores sujos são uma expressão cada vez mais em desuso que a política corrente e do futuro quer enterrar. Eu deixo de ter contentores à superfície, passo a ter ilhas ecológicas, em que fica no subterrâneo tudo aquilo que são resíduos e não à superfície para serem, obviamente um mau aspecto do mobiliário urbano das cidades. Depois aquilo que tem a ver com as xxxxx de obras que ficam muito tempo a perturbar os vizinhos e circundantes, a qualidade dos pavimentos, o que se prende com os aprumos da mobilidade, das dificuldades de circulação, a falta de transportes públicos que geralmente é uma queixa corrente, em vários sítios, cheiros, poluição do ar. Estas são as principais questões que chegam a um autarca, ou se quiserem a um comandante de uma esquadra de uma polícia, a uma autoridade local em matéria de ambiente urbano. Depois no último capítulo da nossa reflexão, põem-se algumas questões de fundo. O que pode uma Câmara Municipal fazer neste conjunto de problemas que eu vos expliquei até aqui? Em primeiro lugar deve ter uma atitude preventiva e deve ter uma atitude de prevenir em vez de remediar e por isso interessa fazer planos. Planos com prevenção, e que tenham a ideia da prevenção colectiva do meio urbano. Os planos de pormenor são planos do uso do espaço. É o plano de urbanização de uma zona, é o próprio plano director municipal que abrange todo o concelho. É o plano de um bairro, é o plano de expansão de uma certa área que se vai tornar urbana, seja planear o que vai ser, digamos a urbanidade, o que vai ser a cidade nesse território. Isso implica que haja terrenos para poder fazer esse planeamento, conceber uma cidade de novo ou uma parte da cidade com uma escala adequada e que haja um forte participação pública dos cidadãos, dando opinião e a legislação favorece isso, com exposição pública durante 60 dias, com as pessoas a darem sugestões e isso é fundamental. Este processo tem a vantagem de ser lento, tem um conjunto de passos percentuais que dificilmente se faz um plano em menos de 3 ou 4 anos, o que é complicado. Tem alguns custos, muitos estudos e muita matéria que tem que ser tratada e é portanto matéria que desde a actual legislação que tem sido produzida, ainda é produção bastante lenta. Depois outra questão que tem ainda que ser feita é a chamada agenda 21 local. O que é a agenda 21 local? É a política municipal do ambiente. É uma política, assente num conjunto de medidas inovadoras, naquilo que são as principais decisões que nós queremos tomar hoje e no futuro, em relação ao comportamento dos cidadãos em matéria de ambiente.

Como fazer uma política de ambiente à escala local ? E isso é o efeito da agenda 21 que é uma ideia e um conceito da cimeira do Rio de Janeiro de 92. Ou seja, é preciso dar maior credibilidade e confiança às acções junto da população. Eu tenho que ter maior eficácia ao nível do desenvolvimento das actividades e da participação dos cidadãos. Ter conceitos claros que sejam entendidos pelos cidadãos, e isso é fundamental. Todavia, há algumas dificuldades de colaboração de alguns organismos, de algumas empresas, mas tem que haver um esforço grande para que se identifique aquilo que pode ser uma agenda local 21. Meia dúzia de exemplos do que pode ser uma agenda local 21: enterrar os contentores que hoje estão à superfície nas ruas a abarrotar e porventura os animais rebentam sacos. Enterrar estes contentores, é uma medida local da agenda local 21. Criar mais espaços verdes, fomentar a recolha dos óleos alimentares usados, fomentar a recolha dos óleos de lubrificação de garagens, por exemplo, criar transportes que usem energias renováveis, ter bicicletas gratuitas em certos pontos da cidade, incutir nas pessoas dos bairros a gestão desses espaços verdes dos bairros, ter uma alteração os transportes por forma que nalgumas ruas possa haver uma circulação com menos ruído, incentivar o uso do transporte público em certo território em vez do transporte individual. Ou seja, a agenda local 21 é uma lista de acções, de medidas, de coisas concretas a fazer, numa dada área de uma cidade, em volta destas preocupações ambientais com esta ideia da transversalidade. É isso que vocês devem ter em conta na vossa acção política futura que em certos casos, sei que será a curto prazo. Depois um domínio fundamental tem a ver com a educação ambiental. Em tudo na vida, a educação ambiental é determinante e aqui neste sector também. Ou seja, não basta eu dizer, é preciso fazer. E tem que se fazer, se fazer bem. E fazer bem com comportamento cívico elevado. Não basta eu ter as opiniões teóricas, depois na prática, se não der modos, se não tiver comportamentos adequados a essa filosofia. Ou seja, o desafio que se põe hoje em dia, é que a partir das escolas nós tenhamos cidadãos com comportamento cívico mais acutilante no futuro, mudar o comportamento das pessoas para que na geração seguinte, tenha em relação ao ambiente uma atitude mais responsável. Isso faz-se com a educação formal nas escolas, mas nas famílias e muitas vezes usar até as crianças para educarem os adultos, ou seja, muitas vezes nós, nas câmaras municipais, queremos passar a mensagem nas escolas para eles educarem os pais. Já que não posso ter os pais na escola, então através das crianças ensinamos os conceitos da reciclagem, da separação, do modo como se devem comportar em família e são os miúdos que levam muitas vezes para dentro de casa este comportamento em relação às famílias. Eu às vezes uso isso, em brincadeira, é uma coisa que não se aplica aqui  mas quando dou a matéria  digo-vos isso , eu falo muitas vezes às crianças e explico às crianças os malefícios do tabaco, não só para elas não fumarem, mas para induzirem os pais a comportamentos antitabágicos. E digo uma coisa, frequentemente, que vocês se recordam, porventura os mais experientes na vida, que têm uma juventude mais prolongada, em 1993, eu tive que dizer uma frase, que não era minha, mas para criar uma polémica, que ainda hoje se mantém. Eu disse, na altura, peço desculpa às meninas que me vão ouvir, mas elas compreenderão e eu em seguida explico porquê, beijar uma mulher que fuma é como lamber um cinzeiro. Não sei se alguns de vocês tiveram essa experiência ou não, mas se não tiveram, se não tiveram, porventura experimentem, e quem não acreditar, pode beijar uma que fuma e uma que não fuma, se tiver essa possibilidade, e depois compare a diferença. E a questão põe-se ao contrário, também, das raparigas em relação aos cavalheiros. Bom, portanto vejam o que é que se pretende dizer com isto, que o tabaco é um comportamento anti-social tem malefícios gravíssimos na saúde pessoal e pública, e por isso nós muitas vezes temos que recorrer às crianças para ensinarem os pais. Porque ter uma criança de 7 ou 8 anos que vai de uma escola primária para casa, e chega a casa tem os pais a consumir tabaco na sala ou à mesa numa refeição em grande escala, aquela criança aos 8, 9 anos, está a ser impregnada de um conjunto de componentes químicos cancerígenos, monóxido de carbono e outras coisas piores, e essa criança não tomou nenhuma opção de fumar. Ela tem que chamar a atenção dos pais para isso. E quem diz: não quero que os meus pais fumem para cima de mim, porque eu sou obrigada a ser fumador passivo, sem querer. Também quero que os meus pais tenham um comportamento correcto, com a reciclagem, com o uso dos óleos, com os espaços verdes, com o comportamento em relação ruído, ou seja, este exemplo que disse na brincadeira, eu tenho muitas vezes que recorrer às crianças para eles levarem para casa, este comportamentos de educação ambiental para chamarem à atenção dos pais, e da família em geral para novas atitudes perante o ambiente. Em relação ao tabaco, este exemplo, como vos disse, tenho dúvidas que façam o teste. Depois, queria dar-vos nota, também, de que, para debate, digamos assim, e nos minutos finais desta minha exposição inicial, dos temas de debate: nós podíamos debater coisas curiosas, por exemplo, púnhamos aqui uma dúzia de temas que são susceptíveis de debate político, a nível local, aquilo que se prende com a velocidade de circulação nas cidades, o que tem a ver com a exigência de áreas verdes e o conforto climático, ou com a existência ou não dum plano verde numa dada área urbana, a relação das áreas verdes com a localização das indústrias, a questão da mobilidade entre as áreas de uma universidade, duma indústria, duma escola, dum teatro ou dum hospital, aquilo que tem a ver com a participação dos cidadãos nestas coisas todas, o chamado conceito de pegada ecológica, que como sabem, é, calcular o comportamento do cidadão numa empresa, e ver o que ele gasta, em relação, por exemplo ao carbono. Eu quando faço uma viagem daqui para Tavira ou para Faro, daqui a instantes, vou consumir uns tantos litros de gasóleo, vou fazer emissões para a atmosfera, portanto a minha atitude ao longo do dia gera poluição. Eu tinha que ter um comportamento, digamos, que seja equilibrado, portanto em seria obrigado e faço isso, ao fazer tantos milhares de kilómetros de carro, tenho que plantar tantas árvores, para fazer, digamos o equilíbrio, da poluição que gerei, por exemplo. Quem diz isto, diz outras coisas, que é o chamado conceito da pegada ecológica em termos globais. Depois os problemas da reciclagem têm que ser desenvolvidos, a relação da saúde com o ambiente urbano, aquilo do rito de vizinhança que vos falei à pouco, a questão dos empregos nas cidades e dos empregos que se podem gerar, enfim o direito do ambiente e a qualidade do ambiente e a justiça e a aplicação das regras. Como sabem, hoje em dia, já no código penal, os crimes ambientais são punidos com pena de prisão. Desde 1995 que o nosso código penal, crimes de uma certa gravidade, têm pena de prisão, conforme está nesse documento que eu vos dou aí. Ou seja, começa a haver um acerto de preocupações, que são susceptíveis de debate e obviamente, devem fazer parte das vossas e das preocupações de todos nós. Depois tem um conjunto de referências a alguns documentos que podem utilizar para desenvolver as vossas ideias e os vossos aspectos de pesquisa. E eu, nesta fase inicial prometi-vos 55 minutos, que é o tamanho médio de uma exposição em meio académico para depois desta hora, desta hora inicial de exposição, que é apenas para abrir pistas, para abrir ideias, ficar depois à vossa disposição durante um tempo de debate, um tempo de reflexão, que me parece mais pertinente e mais adequado. Mas aquilo que vos queria transmitir, era essencialmente este conjunto de ideias, para que tenham a percepção da complexidade das políticas de ambiente, daquilo que elas representam em termos de política, hoje em dia, e terem a percepção clara de que, cada um de vós, vai viver umas décadas boas pela vida fora, vão ser empresários, políticos, agentes culturais, vão ser cidadãos óptimos, com certeza, e uma coisa é certa, para além de muitas matérias que possam evoluir no futuro, a questão do ambiente, é seguramente uma das questões mais delicadas, em que cada um de vós vais ter de trabalhar, porque é um dos temas políticos do futuro. É matéria que não está resolvida na sua totalidade. Tudo aquilo que se prende com as alterações climáticas e comportamentos à escala global, é matéria que vai gerar muito debate, muita decisão, muito, enfim… Questão polémica no plano político nacional e internacional do futuro. De maneira que essas questões são, obviamente, parte daquilo que é a nossa vida do dia a dia. Para vos dizer que até, um tema, que hoje em dia faz parte da actualidade judicial e da actualidade política desta campanha eleitoral, e que inevitavelmente, é, na origem, uma questão ambiental. O caso do Freeport de Alcochete é uma questão ambiental. Ou seja, a partir duma questão ambiental, temos aí a agenda política que tem a ver com a seriedade, a dignidade, com a corrupção, com os princípios da política de ambiente Ou seja, este governo, que vai a teste de eleições dentro de dias, pode falar de tudo, de conservação da natureza, e política ambiental e a gente tem o caso Freeport que é um exemplo da política de ambiente deste governo. Ou seja, em que há um certo tipo de outras coisas que se sobrepõe aos valores ambientais em si. De maneira que meus amigos, vamos então passar ao debate e vamos passar às perguntas, ok?

(Aplausos)

O que é que gera esse tipo de indústria extractiva? Gera, que há buracos enormes na paisagem, que a legislação que tem sido feita, não tem resolvido em absoluto. Reparem a discussão que tem havido sobre a Arrábida e as pedreiras da Arrábida, a discussão que tem havido sobre as pedreiras, enfim, doutras zonas do País, enfim, da Serra de Aire em particular e outras que são chagas gravíssimas na paisagem, ou ali na zona de Sintra. Hoje a legislação existente, aprova planos de lavra em socalco, impõe planos de estudos de plano ambiental, impõe plantações de sebes, etc. Todavia muitos desses antigos espaços da indústria extractiva não foram utilizados convenientemente nos últimos tempos e ficaram lá coisas gravíssimas. Ainda há dias, vocês que lêem jornais, ainda a semana passada morreu uma criança na antiga pedreira do concelho de Sintra, porque ficam lá buracos que depois se tornam pegos com grande quantidade de água, com profundidades acentuadas, não têm áreas de vedação de protecção e geram-se quedas consideráveis de pessoas ou de animais para lá de frequentemente. Em relação aos barros de Estremoz, apesar desses aspectos não estarem salvaguardados, vocês têm poços verticais de dezenas de metros de profundidade sem protecções à volta muito convenientes, não há a filosofia do socalco, e depois há outra questão delicada que é a gestão do desperdício, que aproveita-se uma lâmina para polir, uma lâmina, uma barra, uma pedra, mas tudo são fragmentos que ficam ali amontoadas em grande quantidade. É preciso introduzir coisas que são óbvias, que é britar esses fragmentos, fazer deles arrancamentos para estradas e para sub bases da rede viária em geral, porque caso contrário, aquilo gera  preocupações enormes. Agora o contributo dessa indústria extractiva para o produto interno não é assim tão relevante como disse, mas é uma questão fundamental. Os recursos geológicos são endógenos, são aqueles de que a gente fala nos barros de Borba ou de Estremoz, ou outros, porque só há aqueles, são únicos. Quando falam na brecha de S. Braz ou de Tavira que são também ocorrências calcárias raras, ou nos xistos nefríticos de Monchique ou outras, enfim, ou noutras situações, que gerem muito emprego, gerem economia. Agora não devemos é, à custa do valor económico que daí resulta, prejudicar ou esquecer que protecções ambientais que têm sido tidas em conta. E essas empresas têm que ser susceptíveis aquilo que se chama à assumpção da esterilidade da sua actividade. Eu explico o que é que é o conceito da esterilidade. Alguns de vocês que são economistas ou estudam economia têm que ter bem a noção do conceito da esterilidade. Ou seja, eu tenho uma fábrica, na qual transformo matérias-primas diversas, sejam elas do ramo alimentar, ou doutro qualquer ramo. Eu recebo produtos, mercadorias, transformo-os ali e produzo matéria empacotada para uma qualquer actividade, mas, durante esta fase de laboração, eu utilizo água potável, eu lanço água poluída, recebo matérias-primas embaladas, lanço resíduos. Ou seja, eu estou a provocar esterilidades que tenho que as introduzir no meu custo, no custo de produção, mas tem que ser um custo daquela empresa, tratar o resíduo, tratar a água, tratar a emissão, e não aquela empresa lançar estes poluentes, resíduos, águas, poluição atmosférica, para o exterior, para a sociedade, gerando a esterilidade, para o interesse público e obrigar, entre aspas, a câmara, o estado, os contribuintes, a pagar a despoluição duma actividade que é gerada naquela empresa. Ou seja, aquela esterilidade tem que ser assumida internamente como um custo da própria empresa que deve tratar os efeitos negativos desta actividade. Portanto e é isto que se põe na indústria dos mármores, na extractiva e outro qualquer sector de actividade em geral.

A questão da política de habitação, da política de ordenamento de território, de urbanismo, que é essa a sua pergunta, uma Câmara Municipal não se pode permitir de ser gestora do território e portanto o território é uma competência que a Câmara Municipal tem ao fazer planeamento, PDM, ponto de pormenor, ou aprovar loteamentos ou definir índices de ocupação daquele espaço, até a câmara que é a autoridade urbanística. A autoridade urbanística é a Câmara Municipal e tem que saber exercer essa actividade. Depois a habitação é uma das componentes do planeamento das cidades. A cidade tem que ter habitação, tem que ter transporte, tem que ter, obviamente, indústrias, comércio, outras coisas e serviços, etc. A cidade é um conjunto, escolas, equipamentos de saúde, por aí em diante. Agora o que é facto é que, o crescimento das cidades não deve ser feito sem contrabalançar com o abandono potencial dos cascos urbanos. Eu não posso fazer crescer as cidades para a periferia, abandonando os miolos, os cascos históricos. Em Almada a questão também se põe, de alguma maneira, embora o crescimento de Almada tem um efeito curioso, porque com aquele vale e com toda aquela erosão do rio, não é um caso típico, mas enquanto urbanizo novos solos, que são solos agrícolas, que são solos de algum interesse, devo também apostar na recuperação dos solos de cascos urbanos existentes. Como sabem, a taxa de urbanização aumenta progressivamente, todos os planos de pormenor, todos os PDM’s, visam de algum modo transformar solo rústico em solo urbano. E portanto a área urbana ou urbanizável está sempre a crescer, e o número de fogos teoricamente licenciáveis nas áreas urbanizáveis ou em plano é de milhões de habitantes. Pese, há dias, que é uma referência curiosa, se somarmos o número de hectares de solos urbanos urbanizáveis, que estão em lei, em PDM, aprovados para tal, e o número de fogos que nele se pode construir, são milhões de fogos, expectáveis por isso. Depois aparecem sempre mais uns empresários, uns promotores, que ainda querem, no seu terreno, na sua querela, que está no limite urbano, que ela se transforme também urbana para poderem vender, porque com sabem o terreno quando passa no diário da república, de rústico para urbano, o preço multiplica-se por 1000 ou 2000. Como esta garrafa de água, que há pouco dei o exemplo. E de maneira que a grande pressão sobre a especulação de existe, o autarca é mudar o plano para o terreno daquele fulano, passar também para o perímetro urbano. Bom Almada que era uma terra de hortas, de quintas, de um conjunto de coisas bonitas em volta, também tem crescido em mancha de óleo, com algumas preocupações. Aí dou uma nota curiosa, uma nota filosófica, as cidades devem crescer em altura, ou crescer em expansão horizontal. Eu tenho essa questão na cidade, que eu neste momento estou em campanha eleitoral que é Faro. Faro é uma cidade que é regada pela ria Formosa de um lado, e pelas campinas agrícolas, do outro. E portanto, se eu quiser a expansão daquela cidade, há 2 maneiras. Ou é ocupando mas solo agrícola duma fase produtiva ou é fazendo construção em altura, que é polémica, mas tem que ser feita com bom senso, com razoabilidade para poder obviamente evitar um crescimento considerável em mancha de óleo, que gasta mas solo. Mas isto é uma forma curiosa, hoje em dia, da questão estética em altura ou gerir, enfim, a ocupação de solos, porque em outra produtividade alimentar, como sabem um hectare de solo agrícola regado pode dar 30 a 40 toneladas de alimentos ano, que são muitos alimentos. Depende do grau de exploração e de densidade, mas um solo de 1 hectare em horticultura intensiva pode dar 30 a 40 toneladas de matéria alimentar pura. E se eu urbanizar esse hectare de terra, deixo de ter essa matéria alimentar que é necessária para a população. Portanto há aqui questões de matéria delicada que têm que se pôr e depois não posso aumentar o crescimento urbano envolvente abandonando os cascos urbanos centrais, com quarteirões abandonados, sem gente, com prédios a cair, com património que fica abandonado. Portanto, tem que haver ao mesmo tempo, também, incentivos destinados à recuperação e à reabilitação urbana para não deixar cair este cascos velhos das cidades incluindo Almada, Almada Velha e outras zonas que existem naquelas belas zonas que conhecem com certeza. E não abdique de futuramente candidatar-se às eleições em Almada, está bem? Ah! Já é candidata?

(Aplausos).